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Portaria MF nº 295, de 21 de agosto de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 23/08/2012, seção , página 27)  

“Designa membros do Grupo de Apoio Técnico da Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos - GAT-CTDF.”

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros do Grupo de Apoio Técnico da Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos - GAT-CTDF, instituído pelo Decreto nº 7.711, de 3 de abril de 2012:

I - Ministério da Fazenda:

a) Titular: Márcio Holland de Brito - Secretário de Política Econômica;

Suplente: Sérgio Wulff Gobetti - Secretário-Adjunto de Política Econômica;

b) Titular: Carlos Alberto Freitas Barreto - Secretário da Receita Federal do Brasil;

Suplente: Sandro de Vargas Serpa - Subsecretário de Tributação e Contencioso;

II - Ministério da Previdência Social:

Titular: Leonardo José Rolim Guimarães - Secretário de Políticas de Previdência Social;

Suplente: Rogério Negamine Costanzi - Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social;

III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

Titular: Heloísa Regina Guimarães Menezes, Secretária do Desenvolvimento da Produção;

Suplente: Alexandre Comin, Diretor do Departamento de Competitividade Industrial;

IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

Titular: Ester Dweck - Chefe da Assessoria Econômica;

Suplente: Aumara Bastos Feu Alvim de Souza - Assessora da Assessoria Econômica;

V - Secretaria-Geral da Presidência da República:

Titular: José Lopez Feijoó - Assessor Especial;

Suplente: Diogo de Sant’ana - Chefe da Assessoria Especial;

VI - Entidades Representativas dos Trabalhadores:

Clemente Ganz Lúcio, Diretor-Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos - DIEESE;

VII - Entidades Patronais:

Titular: Flávio Pinheiro de Castelo Branco, Gerente-Executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

Suplente: Mário Sérgio Carraro Teles, Analista de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

Art. 2º O Grupo de Apoio Técnico da Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos - GAT-CTDF será presidido pelo representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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