Ato Declaratório
CST
nº 3, de 11 de janeiro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 14/01/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas dse câmbio para efeito de cálculo do imposto de importação".
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 14 a 20 de janeiro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0309220 Bath Tailândes 015 7,2865000 Bolívar Venezuelano 025 3,4532000 Coroa Dinamarquesa 055 31,0270000 Coroa Norueguesa 065 30,5790000 Coroa Sueca 070 32,2000000 Coroa Tcheca 075 7,5767000 Dinar Yugoslavo 120 17,2220000 Dirhan de Marrocos 139 22,4300000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 49,5160000 Dólar Australiano 150 141,7100000 Dólar Canadense 165 158,7700000 Dólar Convênio 220 183,0000000 Dólar de Cingapura 195 104,4500000 Dólar de Hong-Kong 205 23,5160000 Dólar dos Estados Unidos 220 183,0000000 Dólar Neozelandês 245 108,3700000 Dracma Grego 270 1,1504000 Escudo Português 315 1,3335000 Florim Holandês 335 106,1400000 Forint 345 2,9520000 Franco Belga 360 5,8033000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,7065100 Franco Francês 395 35,2710000 Franco Luxemburguês 400 5,8249000 Franco Suíço 425 142,4800000 Guarani 450 0,1405100 Ien Japonês 470 1,3633000 Libra Egípcia 535 62,9280000 Libra Esterlina 540 349,6200000 Libra Irlandesa 550 320,2100000 Libra Libanesa 560 0,2760000 Lira Italiana 595 0,1590800 Marco Alemão 610 119,6900000 Marco Finlandês 615 49,7860000 Novo Dólar de Formosa 640 6,7533000 Peseta Espanhola 700 1,8959000 Peso Chileno 715 0,5172900 Peso Mexicano 740 0,0624980 Rande da África do Sul 785 71,0460000 Renmimbi 795 35,0030000 Rial Iemenita 810 15,1130000 Ringgit 828 67,8910000 Rublo 830 322,7200000 Rúpia Indiana 860 10,0640000 Rúpia Paquistanesa 875 8,3807000 Shekel 880 89,2030000 Unidade Monetária Européia 918 246,9400000 Won Sul Coreano 930 0,2544300 Xelim Austríaco 940 17,0310000Zloty 975 0,0187640
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.