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Portaria MF nº 251, de 16 de novembro de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/11/2012, seção , página 33)  

"Divulga metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referentes ao 4º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária – GDAFAZ.”

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 207, de 04 de março de 2010, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 310, de 12 de setembro 2012, bem assim o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referentes ao 4º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, correspondente ao período de 1º de novembro de 2012 a 31 de outubro de 2013.

Art. 2º Adotar como indicador global do Ministério da Fazenda para este Ciclo de Avaliação de Desempenho, o percentual médio de realização das metas de desempenho institucional, ponderado pelo quantitativo de servidores integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ.

Parágrafo único. A parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ será calculada com base no resultado global, conforme Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

ANEXO I

INDICADORES DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

Indicador Setorial

Finalidade

Fórmula de Cálculo

Fonte de Informação

Meta

Abrangência

Avaliação pós-serviço prestado de Logística

Avaliar e melhorar o grau de satisfação das unidades usuárias sobre os serviços prestados pela SPOA na área de logís-tica

Média Ponderada = [Somatório (Pontuação x Frequência) x 100] / (Somatório Frequência x 4).

Relatórios emitidos pelo sistema Demandas.

75%

SPOA, GMF, SE, SAIN, STN, SPE, SEAE, CARF e CONFAZ.

Avaliação pós- serviço prestado de Recursos Humanos

Avaliar e melhorar o grau de satisfação das Unidades Usuárias em relação aos serviços prestados de Recursos Humanos da SPOA.

Média Ponderada = [Somatório (Pontuação x Frequência) x 100] / (Somatório Frequência x 4).

Relatórios emitidos pelo sistema Demandas.

80%

Avaliação pós- serviço prestado de Tecnologia da Informação

Avaliar e melhorar o grau de satisfação das Unidades Usuárias em relação aos serviços prestados de Tecnologia da In-formação da SPOA.

Média Ponderada = [Somatório (Pontuação x Frequência) x 100] / (Somatório Frequência x 4).

Relatórios emitidos pelo sistema Demandas.

80%

Índice de consumo do prazo judicial em atividades administrativas

Medir a eficiência da atuação dos servidores, no apoio às atividades judiciais de ajuizamento de execuções fiscais através de um índice de consumo do prazo judicial em atividades administrativas.

Fórmula de Cálculo: (ativa ajuizada / ativa encaminhada para ajuizamento)*100, onde:

Sistema SIDA

77%

PGFN

 

 

- Ativa ajuizada: quantidade de inscrições que passaram para situação ativa ajuizada, após distribuição e alimentação do número do processo judicial; - Ativa encaminhada para ajuizamento: indica a quantidade de inscrições que passaram pela rotina de preparação para ajuizamento; - 100 - multiplicação para obter um percentual;

 

 

 

Número de servidores aprovados

Avaliar o esforço empreendido pelas diversas áreas da Esaf em atender as necessidades do Ministério da Fazenda com relação a capacitações.

Soma total do quantitativo de servidores aprovados em capacitações presenciais e a distância realizadas pela Esaf-Sede e pelos Centresafs (se um mesmo servidor for aprovado em N cursos, contabilizar N capacitações)

Sistema de Gerenciamento de Projetos -S I G E P.

54.925 servidores aprovados

ESAF

Tempo Médio de Espera para Atendimento e Realização da Meta Global de Arrecadação

Medir o tempo de espera, pelo contribuinte, para atendimento e mensurar o grau de realização da meta global de arrecadação definida como estimativa de ingressos constante dos decretos de execução do orçamento.

{[15 minutos / média ponderadados tempos de espera para chamada de serviços nas unidades de atendimento] *100 + [arrecadação realizada / respectiva meta de arrecadação] *100} / 2

Relatórios emitidos pelos sistemas SAGAe SIADI.

90%

RFB

Índice de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

Prevenir a utilização dos setores econômicos para a lavagem de dinheiro e

financiamento do terrorismo, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações entre os Setores Público e Privado.

O indicador estratégico é calculado a partir de duas variáveis:

"Relatórios de Inteligência Financeira - RIF

Procedimentos de coleta de dados definidos

e monitorados pelas

2

COAF

 

 

concluídos" e "averiguações preliminares concluídas". A fórmula de cálculo do Indicador Estratégico será: Indicador Estratégico= (Total anual de "RIF concluídos" / Meta de "RIF concluídos") + (Total de"averiguações preliminares concluídas" / Meta de "averiguações preliminares concluídas"). Segundo a fórmula acima, o atingimento integral da meta institucional dar-se-á quando o Indicador Estratégico for igual ou superior a 2. A pontuação da componente institucional referente a resultados inferiores a 2 será obtida por regra de três simples.

áreas competentes, com periodicidade mensal.

 

 

ANEXO II

INDICADOR GLOBAL

Finalidade

Fórmula de Cálculo

Meta Global

Parcela Institucional da GDAFAZ

Resultado Global

Número de Pontos Obtidos

Avaliar o cumprimento das metas de desempenho institucional.

Resultado Global = (P+C+S+R+E) / no total de servidores PECFAZ Onde: P = % médio de realização meta PGFN x no de servidores PECFAZ na PGFN;

 

Acima de 74,9%

80

 

C = % médio de realização meta COAF x no de servidores PECFAZ no COAF;S = % médio de realização metas SPOA x no de servidores PECFAZ na SPOA/CARF/ SAIN/STN/SPE/SEAE/GMF/SE/CONFAZ; R = % médio de realização meta RFB x no de servidores PECFAZ na RFB; E = % médio de realização meta ESAF x no de servidores PECFAZ.

75%

 

 

70% a 74,9%

75

65% a 69,9%

70

60% a 64,9%

65

50% a 59,9%

60

40% a 49,9%

50

30% a 39,9%

40

20% a 29,9%

30

0% a 19,9%

25

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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