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Ato Declaratório Executivo RFB nº 49, de 29 de setembro de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 22/07/2009, seção , página 53)  

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ nº 33.009.911/0001-39.

Republicação (publicação anterior em 30/09/2008)

O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 265, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 125, de 4 de março de 2009, tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e ainda o que consta dos processos administrativos nºs 10970.000342/2008-71, 10970.000343/2008-16, 10970.000344/2008-61 e 10970.000345/2008-13, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal de versões da marca de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:

Classe Fiscal

Classe Fiscal

Embalagem

Marca Comercial

Versão

Vigência

III-R

Rígida

Dunhill Carlton

Blue

23/09/2008

III-R

Rígida

Dunhill Carlton

Crema

23/09/2008

III-R

Rígida

Dunhill Carlton

Mint

23/09/2008

III-R

Rígida

Dunhill Carlton

Red

23/09/2008

 

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

ROGÉRIO GEREMIA

Nota: Republicado por ter saído, no DOU nº 189, de 30-9-2008, Seção 1, pág. 34, com incorreção no original.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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