Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 2438, de 21 de dezembro de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 06/01/2011, seção , página 25)  

Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.

Nota: Publicados nesta data por terem sido omitidos no DOU de 22-12-2010, Seção 1.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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