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Portaria MF nº 251, de 16 de novembro de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/11/2012, seção , página 33)  

"Divulga metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referentes ao 4º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária – GDAFAZ.”

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 207, de 04 de março de 2010, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 310, de 12 de setembro 2012, bem assim o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referentes ao 4º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, correspondente ao período de 1º de novembro de 2012 a 31 de outubro de 2013.

Art. 2º Adotar como indicador global do Ministério da Fazenda para este Ciclo de Avaliação de Desempenho, o percentual médio de realização das metas de desempenho institucional, ponderado pelo quantitativo de servidores integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ.

Parágrafo único. A parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ será calculada com base no resultado global, conforme Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

ANEXO I

INDICADORES DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

Indicador Setorial

Finalidade

F?rmula de C?lculo

Fonte de Informa??o

Meta

Abrang?ncia

Avalia??o p?s-servi?o prestado de Log?stica

Avaliar e melhorar o grau de satisfa??o das unidades usu?rias sobre os servi?os prestados pela SPOA na ?rea de log?s-tica

M?dia Ponderada = [Somat?rio (Pontua??o x Frequ?ncia) x 100] / (Somat?rio Frequ?ncia x 4).

Relat?rios emitidos pelo sistema Demandas.

75%

SPOA, GMF, SE, SAIN, STN, SPE, SEAE, CARF e CONFAZ.

Avalia??o p?s- servi?o prestado de Recursos Humanos

Avaliar e melhorar o grau de satisfa??o das Unidades Usu?rias em rela??o aos servi?os prestados de Recursos Humanos da SPOA.

M?dia Ponderada = [Somat?rio (Pontua??o x Frequ?ncia) x 100] / (Somat?rio Frequ?ncia x 4).

Relat?rios emitidos pelo sistema Demandas.

80%

Avalia??o p?s- servi?o prestado de Tecnologia da Informa??o

Avaliar e melhorar o grau de satisfa??o das Unidades Usu?rias em rela??o aos servi?os prestados de Tecnologia da In-forma??o da SPOA.

M?dia Ponderada = [Somat?rio (Pontua??o x Frequ?ncia) x 100] / (Somat?rio Frequ?ncia x 4).

Relat?rios emitidos pelo sistema Demandas.

80%

?ndice de consumo do prazo judicial em atividades administrativas

Medir a efici?ncia da atua??o dos servidores, no apoio ?s atividades judiciais de ajuizamento de execu??es fiscais atrav?s de um ?ndice de consumo do prazo judicial em atividades administrativas.

F?rmula de C?lculo: (ativa ajuizada / ativa encaminhada para ajuizamento)*100, onde:

Sistema SIDA

77%

PGFN

 

 

- Ativa ajuizada: quantidade de inscri??es que passaram para situa??o ativa ajuizada, ap?s distribui??o e alimenta??o do n?mero do processo judicial; - Ativa encaminhada para ajuizamento: indica a quantidade de inscri??es que passaram pela rotina de prepara??o para ajuizamento; - 100 - multiplica??o para obter um percentual;

 

 

 

N?mero de servidores aprovados

Avaliar o esfor?o empreendido pelas diversas ?reas da Esaf em atender as necessidades do Minist?rio da Fazenda com rela??o a capacita??es.

Soma total do quantitativo de servidores aprovados em capacita??es presenciais e a dist?ncia realizadas pela Esaf-Sede e pelos Centresafs (se um mesmo servidor for aprovado em N cursos, contabilizar N capacita??es)

Sistema de Gerenciamento de Projetos -S I G E P.

54.925 servidores aprovados

ESAF

Tempo M?dio de Espera para Atendimento e Realiza??o da Meta Global de Arrecada??o

Medir o tempo de espera, pelo contribuinte, para atendimento e mensurar o grau de realiza??o da meta global de arrecada??o definida como estimativa de ingressos constante dos decretos de execu??o do or?amento.

{[15 minutos / m?dia ponderadados tempos de espera para chamada de servi?os nas unidades de atendimento] *100 + [arrecada??o realizada / respectiva meta de arrecada??o] *100} / 2

Relat?rios emitidos pelos sistemas SAGAe SIADI.

90%

RFB

?ndice de preven??o ? lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

Prevenir a utiliza??o dos setores econ?micos para a lavagem de dinheiro e

financiamento do terrorismo, promovendo a coopera??o e o interc?mbio de informa??es entre os Setores P?blico e Privado.

O indicador estrat?gico ? calculado a partir de duas vari?veis:

"Relat?rios de Intelig?ncia Financeira - RIF

Procedimentos de coleta de dados definidos

e monitorados pelas

2

COAF

 

 

conclu?dos" e "averigua??es preliminares conclu?das". A f?rmula de c?lculo do Indicador Estrat?gico ser?: Indicador Estrat?gico= (Total anual de "RIF conclu?dos" / Meta de "RIF conclu?dos") + (Total de"averigua??es preliminares conclu?das" / Meta de "averigua??es preliminares conclu?das"). Segundo a f?rmula acima, o atingimento integral da meta institucional dar-se-? quando o Indicador Estrat?gico for igual ou superior a 2. A pontua??o da componente institucional referente a resultados inferiores a 2 ser? obtida por regra de tr?s simples.

?reas competentes, com periodicidade mensal.

 

 

ANEXO II

INDICADOR GLOBAL

Finalidade

F?rmula de C?lculo

Meta Global

Parcela Institucional da GDAFAZ

Resultado Global

N?mero de Pontos Obtidos

Avaliar o cumprimento das metas de desempenho institucional.

Resultado Global = (P+C+S+R+E) / no total de servidores PECFAZ Onde: P = % m?dio de realiza??o meta PGFN x no de servidores PECFAZ na PGFN;

 

Acima de 74,9%

80

 

C = % m?dio de realiza??o meta COAF x no de servidores PECFAZ no COAF;S = % m?dio de realiza??o metas SPOA x no de servidores PECFAZ na SPOA/CARF/ SAIN/STN/SPE/SEAE/GMF/SE/CONFAZ; R = % m?dio de realiza??o meta RFB x no de servidores PECFAZ na RFB; E = % m?dio de realiza??o meta ESAF x no de servidores PECFAZ.

75%

 

 

70% a 74,9%

75

65% a 69,9%

70

60% a 64,9%

65

50% a 59,9%

60

40% a 49,9%

50

30% a 39,9%

40

20% a 29,9%

30

0% a 19,9%

25

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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