Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/05/2012, seção , página 16)  

Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

Histórico de alterações retrair expandir

(Retificado(a) em 14 de junho de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2441, de 30 de novembro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 89, de 30 de janeiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 121, de 01 de fevereiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 228, de 26 de fevereiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 359, de 25 de março de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 380, de 27 de março de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 791, de 27 de junho de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1327, de 19 de setembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1403, de 03 de outubro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1679, de 27 de novembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1812, de 16 de dezembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1610, de 29 de agosto de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1656, de 08 de setembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 448, de 27 de outubro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1885, de 31 de outubro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1927, de 05 de novembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2030, de 24 de novembro de 2014)
(Retificado(a) em 23 de dezembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 499, de 11 de dezembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 827, de 17 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 828, de 17 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 858, de 24 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 859, de 24 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1044, de 29 de julho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1280, de 03 de setembro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1645, de 24 de novembro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 120, de 28 de janeiro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 05 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 127, de 05 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 579, de 13 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 662, de 28 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 158, de 05 de maio de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 74, de 23 de janeiro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 268, de 23 de fevereiro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1914, de 11 de abril de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2725, de 27 de setembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)


O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.696, de 6 de março de 2012, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após decorridos sessenta dias da data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Art. 1º A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, órgão específico singular, diretamente subordinado ao Ministro da Fazenda, tem por finalidade:

Art. 1º A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, órgão específico singular, diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda, tem por finalidade:

  (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

I - planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária federal e aduaneira, inclusive as relativas às contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, na forma da legislação em vigor;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

II - propor medidas de aperfeiçoamento e regulamentação e a consolidação da legislação tributária federal;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

III - interpretar e aplicar a legislação tributária, aduaneira, de custeio previdenciário e correlata, editando os atos normativos e as instruções necessárias à sua execução;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

IV - estabelecer obrigações tributárias acessórias, inclusive disciplinar a entrega de declarações;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

V - preparar e julgar, em primeira instância, processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários e de reconhecimento de direitos creditórios, relativos aos tributos por ela administrados;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

VI - preparar e julgar, em instância única, processos administrativos de aplicação de pena de perdimento de mercadorias e valores e de multa a transportador de passageiros ou de carga em viagem doméstica ou internacional que transportar mercadoria sujeita à pena de perdimento;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

VII - acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira e estudar seus efeitos sociais e econômicos;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

VIII - planejar, dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de fiscalização, lançamento, cobrança, arrecadação e controle dos tributos e demais receitas da União sob sua administração;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

IX - realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle das receitas sob sua administração, bem como coordenar e consolidar as previsões das demais receitas federais, para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária da União;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

X - propor medidas destinadas a compatibilizar a receita a ser arrecadada com os valores previstos na programação financeira federal;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XI - estimar e quantificar a renúncia de receitas administradas e avaliar os efeitos das reduções de alíquotas, das isenções tributárias e dos incentivos ou estímulos fiscais, ressalvada a competência de outros órgãos que também tratam da matéria;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XII - promover atividades de cooperação e integração entre as administrações tributárias do País, entre o fisco e o contribuinte, e de educação fiscal, bem assim preparar e divulgar informações tributárias e aduaneiras;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XIII - realizar estudos para subsidiar a formulação da política tributária e estabelecer política de informações econômico-fiscais e implementar sistemática de coleta, tratamento e divulgação dessas informações;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XIV - celebrar convênios com órgãos e entidades da administração pública e entidades de direito público ou privado, para permuta de informações, racionalização de atividades, desenvolvimento de sistemas compartilhados e realização de operações conjuntas;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XV - gerir o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, a que se refere o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XVI - negociar e participar da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais pertinentes à matéria tributária e aduaneira;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XVII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiros, inclusive no que diz respeito a alfandegamento de áreas e recintos;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XVIII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar o controle do valor aduaneiro e de preços de transferência de mercadorias importadas ou exportadas, ressalvadas as competências do Comitê Brasileiro de Nomenclatura;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XIX - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e econômica e origem de mercadorias, inclusive representando o País em reuniões internacionais sobre a matéria;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XX - planejar, coordenar e realizar as atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho, à contrafação e pirataria e ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observada a competência específica de outros órgãos;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XXI - administrar, controlar, avaliar e normatizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ressalvadas as competências de outros órgãos;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XXII - articular-se com órgãos, entidades e organismos nacionais, internacionais e estrangeiros que atuem no campo econômico-tributário, econômico-previdenciário e de comércio exterior, para realização de estudos, conferências técnicas, congressos e eventos semelhantes;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XXIII - elaborar proposta de atualização do plano de custeio da seguridade social, em articulação com os demais órgãos envolvidos;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XXIV - orientar, supervisionar e coordenar as atividades de produção e disseminação de informações estratégicas na área de sua competência, em especial as destinadas ao gerenciamento de riscos ou à utilização por órgãos e entidades participantes de operações conjuntas, visando à qualidade e fidedignidade das informações, à prevenção e ao combate às fraudes e práticas delituosas, no âmbito da administração tributária federal e aduaneira; e

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XXV - realizar e disseminar estudos e estatísticas econômico-tributários e relativos à matéria de comércio exterior, em estreita colaboração com a Secretaria de Política Econômica e com a Secretaria de Acompanhamento Econômico, visando aprimorar os estudos e as políticas públicas a seu cargo.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Parágrafo único. No exercício das suas atribuições a RFB atuará de forma sistêmica e orientada aos processos de trabalho.

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

CAPÍTULO II
ORGANIZAÇÃO

Art. 2º A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB tem a seguinte estrutura:

1.1 - GABINETE - Gabin

1.1.1 - Ouvidoria - Ouvid

1.1.2 - Divisão de Atividades Administrativas - Diadm

1.2 - CORREGEDORIA-GERAL - Coger

1.2.1 - Coordenação Disciplinar - Codis

1.2.1.1 - Divisão de Auditoria e Investigação Disciplinar - Divid

1.2.1.1 - Divisão de Auditoria e Investigação Disciplinar - Divid

  (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

1.2.1.2 - Divisão de Análise Correcional - Diaco

1.2.1.3 - Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle - Sejuc

1.2.2 - Divisão de Controle da Atividade Correcional - Dicac

1.2.2.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento - Sacad

1.2.3 - Serviço de Atividades Auxiliares - Seaux

1.2.4 - Escritório de Corregedoria - Escor (um em cada região fiscal)

1.3.1 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL - Copav

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.4.1 - Coordenação de Planejamento, Desenvolvimento e Avaliação Institucional - Copai

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.4.1.1 - Gerência de Planejamento, Organização e Gestão 1 - Gpog1

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.4.1.2 - Gerência de Planejamento, Organização e Gestão 2 - Gpog2

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.4.2 - Coordenação de Gerenciamento de Projetos Estratégicos - Copre

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.4.3 - Coordenação de Gestão de Processos Institucionais - Cproc

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.4.4 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE AUDITORIA INTERNA - Audit

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.5.1 - Coordenação de Planejamento e Execução de Auditoria -Copea

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.5.1.1 - Divisão de Auditoria de Procedimentos de Atendimento e Controle do Crédito - Diaac

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.5.1.2 - Divisão de Auditoria de Procedimentos Aduaneiros - Diaad

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.5.1.3 - Divisão de Auditoria de Procedimentos de Fiscalização - Diafi

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.5.1.4 - Divisão de Auditoria de Procedimentos de Tecnologia e de Administração - Diata

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.5.2 - Coordenação de Gestão de Riscos - Coris

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.5.2.1 - Divisão de Implementação e Suporte em Gestão de Riscos - Disri

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.5.3 - Divisão de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo - Diaex

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.5.4 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO - Copei

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.6.1 - Coordenação de Assuntos Estratégicos - Coast

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.6.1.2 - Serviço de Aplicação Tecnológica - Seate

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.6.2.1 - Divisão de Investigação - Divin

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.6.2.2 - Escritório de Pesquisa e Investigação - Espei (um em cada região fiscal)

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.6.2.2.1 - Seção Especial de Pesquisa e Investigação - Sapei

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.6.2.3 - Núcleo de Pesquisa e Investigação - Nupei

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.6.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.7 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ascom

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.7.2 - Divisão de Divulgação Institucional e Projetos de Comunicação - Divip

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.7.3 - Divisão de Comunicação Interna - Dicin

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.7.4 - Gerência de Projetos Audiovisuais - Geauv

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.7.5 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.8 - COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO FISCAL - Cocif

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.8.1 - Gerência de Cooperação e Integração Fiscal 1 - Gcif1

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.8.2 - Gerência de Cooperação e Integração Fiscal 2 - Gcif2

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.8.3 - Gerência de Cooperação e Integração Fiscal 3 - Gcif3

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

1.8.4 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1 - SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO - Suara

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.1 - Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle - Dipav

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento - Sacad

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - Codac

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.4.1 - Divisão de Cálculos e Tabelas Corporativas - Dical

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.4.2 - Divisão de Estudos e Orientação Normativa - Dinor

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.4.2.1 - Seção de Documentação - Sadoc

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.4.3 - Coordenação de Arrecadação - Codar

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.4.3.1 - Divisão de Acompanhamento da Arrecadação - Divar

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.4.3.2 - Divisão de Controle da Rede Arrecadadora e Classificação das Receitas - Dirar

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.4.4 - Coordenação de Cobrança - Cobra

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.4.4.1 - Divisão de Cobrança da Pessoa Física, do Imóvel Rural e de Obras de Construção Civil - Dipef

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.4.4.2 - Divisão de Cobrança da Pessoa Jurídica - Dipej

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.4.4.3 - Divisão de Cobrança de Créditos Tributários Constantes de Processos Fiscais - Dicop

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.4.4.4 - Divisão de Administração de Parcelamentos - Dapar

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.4.5 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL - Coaef

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.5.1 - Coordenação de Atendimento - Coate

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.5.1.1 - Divisão de Atendimento Presencial - Dapre

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.5.1.2 - Divisão de Atendimento a Distância - Diadi

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.5.1.3 - Divisão de Atendimento por Terceiros - Diter

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.5.1.4 - Divisão de Projetos de Atendimento - Dipat

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.5.2 - Coordenação de Educação Fiscal e Memória Institucional - Coefi

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.5.2.1 - Divisão de Educação Fiscal - Diefi

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.5.2.2 - Divisão de Memória Institucional - Dimor

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.5.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS - Cocad

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.6.1 - Divisão de Administração do Cadastro de Pessoas Jurídicas - Dicaj

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.6.2 - Divisão de Administração do Cadastro de Pessoas Físicas - Dicaf

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.6.3 - Divisão de Administração dos Cadastros de Informações Previdenciárias - Dicap

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.6.4 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.7 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO - Corec

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.7.1 - Gerência de Ressarcimento, Compensação e Restituição 1 - Grec1

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.1.7.2 - Gerência de Ressarcimento, Compensação e Restituição 2 - Grec2

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.2 - SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO - Sutri

2.2.1 - Assessoria de Acompanhamento Legislativo - Asleg

2.2.2 - Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle - Dipav

2.2.3 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento - Sacad

2.2.4 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

2.2.4.1 - Divisão de Estudos Jurídico-Tributários e Articulação de Assuntos Estratégicos - Dijut

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.2.4.2 - Coordenação de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - Cotir

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.2.4.2.1 - Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural - Dirpf

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.2.4.2.2 - Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras - Ditif

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.2.4.2.3 - Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Dirpj

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.2.4.3.3 - Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação - Direi

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.2.4.4 - Coordenação de Contribuições Previdenciárias, Normas Gerais, Sistematização e Disseminação -Copen

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.2.4.4.3 - Divisão de Contribuições Sociais Previdenciárias e de Terceiros - Ditri

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.2.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO - Cosit

2.2.5.1 - Divisão de Estudos Jurídico-Tributários e Articulação de Assuntos Estratégicos - Dijut

2.2.5.2 - Coordenação de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - Cotir

2.2.5.2.1 - Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural - Dirpf

2.2.5.2.1 - Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa - Diaja

  (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.2.5.2.2 - Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras - Ditif

2.2.5.2.3 - Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Dirpj

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.2.5.3 - Coordenação de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior – Cotex

2.2.5.3.3 - Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação - Direi

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.2.5.4 - Coordenação de Contribuições Previdenciárias, Normas Gerais, Sistematização e Disseminação - Copen

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.2.5.4.3 - Divisão de Contribuições Sociais Previdenciárias e de Terceiros - Ditri

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.2.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS E DE PREVISÃO E ANÁLISE DE ARRECADAÇÃO - Coget

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.2.7.2.1 - Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa - Diaja

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3 - SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO - Sufis

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.1 - Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle - Dipav

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento - Sacad

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - Cofis

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.4.1 - Coordenação de Sistemas da Atividade Fiscal - Cosaf

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.4.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade Fiscal - Disaf

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.4.1.2 - Divisão de Planejamento, Controle e Avaliação - Dicav

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.4.1.3 - Divisão de Escrituração Digital - Didig

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.4.2 - Coordenação Operacional - Coope

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.4.2.1 - Divisão de Normas de Procedimentos Fiscais - Dinop

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.4.2.2 - Divisão de Revisão de Declarações - Dired

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.4.2.3 - Divisão de Controles Fiscais Especiais - Dicoe

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.4.2.4 - Divisão de Auditorias Especiais - Diaud

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.4.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.5 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES - Comac

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.5.1 - Divisão de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes - Dimac

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.5.2 - Divisão de Estudos e Projetos - Diesp

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS - Copes

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.6.1 - Coordenação de Programação da Atividade Fiscal - Copaf

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.6.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade de Programação - Dipra

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.6.1.2 - Divisão de Análises Especiais - Diaes

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.6.1.3 - Divisão de Projetos Estratégicos da Fiscalização - Dprof

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.6.2 - Coordenação de Estudos de Atividades Fiscais - Coeaf

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.6.2.1 - Divisão de Instituições Financeiras - Difin

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.6.2.2 - Divisão de Assuntos Internacionais - Disin

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.6.2.3 - Divisão de Análises de Ilícitos Tributários - Dilit

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.3.6.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4 - SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - Suari

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.1 - Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle - Dipav

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento - Sacad

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - Coana

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.1- Coordenação Operacional Aduaneira - Copad

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.1.1 - Divisão de Processamento Comercial - Dicom

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.1.2 - Divisão de Controles Aduaneiros Especiais - Dicae

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.1.3 - Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros - Cerad

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.1.3.1 - Seção de Estatísticas de Comércio Exterior e de Aplicação de Regimes Tributários - Sarex

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.1.3.2 - Seção de Pesquisa e Seleção - Sapes

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.1.3.3 - Seção de Análise Merceológica - Saama

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.2 - Coordenação de Fiscalização e Repressão Aduaneira - Cofir

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.2.1 - Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.2.2 - Divisão de Fiscalização Aduaneira - Difia

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.2.3 - Gerência de Fiscalização e Controle de Intervenientes - Gefin

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.2.4 - Divisão de Operações Aéreas - Dioar

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.3 - Coordenação Técnica Aduaneira - Cotad

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.3.1 - Divisão de Normas e Procedimentos Aduaneiros - Dinpa

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.3.2 - Divisão de Nomenclatura e Classificação Fiscal - Dinom

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.3.3 - Divisão de Valoração Aduaneira e Origem de Mercadorias - Divom

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.4 - Divisão de Suporte e Infraestrutura Aduaneira - Disif

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.5 - Divisão de Sistemas Aduaneiros - Disid

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.6 - Seção de Assessoramento Técnico - Saate

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.4.7 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.5- COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - Corin

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.5.1- Divisão de Relações Institucionais Internacionais - Dirin

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.5.2- Coordenação de Assuntos Tributários e Aduaneiros - Coata

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.5.2.1 - Divisão de Assuntos Tributários Internacionais - Datin

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.5.2.2 - Divisão de Assuntos sobre Comércio Internacional de Serviços - Dacis

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.5.2.3 - Divisão de Assuntos sobre Comércio Internacional de Bens - Dacib

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.4.5.3- Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA - Sucor

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.1 - Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle - Dipav

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento - Sacad

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA - Copol

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.1 - Divisão de Controle de Mercadorias Apreendidas - Dimap

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.2 - Divisão de Atividades Auxiliares - Diaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.2.1 - Seção de Patrimônio - Sapat

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.2.2 - Seção de Almoxarifado - Samox

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.2.3 - Seção de Protocolo e Arquivo - Sapar

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.2.4 - Seção de Diárias e Passagens - Sadip

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.3 - Coordenação de Logística - Colog

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.3.1 - Divisão de Licitações - Dilic

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.3.2 - Divisão de Administração de Contratos - Dicon

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.3.3 - Divisão de Engenharia - Dieng

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.3.3.1 - Serviço de Acompanhamento de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia - Seope

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.3.4 - Divisão de Normas e Orientações Técnicas - Dinot

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.4 - Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Cofic

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.4.1 - Divisão de Programação e Execução Orçamentária e Financeira - Dipro

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.4.2 - Divisão de Contabilidade - Ditab

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.4.5 - Seção de Planejamento e Acompanhamento de Projetos - Sapap

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Cotec

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.1 - Divisão de Gestão de Demandas de Tecnologia da Informação - Diget

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.2 - Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação - Diseg

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.3 - Serviço Especial de Tecnologia da Informação - Serti

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.4 - Seção Especial de Tecnologia da Informação - Sarti

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.5 - Coordenação de Gestão Integrada - Cogei

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.5.1 - Divisão de Gestão de Serviços - Diges

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.5.2 - Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação - Digec

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.5.3 - Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Projetos e Processos - Sepap

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.6 - Coordenação de Sistemas - Cosis

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.6.1 - Divisão de Sistemas Corporativos - Dicor

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.6.2 - Divisão de Administração da Informação - Disad

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.6.3 - Divisão de Desenvolvimento Interno - Didev

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.7 - Coordenação de Infraestrutura Tecnológica - Coinf

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.7.1 - Divisão de Soluções em Tecnologia da Informação - Disot

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.7.2 - Divisão de Infraestrutura e Operação Nacional - Difra

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.7.3 - Serviço de Tecnologia da Informação das Unidades Centrais - Setec

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.8 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.5.9 - Equipe de Gestão em Tecnologia da Informação - EGT

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - Cogep

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.6.1 - Divisão de Programação e Acompanhamento de Projetos - Dipap

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.6.2 - Divisão de Legislação e Processos - Dilep

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.6.3 - Coordenação de Administração de Pessoas - Coape

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.6.3.1 - Divisão de Administração de Pessoas - Diape

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.6.3.2 - Divisão de Saúde e Qualidade no Trabalho - Disaq

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.6.3.3 - Divisão de Remuneração - Direm

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.6.3.4 - Serviço de Planejamento e Movimentação do Quadro Funcional - Sepla

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.6.3.5 - Seção de Cadastros de Gestão de Pessoas - Sacap

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.6.4 - Coordenação de Desenvolvimento de Competências Institucionais - Codin

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.6.4.1 - Divisão de Desenvolvimento de Competências - Didec

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.6.4.2 - Divisão de Valorização e Avaliação Profissional - Divap

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.6.4.3 - Divisão de Relações Institucionais e Comunicação - Direc

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

2.5.6.5 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

II - UNIDADES DESCENTRALIZADAS

1 - SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SRRF

1.1 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - Dirac

1.2 - Divisão de Fiscalização - Difis

1.3 - Divisão de Administração Aduaneira - Diana

1.4 - Divisão de Tributação - Disit

1.5 - Divisão de Interação com o Cidadão - Divic

1.6 - Divisão de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes Dimac, nas SRRF da 7ª e 8ª Regiões Fiscais

1.7 -Serviço de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes Semac, exceto nas SRRF da 7ª e 8ª Regiões Fiscais

1.8 - Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp

1.9 - Divisão de Programação e Logística - Dipol

1.9.1 - Serviço de Gestão de Mercadorias Apreendidas - Semap, nas SRRF da 7ª e 8ª Região Fiscal

1.9.2 - Seção de Gestão de Mercadorias Apreendidas - Samap, exceto nas SRRF da 7ª e 8ª Região Fiscal

1.9.3 - Seção de Obras e Serviços de Engenharia - Saeng

1.10 - Divisão de Tecnologia da Informação - Ditec

1.11 - Divisão de Gestão de Pessoas - Digep

1.12 - Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle - Dipav, na SRRF da 8ª Região Fiscal

1.12.1 - Serviço de Gestão de Projetos - Sproj, na SRRF da 8ª Região Fiscal

2 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “A” - DRF

2.1 - Divisão de Orientação e Análise Tributária - Diort

2.1.1 - Seção de Pessoa Jurídica - Sacpj, na DRF Brasília

2.2 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - Dicat

2.2.1 - Seção de Conta-Corrente - Sacoc, na DRF Brasília

2.2.2 - Seção de Controle da Rede Arrecadadora - Saarf, na DRF Brasília

2.3 - Divisão de Fiscalização - Difis

2.3.1 - Seção de Diligências e Revisão Interna - Sadim, na DRF Brasília

2.4 - Divisão de Tecnologia da Informação - Ditec, na DRF Brasília

2.5 - Divisão de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Dipac, nas DRF Rio de Janeiro I e II

2.6 - Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Sepac, na DRF Brasília

2.7 - Serviço de Programação e Logística - Sepol, na DRF Brasília

2.8 - Serviço de Gestão Corporativa - Segec, nas DRF Rio de Janeiro I e II

2.8.1 - Seção de Gestão de Pessoas - Sagep, nas DRF Rio de Janeiro I e II

2.8.2 - Seção de Programação e Logística - Sapol, nas DRF Rio de Janeiro I e II

2.8.3 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec, nas DRF Rio de Janeiro I e II

2.9 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC

3 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “B” - DRF

3.1 - Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort, exceto na DRF Uruguaiana

3.2 - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário - Secat

3.3 - Serviço de Fiscalização - Sefis

3.4 - Serviço de Interação com o Cidadão - Sevic, na DRF Campinas

3.5 - Serviço de Administração Aduaneira - Seana, nas DRF Foz de Iguaçu e Uruguaiana

3.6 - Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad, na DRF Uruguaiana

3.7 - Serviço de Programação e Logística - Sepol

3.8 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec, exceto na DRF Uruguaiana

3.9 - Serviço de Gestão de Pessoas - Segep, nas DRF Goiânia, Florianópolis, Cuiabá, Manaus e Vitória

3.10 - Seção de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Sapac

3.11 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, na DRF Uruguaiana

3.12 - Seção de Administração Aduaneira - Saana, nas DRF Caxias do Sul, Cuiabá, Goiânia, Jundiaí, Limeira, Niterói, Nova Iguaçu, Novo Hamburgo, Piracicaba, São José dos Campos e Sorocaba

3.13 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec, na DRF Uruguaiana

3.14 - Seção de Gestão de Mercadorias Apreendidas - Samap, na DRF Foz do Iguaçu

3.15 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC

4 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “C” - DRF

4 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “C” - DRF

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 127, de 05 de abril de 2016)

4.1 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort

4.2 - Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - Sacat

4.3 - Seção de Fiscalização - Safis

4.4 - Seção de Administração Aduaneira - Saana, nas DRF Blumenau, Campo Grande, Cascavel, Joaçaba, Joinville, Juiz de Fora, Londrina, Macapá, Maringá, Passo Fundo, Pelotas, Ponta Grossa, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, Taubaté, Uberlândia, Varginha e Volta Redonda

4.4 - Seção de Administração Aduaneira - Saana, nas DRF Blumenau, Campo Grande, Campos dos Goytacazes, Cascavel, Joaçaba, Joinville, Juiz de Fora, Londrina, Macapá, Maringá, Passo Fundo, Pelotas, Ponta Grossa, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, Taubaté, Uberlândia, Varginha e Volta Redonda

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 127, de 05 de abril de 2016)

4.5 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

4.6 - Seção de Programação e Logística - Sapol

4.7 - Seção de Gestão de Pessoas - Sagep, nas DRF Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, João Pessoa, Macapá, Maceió, Natal, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, São Luís e Teresina

4.8 - Núcleo de Administração Aduaneira - Nuana, nas DRF Aracaju, Boa Vista, Governador Valadares, Palmas, Porto Velho, Rio Branco e Teresina

4.9 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC

5 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “D” - DRF

5.1 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac, exceto nas DRF Anápolis, Coronel Fabriciano, Montes Claros, Poços de Caldas, Presidente Prudente e Uberaba

5.2 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, nas DRF Anápolis, Coronel Fabriciano, Montes Claros, Poços de Caldas, Presidente Prudente e Uberaba

5.3 - Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - Sacat, nas DRF Anápolis, Coronel Fabriciano, Montes Claros, Poços de Caldas, Presidente Prudente e Uberaba

5.4 - Seção de Fiscalização - Safis

5.5 - Seção de Administração Aduaneira - Saana, nas DRF Anápolis, Macaé e Uberaba

5.6 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec, nas DRF Poços de Caldas e Presidente Prudente

5.7 - Seção de Programação e Logística - Sapol, nas DRF Poços de Caldas e Presidente Prudente

5.8 - Seção de Tecnologia da Informação e Logística - Satel, exceto nas DRF Poços de Caldas e Presidente Prudente

5.9 - Núcleo de Administração Aduaneira - Nuana, nas DRF Dourados, Ji-Paraná, Marabá e Vitória da Conquista

5.10 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC

6 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “E” - DRF

6.1 - Núcleo de Arrecadação e Cobrança - Nurac

6.2 - Núcleo de Fiscalização - Nufis

6.3 - Núcleo de Administração Aduaneira - Nuana, nas DRF Lages e Santarém

6.4 - Núcleo de Tecnologia da Informação e Logística - Nutel

6.5 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC

7 - DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - Derat

7 - DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - Derat

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

7.1 - Divisão de Orientação e Análise Tributária - Diort

7.1 - Divisão de Interação com o Cidadão - Divic

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

7.2 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - Dicat

7.2 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - Dicat

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

7.3 - Divisão de Interação com o Cidadão - Divic

7.3 - Divisão de Orientação e Análise Tributária - Diort

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

7.4 - Divisão de Tecnologia da Informação - Ditec

7.4.1 - Serviço de Programação e Logística - Sepol

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

7.4.2 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

7.5 - Divisão de Programação e Logística - Dipol

7.5 - Serviço de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes - Semac

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

7.6 - Serviço de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes - Semac

7.6 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

7.7 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

8 - DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO - Defis

8 - DELEGACIAS ESPECIAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO - Defis

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

8.1 - Divisão de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Dipac

8.1 - Divisão de Fiscalização - Difis, em número de duas

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

8.1.1 - Seção de Programação da Atividade Fiscal - Sapaf

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

8.1.2 - Seção de Controle e Avaliação da Atividade Fiscal - Sacaf

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

8.2 - Divisão de Fiscalização - Difis, em número de quatro

8.2 - Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Sepac

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

8.3 - Serviço de Interação com o Cidadão - Sevic

8.3.1 - Seção de Programação e Logística - Sapol

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

8.3.2 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

8.3.3 - Seção de Gestão de Pessoas - Sagep

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

8.4 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

8.5 - Serviço de Programação e Logística - Sepol

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

9 - DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Deinf

9 - DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR- Delex

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

9.1 - Divisão de Orientação e Análise Tributária - Diort

9.1 - Divisão de Fiscalização - Difis, em número de duas

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

9.2 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - Dicat

9.2 - Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Sepac

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

9.3 - Divisão de Fiscalização - Difis

9.3.1 - Seção de Programação e Logística – Sapol

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

9.3.2 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

9.3.3 - Seção de Gestão de Pessoas - Sagep

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

9.4 - Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Sepac

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

9.5 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

9.6 - Serviço de Programação e Logística - Sepol

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

9.7 - Seção de Controle da Rede Arrecadadora - Saarf

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

9.8 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

10 - DELEGACIAS ESPECIAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES - Demac

10 - DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Deinf

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

10.1 - Divisão de Orientação e Análise Tributária - Diort, no Rio de Janeiro

10.2 - Divisão de Fiscalização - Difis, sendo uma no Rio de Janeiro, uma em Belo Horizonte e quatro em São Paulo

10.2 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - Dicat

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

10.3 - Divisão de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Dipac

10.3 - Divisão de Orientação e Análise Tributária - Diort

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

10.4 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - Dicat, no Rio de Janeiro

10.4 - Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Sepac

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

10.5 - Serviço de Programação e Logística - Sepol, exceto Belo Horizonte

10.5 - Seção de Controle da Rede Arrecadadora - Saarf

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

10.6 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec, exceto Belo Horizonte

10.6 - Serviço de Programação e Logística - Sepol

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

10.7 - Serviço de Tecnologia da Informação e Logística - Setel, em Belo Horizonte

10.7 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

10.8 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, no Rio de Janeiro

10.8 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

11 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “A” - ARF

11 - DELEGACIAS ESPECIAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES - Demac

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

11.1 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac

11.1 - Divisão de Orientação e Análise Tributária - Diort, no Rio de Janeiro

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

11.2 - Divisão de Fiscalização - Difis, sendo uma no Rio de Janeiro, uma em Belo Horizonte e duas em São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

11.3 - Divisão de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Dipac

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

11.4 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - Dicat, no Rio de Janeiro

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

11.5 - Serviço de Gestão Corporativa - Segec, em São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

11.5.1- Seção de Programação e Logística - Sapol, em São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

11.5.2 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec, em São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

11.5.3 - Seção de Gestão de Pessoas - Sagep, em São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

11.6 - Serviço de Programação e Logística - Sepol, no Rio de Janeiro

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

11.7 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec, no Rio de Janeiro

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

11.8 - Serviço de Tecnologia da Informação e Logística - Setel, em Belo Horizonte

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

11.9 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, no Rio de Janeiro

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

12 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “B” - ARF

12 - DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FÍSICAS - Derpf

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

12.1 - Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac

12.1 - Divisão de Interação com o Cidadão - Divic

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

12.3 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - Dirac

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

12.4 - Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Sepac

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

12.5 - Serviço de Gestão Corporativa - Segec

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

12.5.1- Seção de Programação e Logística - Sapol

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

12.5.2 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

12.5.3 - Seção de Gestão de Pessoas - Sagep

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

12.8 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

13 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “C” - ARF

13 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “A” - ARF

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

13.1 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

14 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “D” - ARF

14 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “B” - ARF

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

14.1 - Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

15 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “ESPECIAL A” - IRF

15 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “C” - ARF

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

15.1 - Serviço de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sepel

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

15.2 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia, em número de três em cada

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

15.3 - Serviço de Perdimento e Gerenciamento de Mercadorias Apreendidas - Sepma, na IRF São Paulo

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

15.4 - Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort, na IRF Rio de Janeiro

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

15.5 - Serviço de Programação e Logística - Sepol

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

15.6 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, na IRF São Paulo

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

15.7 - Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - Sacat

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

15.8 - Seção de Interação com o Cidadão - Savic, na IRF São Paulo

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

15.9 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

16 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “ESPECIAL B” - IRF

16 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “D” - ARF

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

16.1 - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário - Secat, na IRF Curitiba

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

16.2 - Serviço de Arrecadação e Cobrança - Serac, na IRF Belo Horizonte

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

16.3 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

16.4 - Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad, na IRF Curitiba

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

16.5 - Serviço de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sepel, na IRF Belo Horizonte

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

16.6 - Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro - Sevig, na IRF Curitiba

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

16.7 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, na IRF Curitiba

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

16.8 - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sapea

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

16.9 - Seção de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sapel, na IRF Curitiba

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

16.10 - Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro - Savig, na IRF Belo Horizonte

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

16.11 - Seção de Despacho Aduaneiro - Sadad, na IRF Belo Horizonte

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

16.12 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

16.13 - Seção de Programação e Logística - Sapol

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

17 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “ESPECIAL C” - IRF

17 - INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “ESPECIAL A” - IRF

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

17.1 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia, na IRF Recife

17.1 - Serviço de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sepel

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

17.2 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac

17.2 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia, em número de três

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

17.3 - Seção de Fiscalização Aduaneira - Safia, exceto IRF Recife

17.3 - Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

17.4 - Seção de Administração Aduaneira - Saana

17.4 - Serviço de Programação e Logística - Sepol

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

17.5 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

17.5 - Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - Sacat

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

17.6 - Seção de Programação e Logística - Sapol

17.6 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

18 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “A” - IRF

18 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “ESPECIAL B” - IRF

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

18.1 - Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac, exceto na IRF Parnamirim

18.1 - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário - Secat, na IRF Curitiba

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

18.2 - Setor de Fiscalização e de Controle Aduaneiro - Siana

18.2 - Serviço de Arrecadação e Cobrança - Serac, na IRF Belo Horizonte

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

18.3 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

1.8.4 - Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad, na IRF Curitiba

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

18.5 - Serviço de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sepel, na IRF Belo Horizonte

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

18.6 - Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro - Sevig, na IRF Curitiba

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

18.7 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, na IRF Curitiba

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

18.8 - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sapea

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

18.9 - Seção de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sapel, na IRF Curitiba

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

18.10 - Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro - Savig, na IRF Belo Horizonte

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

18.11 - Seção de Despacho Aduaneiro - Sadad, na IRF Belo Horizonte

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

18.12 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

18.13 - Seção de Programação e Logística - Sapol

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

19 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “B” - IRF

19 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “ESPECIAL C” - IRF

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

19.1 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia, na IRF Recife

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

19.2 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

19.3 - Seção de Fiscalização Aduaneira - Safia, exceto IRF Recife

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

19.4 - Seção de Administração Aduaneira - Saana

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

19.5 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

19.6 - Seção de Programação e Logística - Sapol

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

20 - ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “ESPECIAL A” - ALF

20 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “A” - IRF

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

20.1 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - Dicat

20.1 - Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac, exceto na IRF Parnamirim

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

20.2 - Divisão de Despacho Aduaneiro - Didad

20.2 - Setor de Fiscalização e de Controle Aduaneiro - Siana

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

20.3 - Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro - Divig

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

20.4 - Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

20.5 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

20.6 - Serviço de Gestão e Infraestrutura Aduaneira - Segin

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

20.7 - Serviço de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sepea

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

20.8 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

20.9 - Serviço de Programação e Logística - Sepol

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

20.10 - Seção de Interação com o Cidadão - Savic

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21 - ALFÂNDEGAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “A” - ALF

21 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “B” - IRF

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.1 - Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.2 - Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro - Sevig, exceto na ALF São Paulo

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.3 - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário - Secat, nas ALF Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Aeroporto Internacional de Viracopos, Aeroporto Internacional do Galeão, Porto de Manaus e Porto do Rio de Janeiro

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.4 - Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort, nas ALF Porto de Vitória e Porto do Rio de Janeiro

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.5 - Serviço de Conferência de Bagagem - Sebag, nas ALF Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e Aeroporto Internacional do Galeão

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.6 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia, nas ALF Aeroporto Internacional de Viracopos e Porto de Vitória

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.7 - Serviço de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sepea, nas ALF Porto do Rio de Janeiro e São Paulo

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.8 - Serviço de Remessas Postais Internacionais - Serpi, na ALF de São Paulo

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.9 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, exceto nas ALF Porto de Vitória, Porto do Rio de Janeiro e Porto de Suape

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.10 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac, na ALF Porto de Suape

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.11 - Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - Sacat, nas ALF Porto de Vitória e São Paulo

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.12 - Seção de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sapel, na ALF Porto de Vitória

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.13 - Seção de Interação com o Cidadão - Savic, nas ALF Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Aeroporto Internacional de Viracopos e São Paulo

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.14 - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sapea, exceto nas ALF Porto do Rio de Janeiro e São Paulo

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.15 - Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro - Savig, na ALF São Paulo

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.16 - Seção de Remessas Postais Internacionais - Sarpi, na ALF Aeroporto Internacional do Galeão

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.17 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

21.18 - Seção de Programação e Logística - Sapol

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

22 - ALFÂNDEGAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “B” - ALF

22 - ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “ESPECIAL A” - ALF

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

22.1 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac

22.1 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - Dicat

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

22.2 - Seção de Despacho Aduaneiro - Sadad

22.3 - Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro - Savig

22.3 - Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro - Divig

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

22.4 - Seção de Fiscalização Aduaneira - Safia, nas ALF Aeroporto Internacional de Brasília e nos Portos de Belém, Fortaleza, Itajaí, Paranaguá e Salvador

22.4 - Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

22.5 - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sapea, na ALF Porto de Itaguaí

22.5 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

22.6 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

22.6 - Serviço de Gestão e Infraestrutura Aduaneira - Segin

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

22.7 - Seção de Programação e Logística - Sapol

22.7 - Serviço de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sepea

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

22.8 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

22.9 - Serviço de Programação e Logística - Sepol

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

22.10 - Seção de Interação com o Cidadão - Savic

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23 - ALFÂNDEGAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “C” - ALF

23 - ALFÂNDEGAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “A” - ALF

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.1 - Seção de Administração Aduaneira - Saana

23.2 - Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac

23.2 - Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro - Sevig, exceto na ALF São Paulo

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.3 - Setor de Tecnologia da Informação e Logística - Sotel

23.3 - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário - Secat, nas ALF Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Aeroporto Internacional de Viracopos, Aeroporto Internacional do Galeão, Porto de Manaus e Porto do Rio de Janeiro

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.4 - Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort, nas ALF Porto de Vitória e Porto do Rio de Janeiro

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.5 - Serviço de Conferência de Bagagem - Sebag, nas ALF Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e Aeroporto Internacional do Galeão

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.6 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia, nas ALF Aeroporto Internacional de Viracopos e Porto de Vitória

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.7 - Serviço de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sepea, nas ALF Porto do Rio de Janeiro e São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.8 - Serviço de Remessas Postais Internacionais - Serpi, na ALF de São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.9 - Serviço de Perdimento e Gerenciamento de Mercadorias Apreendidas - Sepma, na ALF São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.10 Serviço de Arrecadação e Cobrança - Serac, na ALF São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.11 - Serviço de Gestão Corporativa - Segec, na ALF São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.11.1 - Seção de Programação e Logística - Sapol, na ALF São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.11.2 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec, na ALF São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.12 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, nas ALF Porto de Manaus, Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Aeroporto Internacional de Viracopos e Aeroporto Internacional do Galeão

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.13 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac, na ALF Porto de Suape

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.14 - Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - Sacat, na ALF Porto de Vitória

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.15 - Seção de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sapel, na ALF Porto de Vitória

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.16 - Seção de Interação com o Cidadão - Savic, nas ALF Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Aeroporto Internacional de Viracopos e São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.17 - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sapea, exceto na ALF Porto do Rio de Janeiro e São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.18 - Seção de Remessas Postais Internacionais - Sarpi, na ALF Aeroporto Internacional do Galeão

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.19 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec, exceto São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

23.20 - Seção de Programação e Logística - Sapol, exceto São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

24 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO - DRJ

24 - ALFÂNDEGAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “B” - ALF

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

24.1 - Serviço de Planejamento e Coordenação - Sepoc, nas DRJ Campo Grande, Belém, Rio de Janeiro e São Paulo

24.1 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

24.2 - Serviço de Controle de Julgamento - Secoj, exceto nas DRJ Belém, Campo Grande, Rio de Janeiro e São Paulo

24.3 - Serviço de Recepção e Triagem de Processos - Seret, nas DRJ Rio de Janeiro e São Paulo

24.3 - Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro - Savig

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

24.4 - Serviço de Informação do Julgamento - Seinj, nas DRJ Rio de Janeiro e São Paulo

24.4 - Seção de Fiscalização Aduaneira - Safia, nas ALF Aeroporto Internacional de Brasília e nos Portos de Belém, Fortaleza, Itajaí, Paranaguá e Salvador

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

24.5 - Serviço de Logística e Gestão - Selog, exceto nas DRJ Belém e Campo Grande

24.5 - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sapea, na ALF Porto de Itaguaí

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

24.6 - Seção de Planejamento e Coordenação - Sapoc, exceto nas DRJ Campo Grande, Belém, Rio de Janeiro e São Paulo

24.6 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

24.7 - Seção de Apoio ao Julgamento - Saaju, nas DRJ Rio de Janeiro e São Paulo

  (Retificado(a) no DOU de 14/06/2012, pág 11)

24.7 - Seção de Apoio ao Julgamento - Saaju, duas na DRJ Rio de Janeiro e duas na DRJ São Paulo

24.7 - Seção de Programação e Logística - Sapol

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

25 - EQUIPES

25 - ALFÂNDEGAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “C” - ALF

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

25.1 - Equipe Aduaneira - EAD

25.1 - Seção de Administração Aduaneira - Saana

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

25.2 - Equipe de Arrecadação e Cobrança - EAC

25.2 - Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

25.3 - Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT

25.3 - Setor de Tecnologia da Informação e Logística - Sotel

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

25.8 - Equipe de Repressão Aduaneira - ERA

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

25.9 - Equipe de Tecnologia da Informação - ETI

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

26 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO - DRJ

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

26.1 - Serviço de Planejamento e Coordenação - Sepoc, nas DRJ Belém, Campo Grande, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

26.2 - Serviço de Controle de Julgamento - Secoj, exceto nas DRJ Belém, Campo Grande, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

26.3 - Serviço de Recepção e Triagem de Processos - Seret, nas DRJ Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

26.4 - Serviço de Informação do Julgamento - Seinj, nas DRJ Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

26.5 - Serviço de Logística e Gestão - Selog, exceto nas DRJ Belém e Campo Grande

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

26.5.1 - Seção de Logística e Gestão - Salog, localizada em Campinas/SP subordinada à DRJ Ribeirão Preto

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

26.6 - Seção de Planejamento e Coordenação - Sapoc, exceto nas DRJ Belém, Campo Grande, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e São Paulo

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

26.7 - Seção de Apoio ao Julgamento - Saaju, duas na DRJ Rio de Janeiro, duas na DRJ São Paulo e uma localizada em Campinas/ SP subordinada à DRJ Ribeirão Preto

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

27.2 - Equipe de Arrecadação e Cobrança - EAC

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

27.3 - Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

27.8 - Equipe de Repressão Aduaneira - ERA

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

27.9 - Equipe de Tecnologia da Informação - ETI

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

Art. 3º As Unidades Centrais são localizadas em Brasília - DF, exceto as constantes do Anexo I.

Art. 3º As Unidades Centrais (UC) são localizadas em Brasília - DF, exceto as constantes do Anexo I.

  (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Parágrafo único. As Unidades Centrais constantes do Anexo I têm lotação própria, exceto o Núcleo de Corregedoria, a Seção Especial de Pesquisa e Investigação, a Seção de Estatísticas de Comércio Exterior e de Aplicação de Regimes Tributários, a Seção de Pesquisa e Seleção e a Seção de Análise Merceológica, cujas lotações são das unidades subordinantes.

§ 1º As Subsecretarias e as unidades de assessoramento direto, subordinadas diretamente ao Secretário da Receita Federal do Brasil, jurisdicionam em todo o território nacional os respectivos processos de trabalho constantes do Anexo XIII.

  (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

§ 2º As Unidades Centrais constantes do Anexo I têm lotação própria, exceto o Núcleo de Corregedoria - Nucor, a Seção Especial de Pesquisa e Investigação - Sapei, a Seção de Estatísticas de Comércio Exterior e de Aplicação de Regimes Tributários - Sarex, a Seção de Pesquisa e Seleção - Sapes e a Seção de Análise Merceológica - Saama, cujas lotações são das unidades subordinantes.

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 4º As SRRF, subordinadas ao Secretário da Receita Federal do Brasil, jurisdicionam regiões fiscais, discriminadas no Anexo II.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 5º As DRF, classificadas e localizadas conforme o Anexo II, são subordinadas ao Superintendente da Receita Federal do Brasil da respectiva região fiscal.

Art. 6º As Delegacias Especiais da Receita Federal do Brasil de Fiscalização - Defis, de Administração Tributária - Derat, de Instituições Financeiras - Deinf e de Maiores Contribuintes - Demac, localizadas conforme o Anexo III, são subordinadas ao Superintendente da Receita Federal do Brasil da respectiva região fiscal.

Art. 6º As Delegacias Especiais da Receita Federal do Brasil de Fiscalização - Defis, de Fiscalização de Comércio Exterior - Delex, de Administração Tributária - Derat, de Pessoas Físicas - Derpf, de Instituições Financeiras - Deinf e de Maiores Contribuintes - Demac, localizadas conforme o Anexo III, são subordinadas ao Superintendente da Receita Federal do Brasil da respectiva região fiscal.

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

Art. 7º As DRJ, localizadas conforme o Anexo IV, são subordinadas ao Subsecretário de Tributação e Contencioso.

§ 1º As Turmas são dirigidas por um Presidente nomeado entre os julgadores.

§ 2º Em cada DRJ uma Turma é presidida pelo Delegado. Art. 8º As ALF, as IRF de Classes “Especial A”, “Especial B” e “Especial C” e as IRF Classes “A” e “B” são localizadas, classificadas e subordinadas conforme os Anexos V, VI e VII, respectivamente.

Art. 9º As ARF são localizadas, classificadas e subordinadas conforme o Anexo VIII.

Art. 10. Os cargos e funções das chefias de Equipes vinculadas às Unidades Descentralizadas estão localizados e quantificados conforme o Anexo IX.

Art. 11. Os cargos e funções referentes à Assistência Técnica e Assistência nas Unidades Descentralizadas estão localizados e quantificados conforme o Anexo X.

Art. 12. As Superintendências, as Delegacias, as Alfândegas, as Inspetorias e as Agências são dirigidas por servidores ocupantes de cargo ou de função conforme o Anexo XI.

Parágrafo único. Os cargos e funções dos Centros de Atendimento ao Contribuinte estão localizados e quantificados conforme o Anexo XII.

Art. 13. Os ocupantes de cargos ou de funções são substituídos, em seus afastamentos ou impedimentos, por servidores previamente designados, na forma da legislação específica.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Seção I
Das Competências das Unidades de Assessoramento Direto

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

I - assistir o Secretário e o Secretário-Adjunto em sua representação institucional e no preparo e despacho do expediente;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

II - definir procedimentos relativos a atos de delegação de competência;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

III - coordenar e executar as atividades de relações públicas, cerimonial e de promoção de eventos de interesse institucional, com vistas ao fortalecimento da imagem da Receita Federal do Brasil e à disseminação de matérias de interesse público e da instituição; e

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

IV - supervisionar as atividades da Divisão de Atividades Administrativas - Diadm.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 15. À Ouvidoria - Ouvid compete gerenciar as atividades de Ouvidoria na RFB, em articulação com os órgãos competentes.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

I - acompanhar a tramitação de proposição legislativa envolvendo matérias de competência do órgão no âmbito do Congresso Nacional e promover sua divulgação interna;

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

II - acompanhar as atividades das Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal envolvendo matérias de competência do órgão;

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

III - articular com as unidades internas para análise das proposições em tramitação no âmbito do Congresso Nacional para subsidiar encaminhamentos e decisões sobre as matérias; e

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

IV - assistir o Secretário, o Secretário-Adjunto, os Subsecretários e os Coordenadores-Gerais na representação perante o Congresso Nacional.

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 16. À Divisão de Atividades Administrativas - Diadm compete executar as atividades de apoio administrativo relacionadas com pessoal, patrimônio, suprimentos, comunicação administrativa, documentação e demais serviços gerais típicos da atividade de apoio ao Gabinete, bem assim supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Equipes das Unidades Centrais - EUC.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 17. Às Equipes das Unidades Centrais - EUC compete executar as atividades de apoio administrativo e serviços gerais típicos da atividade de apoio ao Gabinete.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 18. À Corregedoria-Geral - Coger compete:

I - supervisionar, coordenar e executar ações de prevenção ao desvio de conduta dos servidores da RFB;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

II - gerenciar e executar as atividades de auditoria, investigação disciplinar, e demais atividades de correição;

II - gerenciar e executar as atividades de investigação disciplinar e demais atividades de correição;

  (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 499, de 11 de dezembro de 2014)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

III - verificar, no interesse da atividade correcional, dados, informações e registros contidos nos sistemas da RFB, bem como qualquer documento constante dos arquivos do órgão;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

IV - verificar os aspectos disciplinares dos feitos fiscais e de outros procedimentos administrativos;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

V - examinar e instruir processos administrativos disciplinares e demais expedientes sobre disciplina funcional que devam ser submetidos à apreciação das autoridades competentes;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

VI - apreciar consultas e manifestar-se sobre matérias relacionadas com a conduta, deveres, proibições e demais temas que versem sobre disciplina funcional;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

VII - examinar denúncias, representações e demais expedientes que tratem de irregularidades funcionais e promover sua apuração, atendidos os requisitos legais;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

VIII - acompanhar, avaliar, executar e definir critérios, métodos e procedimentos para as atividades de auditoria e investigação disciplinar;

VIII - acompanhar, avaliar, executar e definir critérios, métodos e procedimentos para as atividades de investigação disciplinar;

  (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 499, de 11 de dezembro de 2014)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

IX - solicitar ou realizar diligências, inclusive fiscais, requisitar informações, processos e documentos necessários ao exame de matéria na área de sua competência;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

X - acompanhar o andamento de ações judiciais relativas às atividades correicionais e subsidiar os órgãos de defesa da União nas matérias disciplinares relacionadas aos servidores do órgão; e

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

XI - administrar as informações referentes aos feitos administrativo-disciplinares.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Parágrafo único. No exercício de suas atribuições compete à Coger instaurar, decidir pelo arquivamento, em sede de juízo de admissibilidade, e conduzir processos administrativos disciplinares e sindicâncias, inclusive patrimoniais, para apurar irregularidades praticadas no âmbito do órgão.

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)

Parágrafo único. No exercício de suas atribuições compete à Coger instaurar, decidir pelo arquivamento, em sede de juízo de admissibilidade, e conduzir procedimentos correcionais, para apurar irregularidades praticadas no âmbito do órgão.

  (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 499, de 11 de dezembro de 2014)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 19. À Coordenação Disciplinar - Codis compete administrar e supervisionar as atividades pertinentes à Divisão de Auditoria e Investigação Disciplinar - Divid, à Divisão de Análise Correcional - Diaco e ao Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle - Sejuc.

Art. 19. À Coordenação Disciplinar - Codis compete administrar e supervisionar as atividades pertinentes à Divisão de Investigação Disciplinar - Divid, à Divisão de Análise Correcional - Diaco e ao Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle - Sejuc.

  (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 499, de 11 de dezembro de 2014)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 20. À Divisão de Auditoria e Investigação Disciplinar - Divid competem as atividades relacionadas à auditoria e investigação disciplinar.

Art. 20. À Divisão de Investigação Disciplinar - Divid competem as atividades relacionadas à investigação disciplinar.

  (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 499, de 11 de dezembro de 2014)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 21 À Divisão de Análise Correcional - Diaco competem as atividades relacionadas à disciplina funcional.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 22 Ao Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle - Sejuc compete:

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

I - planejar, desenvolver, organizar, dirigir e controlar as atividades relacionadas ao acompanhamento judicial no âmbito da Coger; e

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

II - acompanhar, no âmbito judicial, as atividades de interesse da Coger.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 23 À Divisão de Controle da Atividade Correcional - Dicac compete:

I - controlar as informações referentes aos feitos administrativo-disciplinares;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

II - assessorar o Corregedor-Geral no processo de elaboração, acompanhamento e avaliação do planejamento da unidade;

II - assessorar o Corregedor no processo de elaboração, acompanhamento e avaliação do planejamento da unidade;

  (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

III - promover a articulação e a integração do planejamento da Corregedoria-Geral ao planejamento institucional; e

III - promover a articulação e a integração do planejamento da Corregedoria ao planejamento institucional; e

  (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

IV - coordenar o processo de levantamento, consolidação e análise dos indicadores de gestão relativos à área de competência da Corregedoria-Geral, para fins de avaliação institucional e de resultados.

IV - coordenar o processo de levantamento, consolidação e análise dos indicadores de gestão relativos à área de competência da Corregedoria, para fins de avaliação institucional e de resultados.

  (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 24. Aos Escritórios de Corregedoria - Escor compete, no âmbito de sua jurisdição, as atividades previstas para a Coger.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 25. Ao Núcleo de Corregedoria - Nucor compete auxiliar o Escor no exercício de suas competências.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 26. À Assessoria Especial - Asesp compete:

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

I - assistir o Secretário e o Secretário-Adjunto no encaminhamento de matérias e questões em geral que envolvam aspectos jurídicos e tributários, no exame e na elaboração de proposição de atos legais, regulamentares e administrativos;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

II - examinar e preparar propostas de convênio, de ajuste e de protocolo, a serem firmados pelo Secretário; e

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

III - coordenar e executar atividades e trabalhos especiais de que for incumbida pelo Secretário ou Secretário-Adjunto.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 27. À Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional - Copav compete:

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

I - gerenciar e integrar as atividades relacionadas com o planejamento, avaliação e desenvolvimento organizacional no âmbito da RFB;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

II - desenvolver e difundir metodologias de gestão de programas, projetos e portfólio na RFB, prestando orientação e apoio técnico para sua efetiva aplicação;

II - desenvolver e difundir metodologias de gestão de processos e de programas, projetos e portfólios, prestando orientação e apoio técnico às áreas para sua efetiva aplicação;

  (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

III - coordenar e avaliar a gestão de programas e projetos de natureza estratégica da RFB;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

IV - subsidiar a alta administração na tomada de decisão referente aos projetos estratégicos institucionais;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

V - promover desenvolvimento organizacional por meio da gestão estruturada de inovação e melhoria em processos, em consonância com a estratégia da RFB; e

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

VI - coordenar a integração das Dipav no âmbito da RFB.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

Art. 28. À Coordenação de Planejamento, Desenvolvimento e Avaliação Institucional - Copai compete:

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

I - coordenar o processo de planejamento institucional, orientar o desdobramento de diretrizes e controlar o alcance das metas e resultados estratégicos;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

II - apoiar as áreas técnicas na elaboração de seus planos e na definição dos respectivos indicadores institucionais;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

III - avaliar, em caráter permanente, a estrutura organizacional da RFB;

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

IV - pro