Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 294, de 21 de agosto de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 23/08/2012, seção , página 27)  

“Designa membros da Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos – CTDF.”

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros da Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos - CTDF, instituída pelo Decreto nº 7.711, de 3 de abril de 2012:

I - Representantes do Governo:

a) Ministério da Fazenda:

1. Titular: Márcio Holland de Brito - Secretário de Política Econômica;

Suplente: Sérgio Wulff Gobetti - Secretário-Adjunto de Política Econômica;

2. Titular: Carlos Alberto Freitas Barreto - Secretário da Receita Federal do Brasil;

Suplente: Sandro de Vargas Serpa - Subsecretário de Tributação e Contencioso;

b) Ministério da Previdência Social:

Titular: Leonardo José Rolim Guimarães - Secretário de Políticas de Previdência Social;

Suplente: Rogério Negamine Costanzi - Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social;

c) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

Titular: Heloísa Regina Guimarães Menezes, Secretária do Desenvolvimento da Produção;

Suplente: Alexandre Comin, Diretor do Departamento de Competitividade Industrial;

d) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

Titular: Esther Dweck - Chefe da Assessoria Econômica;

Suplente: Aumara Bastos Feu Alvim de Souza - Assessora da Assessoria Econômica;

e) Secretaria-Geral da Presidência da República:

Titular: José Lopez Feijoó - Assessor Especial;

Suplente: Diogo de Sant’ana - Chefe da Assessoria Especial;

II - Representantes das Entidades Patronais:

a) Titulares:

1. Mário Bernardini, Diretor-Executivo de Competitividade da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ;

2. Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE;

3. Aguinaldo Diniz Filho, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção - ABIT;

4. Flávio Pinheiro de Castelo Branco, Gerente-Executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

5. Adilson Luis Sigarini, Conselheiro de Administração do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINDIPEÇAS/ABIPEÇAS;

6. Milton Cardoso, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - ABICALÇADOS;

b) Suplentes:

1. José Luiz Diaz Fernandez, Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário - ABIMÓVEL;

2. Walter Bartels, Diretor-Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil - AIAB;

3. Antonio Carlos Rego Gil, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia e Comunicação - BRASSCOM;

4. José Antonio Fernandes Martins, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus - FABUS;

5. Alexandre Sampaio de Abreu, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA;

6. Ariovaldo Santana da Rocha, Presidente do Sindicato Nacional da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL;

III - Representantes das Entidades Representativas dos Trabalhadores:

a) Titulares:

1. Vagner Freitas de Moraes, Presidente Central Única dos Trabalhadores - CUT;

2. João Carlos Gonçalves, Secretário-Geral da Força Sindical - FS;

3. Nivaldo Santana Silva, Vice-Presidente Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;

4. Sebastião José da Silva, Diretor-Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST;

5. Ubiraci Dantas de Oliveira, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB;

6. Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT;

b) Suplentes:

1. Sérgio Aparecido Nobre, Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

2. Sergio Luiz Leite, Presidente da Federação dos Químicos de São Paulo;

3. Carlos Umberto Martins, Assessor da Presidência da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;

4. Luis Antonio Festino, Diretor de Assuntos Trabalhistas, Segurança e Saúde do Trabalho da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST;

5. Carlos Alberto de Oliveira Pereira, Secretário-Geral da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB;

6. Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores - UGT.

Art. 2º A Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos - CTDF será presidida pelo representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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