Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Portaria MF nº 359, de 15 de outubro de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/10/2012, seção , página 34)  

“Altera a Portaria MF nº 229, de 11 de março de 2010.”

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º O inciso III do art. 2º da Portaria MF nº 229, de 11 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2010, alterada pela Portaria MF nº 477, de 13 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

(...)

III - da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA:

(...)

(...)"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.