Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 2337, de 06 de novembro de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 26/11/2012, seção , página 22)  

Aprova Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

(Vigência prorrogada pelo(a) Portaria RFB nº 135, de 29 de janeiro de 2016)

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Aprovar o anexo Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (PDTI) para o período de 2012 à 2015.

Art. 2º O PDTI poderá ser revisto, sempre que necessário, para assegurar seu alinhamento às prioridades e estratégias institucionais, à disponibilidade financeira e orçamentária e às mudanças na legislação pertinente.

Art. 3º O anexo encontra-se disponível para consulta na Intranet da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 4º Fica revogada Portaria RFB/Cotec nº 35, 25 de julho de 2007.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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