Portaria
MF
nº 203, de 14 de maio de 2012
(Publicado(a) no DOU de 17/05/2012, seção , página 16)
Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)Histórico de alterações
(Retificado(a) em 14 de junho de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2441, de 30 de novembro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 89, de 30 de janeiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 121, de 01 de fevereiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 228, de 26 de fevereiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 359, de 25 de março de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 380, de 27 de março de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 791, de 27 de junho de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1327, de 19 de setembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1403, de 03 de outubro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1679, de 27 de novembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1812, de 16 de dezembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1610, de 29 de agosto de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1656, de 08 de setembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 448, de 27 de outubro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1885, de 31 de outubro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1927, de 05 de novembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2030, de 24 de novembro de 2014)
(Retificado(a) em 23 de dezembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 499, de 11 de dezembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 827, de 17 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 828, de 17 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 858, de 24 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 859, de 24 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1044, de 29 de julho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1280, de 03 de setembro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1645, de 24 de novembro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 120, de 28 de janeiro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 05 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 127, de 05 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 579, de 13 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 662, de 28 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 158, de 05 de maio de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 74, de 23 de janeiro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 268, de 23 de fevereiro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1914, de 11 de abril de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2725, de 27 de setembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2441, de 30 de novembro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 89, de 30 de janeiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 121, de 01 de fevereiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 228, de 26 de fevereiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 359, de 25 de março de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 380, de 27 de março de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 791, de 27 de junho de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1327, de 19 de setembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1403, de 03 de outubro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1679, de 27 de novembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1812, de 16 de dezembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1610, de 29 de agosto de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1656, de 08 de setembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 448, de 27 de outubro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1885, de 31 de outubro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1927, de 05 de novembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2030, de 24 de novembro de 2014)
(Retificado(a) em 23 de dezembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 499, de 11 de dezembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 827, de 17 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 828, de 17 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 858, de 24 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 859, de 24 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1044, de 29 de julho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1280, de 03 de setembro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1645, de 24 de novembro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 120, de 28 de janeiro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 05 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 127, de 05 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 579, de 13 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 662, de 28 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 158, de 05 de maio de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 74, de 23 de janeiro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 268, de 23 de fevereiro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1914, de 11 de abril de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2725, de 27 de setembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.696, de 6 de março de 2012, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010; RFB nº 2.156, de 21 de fevereiro de 2011; RFB nº 2.157, de 21 de fevereiro de 2011; RFB nº 2.401, de 4 de abril de 2011; RFB nº 3.403, de 15 de setembro de 2011; RFB nº 3.426, de 20 de setembro de 2011; RFB nº 156, de 10 de fevereiro de 2012 e RFB nº 593, de 21 de março de 2012.
CAPÍTULO I
CATEGORIA E FINALIDADE (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)
CATEGORIA E FINALIDADE (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)
Art. 1º A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, órgão específico singular, diretamente subordinado ao Ministro da Fazenda, tem por finalidade:
Art. 1º A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, órgão específico singular, diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda, tem por finalidade:
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
I - planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária federal e aduaneira, inclusive as relativas às contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, na forma da legislação em vigor;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
II - propor medidas de aperfeiçoamento e regulamentação e a consolidação da legislação tributária federal;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
III - interpretar e aplicar a legislação tributária, aduaneira, de custeio previdenciário e correlata, editando os atos normativos e as instruções necessárias à sua execução;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
IV - estabelecer obrigações tributárias acessórias, inclusive disciplinar a entrega de declarações;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
V - preparar e julgar, em primeira instância, processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários e de reconhecimento de direitos creditórios, relativos aos tributos por ela administrados;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
VI - preparar e julgar, em instância única, processos administrativos de aplicação de pena de perdimento de mercadorias e valores e de multa a transportador de passageiros ou de carga em viagem doméstica ou internacional que transportar mercadoria sujeita à pena de perdimento;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
VII - acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira e estudar seus efeitos sociais e econômicos;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
VIII - planejar, dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de fiscalização, lançamento, cobrança, arrecadação e controle dos tributos e demais receitas da União sob sua administração;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
IX - realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle das receitas sob sua administração, bem como coordenar e consolidar as previsões das demais receitas federais, para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária da União;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
X - propor medidas destinadas a compatibilizar a receita a ser arrecadada com os valores previstos na programação financeira federal;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XI - estimar e quantificar a renúncia de receitas administradas e avaliar os efeitos das reduções de alíquotas, das isenções tributárias e dos incentivos ou estímulos fiscais, ressalvada a competência de outros órgãos que também tratam da matéria;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XII - promover atividades de cooperação e integração entre as administrações tributárias do País, entre o fisco e o contribuinte, e de educação fiscal, bem assim preparar e divulgar informações tributárias e aduaneiras;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XIII - realizar estudos para subsidiar a formulação da política tributária e estabelecer política de informações econômico-fiscais e implementar sistemática de coleta, tratamento e divulgação dessas informações;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XIV - celebrar convênios com órgãos e entidades da administração pública e entidades de direito público ou privado, para permuta de informações, racionalização de atividades, desenvolvimento de sistemas compartilhados e realização de operações conjuntas;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XV - gerir o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, a que se refere o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XVI - negociar e participar da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais pertinentes à matéria tributária e aduaneira;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XVII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiros, inclusive no que diz respeito a alfandegamento de áreas e recintos;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XVIII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar o controle do valor aduaneiro e de preços de transferência de mercadorias importadas ou exportadas, ressalvadas as competências do Comitê Brasileiro de Nomenclatura;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XIX - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e econômica e origem de mercadorias, inclusive representando o País em reuniões internacionais sobre a matéria;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XX - planejar, coordenar e realizar as atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho, à contrafação e pirataria e ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observada a competência específica de outros órgãos;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XXI - administrar, controlar, avaliar e normatizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ressalvadas as competências de outros órgãos;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XXII - articular-se com órgãos, entidades e organismos nacionais, internacionais e estrangeiros que atuem no campo econômico-tributário, econômico-previdenciário e de comércio exterior, para realização de estudos, conferências técnicas, congressos e eventos semelhantes;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XXIII - elaborar proposta de atualização do plano de custeio da seguridade social, em articulação com os demais órgãos envolvidos;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XXIV - orientar, supervisionar e coordenar as atividades de produção e disseminação de informações estratégicas na área de sua competência, em especial as destinadas ao gerenciamento de riscos ou à utilização por órgãos e entidades participantes de operações conjuntas, visando à qualidade e fidedignidade das informações, à prevenção e ao combate às fraudes e práticas delituosas, no âmbito da administração tributária federal e aduaneira; e
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XXV - realizar e disseminar estudos e estatísticas econômico-tributários e relativos à matéria de comércio exterior, em estreita colaboração com a Secretaria de Política Econômica e com a Secretaria de Acompanhamento Econômico, visando aprimorar os estudos e as políticas públicas a seu cargo.
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Parágrafo único. No exercício das suas atribuições a RFB atuará de forma sistêmica e orientada aos processos de trabalho.
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 2º A RFB tem a seguinte estrutura:
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
I - UNIDADES CENTRAIS
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1- Assessoramento Direto:
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.1 - GABINETE - Gabin
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.1.1 - Ouvidoria - Ouvid
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.1.2 - Assessoria de Acompanhamento Legislativo - Asleg
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.1.2.1 - Equipe das Unidades Centrais - EUC
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.1.3 - Divisão de Atividades Administrativas - Diadm
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.1.3.1 - Equipe das Unidades Centrais - EUC
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.2 - CORREGEDORIA - Coger
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.2.1 - Coordenação Disciplinar - Codis
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.2.1.1 - Divisão de Auditoria e Investigação Disciplinar - Divid
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
1.2.1.1 - Divisão de Investigação Disciplinar - Divid
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
499,
de
11 de dezembro de 2014)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.2.1.2 - Divisão de Análise Correcional - Diaco
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.2.1.3 - Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle - Sejuc
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.2.2 - Divisão de Controle da Atividade Correcional - Dicac
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.2.2.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento - Sacad
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.2.3 - Serviço de Atividades Auxiliares - Seaux
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.2.4 - Escritório de Corregedoria - Escor (um em cada região fiscal)
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.2.4.1 - Núcleo de Corregedoria - Nucor
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.2.5 - Núcleo de Corregedoria - Nucor
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.3 - ASSESSORIA ESPECIAL - Asesp
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.3.1 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL - Copav
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.4.1 - Coordenação de Planejamento, Desenvolvimento e Avaliação Institucional - Copai
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.4.1.1 - Gerência de Planejamento, Organização e Gestão 1 - Gpog1
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.4.1.2 - Gerência de Planejamento, Organização e Gestão 2 - Gpog2
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.4.2 - Coordenação de Gerenciamento de Projetos Estratégicos - Copre
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.4.2.1 - Gerência de Projetos 1 - Gpro1
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.4.2.2 - Gerência de Projetos 2 - Gpro2
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.4.3 - Coordenação de Gestão de Processos Institucionais - Cproc
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.4.4 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE AUDITORIA INTERNA - Audit
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.5.1 - Coordenação de Planejamento e Execução de Auditoria -Copea
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.5.1.1 - Divisão de Auditoria de Procedimentos de Atendimento e Controle do Crédito - Diaac
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.5.1.2 - Divisão de Auditoria de Procedimentos Aduaneiros - Diaad
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.5.1.3 - Divisão de Auditoria de Procedimentos de Fiscalização - Diafi
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.5.1.4 - Divisão de Auditoria de Procedimentos de Tecnologia e de Administração - Diata
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.5.2 - Coordenação de Gestão de Riscos - Coris
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.5.2.1 - Divisão de Implementação e Suporte em Gestão de Riscos - Disri
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.5.3 - Divisão de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo - Diaex
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.5.4 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO - Copei
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.6.1 - Coordenação de Assuntos Estratégicos - Coast
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.6.1.1 - Divisão de Pesquisa - Dipes
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.6.1.2 - Serviço de Aplicação Tecnológica - Seate
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.6.2 - Coordenação Operacional - Coope
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.6.2.1 - Divisão de Investigação - Divin
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.6.2.2 - Escritório de Pesquisa e Investigação - Espei (um em cada região fiscal)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.6.2.2.1 - Seção Especial de Pesquisa e Investigação - Sapei
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.6.2.3 - Núcleo de Pesquisa e Investigação - Nupei
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.6.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.7 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ascom
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.7.1 - Divisão de Imprensa - Divim
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.7.2 - Divisão de Divulgação Institucional e Projetos de Comunicação - Divip
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.7.3 - Divisão de Comunicação Interna - Dicin
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.7.4 - Gerência de Projetos Audiovisuais - Geauv
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.7.5 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.8 - COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO FISCAL - Cocif
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.8.1 - Gerência de Cooperação e Integração Fiscal 1 - Gcif1
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.8.2 - Gerência de Cooperação e Integração Fiscal 2 - Gcif2
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.8.3 - Gerência de Cooperação e Integração Fiscal 3 - Gcif3
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.8.4 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.9 - Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros - Cetad
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.9.1 - Coordenação de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros - Coest
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.9.1.1 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros 1 - Gest1
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.9.1.2 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros 2 - Gest2
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.9.1.3 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros 3 - Gest3
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.9.2 - Coordenação de Previsão e Análise - Copan
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.9.2.1 - Divisão de Previsão e Análise de Receitas - Dipar
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.9.2.2 - Divisão de Previsão e Análise de Gastos Tributários - Dipag
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
1.9.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2 - Atividades Específicas:
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1 - SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO - Suara
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.1 - Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle - Dipav
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento - Sacad
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - Codac
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.4.1 - Divisão de Cálculos e Tabelas Corporativas - Dical
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.4.2 - Divisão de Estudos e Orientação Normativa - Dinor
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.4.2.1 - Seção de Documentação - Sadoc
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.4.3 - Coordenação de Arrecadação - Codar
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.4.3.1 - Divisão de Acompanhamento da Arrecadação - Divar
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.4.3.2 - Divisão de Controle da Rede Arrecadadora e Classificação das Receitas - Dirar
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.4.4 - Coordenação de Cobrança - Cobra
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.4.4.1 - Divisão de Cobrança da Pessoa Física, do Imóvel Rural e de Obras de Construção Civil - Dipef
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.4.4.2 - Divisão de Cobrança da Pessoa Jurídica - Dipej
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.4.4.3 - Divisão de Cobrança de Créditos Tributários Constantes de Processos Fiscais - Dicop
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.4.4.4 - Divisão de Administração de Parcelamentos - Dapar
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.4.5 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL - Coaef
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.5.1 - Coordenação de Atendimento - Coate
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.5.1.1 - Divisão de Atendimento Presencial - Dapre
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.5.1.2 - Divisão de Atendimento a Distância - Diadi
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.5.1.3 - Divisão de Atendimento por Terceiros - Diter
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.5.1.4 - Divisão de Projetos de Atendimento - Dipat
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.5.2 - Coordenação de Educação Fiscal e Memória Institucional - Coefi
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.5.2.1 - Divisão de Educação Fiscal - Diefi
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.5.2.2 - Divisão de Memória Institucional - Dimor
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.5.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS - Cocad
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.6.1 - Divisão de Administração do Cadastro de Pessoas Jurídicas - Dicaj
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.6.2 - Divisão de Administração do Cadastro de Pessoas Físicas - Dicaf
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.6.3 - Divisão de Administração dos Cadastros de Informações Previdenciárias - Dicap
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.6.4 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.7 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO - Corec
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.7.1 - Gerência de Ressarcimento, Compensação e Restituição 1 - Grec1
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.1.7.2 - Gerência de Ressarcimento, Compensação e Restituição 2 - Grec2
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2 - SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO - Sutri
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.1 - Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle - Dipav
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento - Sacad
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO - Cosit
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.1 - Divisão de Estudos Jurídico-Tributários e Articulação de Assuntos Estratégicos - Dijut
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.2 - Coordenação de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - Cotir
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.2.1 - Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural - Dirpf
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.2.2 - Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras - Ditif
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.2.3 - Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Dirpj
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.2.4 - Divisão de Tributação Internacional - Ditin
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.3 - Coordenação de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior - Cotex
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.3.1 - Divisão de Imposto sobre Produtos Industrializados - Ditip
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.3.2 - Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior - Dicex
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.3.3 - Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação - Direi
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.4 - Coordenação de Contribuições Previdenciárias, Normas Gerais, Sistematização e Disseminação -Copen
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.4.1 - Divisão de Sistematização e Disseminação de Normas - Disis
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.4.2 - Divisão de Normas Gerais do Direito Tributário - Dinog
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.4.3 - Divisão de Contribuições Sociais Previdenciárias e de Terceiros - Ditri
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.5 - Seção de Gerenciamento de Documentos - Saged
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.4.6 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL - Cocaj
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.1 - Coordenação de Acompanhamento do Contencioso Judicial - Cconj
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.1.1 - Divisão de Acompanhamento de Decisões Judiciais - Diaju
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.1.2 - Divisão de Gerenciamento de Mandados de Segurança - Digem
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.2 - Coordenação de Acompanhamento do Contencioso Administrativo - Ccoad
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.2.1 - Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa - Diaja
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.2.2 - Divisão de Gerenciamento e Análise do Contencioso - Digea
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.2.3 - Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Dirpj
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.2.4 - Divisão de Tributação Internacional - Ditin
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.3.1 - Divisão de Imposto sobre Produtos Industrializados - Ditip
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.3.2 - Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior - Dicex
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.3.3 - Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação - Direi
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.4 - Coordenação de Contribuições Previdenciárias, Normas Gerais, Sistematização e Disseminação - Copen
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.4.1 - Divisão de Sistematização e Disseminação de Normas - Disis
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.4.2 - Divisão de Normas Gerais do Direito Tributário - Dinog
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.4.3 - Divisão de Contribuições Sociais Previdenciárias e de Terceiros - Ditri
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.5 - Seção de Gerenciamento de Documentos - Saged
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.5.6 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS E DE PREVISÃO E ANÁLISE DE ARRECADAÇÃO - Coget
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.6.1 - Coordenação de Estudos Econômico-Tributários - Coest
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.6.1.1 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários 1 - Gest1
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.6.1.2 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários 2 - Gest2
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.6.1.3 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários 3 - Gest3
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.6.2 - Coordenação de Previsão e Análise - Copan
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.6.2.1 - Divisão de Previsão e Análise de Receitas - Dipar
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.6.2.2 - Divisão de Previsão e Análise de Gastos Tributários - Dipag
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.6.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.7 - COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL - Cocaj
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.7.1 - Coordenação de Acompanhamento do Contencioso Judicial - Cconj
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.7.1.1 - Divisão de Acompanhamento de Decisões Judiciais - Diaju
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.7.1.2 - Divisão de Gerenciamento de Mandados de Segurança - Digem
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.7.2 - Coordenação de Acompanhamento do Contencioso Administrativo - Ccoad
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.7.2.1 - Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa - Diaja
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.7.2.2 - Divisão de Gerenciamento e Análise do Contencioso - Digea
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.2.7.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3 - SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO - Sufis
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.1 - Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle - Dipav
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento - Sacad
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - Cofis
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.4.1 - Coordenação de Sistemas da Atividade Fiscal - Cosaf
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.4.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade Fiscal - Disaf
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.4.1.2 - Divisão de Planejamento, Controle e Avaliação - Dicav
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.4.1.3 - Divisão de Escrituração Digital - Didig
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.4.2 - Coordenação Operacional - Coope
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.4.2.1 - Divisão de Normas de Procedimentos Fiscais - Dinop
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.4.2.2 - Divisão de Revisão de Declarações - Dired
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.4.2.3 - Divisão de Controles Fiscais Especiais - Dicoe
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.4.2.4 - Divisão de Auditorias Especiais - Diaud
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.4.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.5 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES - Comac
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.5.1 - Divisão de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes - Dimac
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.5.2 - Divisão de Estudos e Projetos - Diesp
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS - Copes
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.6.1 - Coordenação de Programação da Atividade Fiscal - Copaf
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.6.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade de Programação - Dipra
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.6.1.2 - Divisão de Análises Especiais - Diaes
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.6.1.3 - Divisão de Projetos Estratégicos da Fiscalização - Dprof
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.6.2 - Coordenação de Estudos de Atividades Fiscais - Coeaf
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.6.2.1 - Divisão de Instituições Financeiras - Difin
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.6.2.2 - Divisão de Assuntos Internacionais - Disin
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.6.2.3 - Divisão de Análises de Ilícitos Tributários - Dilit
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.3.6.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4 - SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - Suari
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.1 - Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle - Dipav
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento - Sacad
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - Coana
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.1- Coordenação Operacional Aduaneira - Copad
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.1.1 - Divisão de Processamento Comercial - Dicom
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.1.2 - Divisão de Controles Aduaneiros Especiais - Dicae
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.1.3 - Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros - Cerad
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.1.3.1 - Seção de Estatísticas de Comércio Exterior e de Aplicação de Regimes Tributários - Sarex
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.1.3.2 - Seção de Pesquisa e Seleção - Sapes
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.1.3.3 - Seção de Análise Merceológica - Saama
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.2 - Coordenação de Fiscalização e Repressão Aduaneira - Cofir
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.2.1 - Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.2.2 - Divisão de Fiscalização Aduaneira - Difia
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.2.3 - Gerência de Fiscalização e Controle de Intervenientes - Gefin
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.2.4 - Divisão de Operações Aéreas - Dioar
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.3 - Coordenação Técnica Aduaneira - Cotad
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.3.1 - Divisão de Normas e Procedimentos Aduaneiros - Dinpa
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.3.2 - Divisão de Nomenclatura e Classificação Fiscal - Dinom
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.3.3 - Divisão de Valoração Aduaneira e Origem de Mercadorias - Divom
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.4 - Divisão de Suporte e Infraestrutura Aduaneira - Disif
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.5 - Divisão de Sistemas Aduaneiros - Disid
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.6 - Seção de Assessoramento Técnico - Saate
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.4.7 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.5- COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - Corin
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.5.1- Divisão de Relações Institucionais Internacionais - Dirin
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.5.2- Coordenação de Assuntos Tributários e Aduaneiros - Coata
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.5.2.1 - Divisão de Assuntos Tributários Internacionais - Datin
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.5.2.2 - Divisão de Assuntos sobre Comércio Internacional de Serviços - Dacis
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.5.2.3 - Divisão de Assuntos sobre Comércio Internacional de Bens - Dacib
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.4.5.3- Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA - Sucor
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.1 - Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle - Dipav
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento - Sacad
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.3 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA - Copol
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.1 - Divisão de Controle de Mercadorias Apreendidas - Dimap
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.2 - Divisão de Atividades Auxiliares - Diaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.2.1 - Seção de Patrimônio - Sapat
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.2.2 - Seção de Almoxarifado - Samox
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.2.3 - Seção de Protocolo e Arquivo - Sapar
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.2.4 - Seção de Diárias e Passagens - Sadip
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.3 - Coordenação de Logística - Colog
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.3.1 - Divisão de Licitações - Dilic
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.3.2 - Divisão de Administração de Contratos - Dicon
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.3.3 - Divisão de Engenharia - Dieng
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.3.3.1 - Serviço de Acompanhamento de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia - Seope
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.3.4 - Divisão de Normas e Orientações Técnicas - Dinot
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.4 - Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Cofic
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.4.1 - Divisão de Programação e Execução Orçamentária e Financeira - Dipro
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.4.2 - Divisão de Contabilidade - Ditab
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.4.5 - Seção de Planejamento e Acompanhamento de Projetos - Sapap
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Cotec
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.1 - Divisão de Gestão de Demandas de Tecnologia da Informação - Diget
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.2 - Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação - Diseg
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.3 - Serviço Especial de Tecnologia da Informação - Serti
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.4 - Seção Especial de Tecnologia da Informação - Sarti
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.5 - Coordenação de Gestão Integrada - Cogei
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.5.1 - Divisão de Gestão de Serviços - Diges
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.5.2 - Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação - Digec
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.5.3 - Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Projetos e Processos - Sepap
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.6 - Coordenação de Sistemas - Cosis
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.6.1 - Divisão de Sistemas Corporativos - Dicor
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.6.2 - Divisão de Administração da Informação - Disad
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.6.3 - Divisão de Desenvolvimento Interno - Didev
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.7 - Coordenação de Infraestrutura Tecnológica - Coinf
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.7.1 - Divisão de Soluções em Tecnologia da Informação - Disot
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.7.2 - Divisão de Infraestrutura e Operação Nacional - Difra
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.7.3 - Serviço de Tecnologia da Informação das Unidades Centrais - Setec
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.8 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.5.9 - Equipe de Gestão em Tecnologia da Informação - EGT
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - Cogep
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.6.1 - Divisão de Programação e Acompanhamento de Projetos - Dipap
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.6.2 - Divisão de Legislação e Processos - Dilep
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.6.3 - Coordenação de Administração de Pessoas - Coape
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.6.3.1 - Divisão de Administração de Pessoas - Diape
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.6.3.2 - Divisão de Saúde e Qualidade no Trabalho - Disaq
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.6.3.3 - Divisão de Remuneração - Direm
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.6.3.4 - Serviço de Planejamento e Movimentação do Quadro Funcional - Sepla
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.6.3.5 - Seção de Cadastros de Gestão de Pessoas - Sacap
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.6.4 - Coordenação de Desenvolvimento de Competências Institucionais - Codin
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.6.4.1 - Divisão de Desenvolvimento de Competências - Didec
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.6.4.2 - Divisão de Valorização e Avaliação Profissional - Divap
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.6.4.3 - Divisão de Relações Institucionais e Comunicação - Direc
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
2.5.6.5 - Seção de Atividades Auxiliares - Saaux
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
II - UNIDADES DESCENTRALIZADAS
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
127,
de
05 de abril de 2016)
1.6 - Divisão de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes Dimac, nas SRRF da 7ª e 8ª Regiões Fiscais
1.7 -Serviço de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes Semac, exceto nas SRRF da 7ª e 8ª Regiões Fiscais
1.9.2 - Seção de Gestão de Mercadorias Apreendidas - Samap, exceto nas SRRF da 7ª e 8ª Região Fiscal
2.5 - Divisão de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Dipac, nas DRF Rio de Janeiro I e II
3.9 - Serviço de Gestão de Pessoas - Segep, nas DRF Goiânia, Florianópolis, Cuiabá, Manaus e Vitória
3.12 - Seção de Administração Aduaneira - Saana, nas DRF Caxias do Sul, Cuiabá, Goiânia, Jundiaí, Limeira, Niterói, Nova Iguaçu, Novo Hamburgo, Piracicaba, São José dos Campos e Sorocaba
4 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “C” - DRF
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
127,
de
05 de abril de 2016)
4.4 - Seção de Administração Aduaneira - Saana, nas DRF Blumenau, Campo Grande, Cascavel, Joaçaba, Joinville, Juiz de Fora, Londrina, Macapá, Maringá, Passo Fundo, Pelotas, Ponta Grossa, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, Taubaté, Uberlândia, Varginha e Volta Redonda
4.4 - Seção de Administração Aduaneira - Saana, nas DRF Blumenau, Campo Grande, Campos dos Goytacazes, Cascavel, Joaçaba, Joinville, Juiz de Fora, Londrina, Macapá, Maringá, Passo Fundo, Pelotas, Ponta Grossa, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, Taubaté, Uberlândia, Varginha e Volta Redonda
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
127,
de
05 de abril de 2016)
4.7 - Seção de Gestão de Pessoas - Sagep, nas DRF Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, João Pessoa, Macapá, Maceió, Natal, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, São Luís e Teresina
4.8 - Núcleo de Administração Aduaneira - Nuana, nas DRF Aracaju, Boa Vista, Governador Valadares, Palmas, Porto Velho, Rio Branco e Teresina
5.1 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac, exceto nas DRF Anápolis, Coronel Fabriciano, Montes Claros, Poços de Caldas, Presidente Prudente e Uberaba
5.2 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, nas DRF Anápolis, Coronel Fabriciano, Montes Claros, Poços de Caldas, Presidente Prudente e Uberaba
5.3 - Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - Sacat, nas DRF Anápolis, Coronel Fabriciano, Montes Claros, Poços de Caldas, Presidente Prudente e Uberaba
5.8 - Seção de Tecnologia da Informação e Logística - Satel, exceto nas DRF Poços de Caldas e Presidente Prudente
5.9 - Núcleo de Administração Aduaneira - Nuana, nas DRF Dourados, Ji-Paraná, Marabá e Vitória da Conquista
7 - DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - Derat
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
7.1 - Divisão de Interação com o Cidadão - Divic
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
7.2 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - Dicat
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
7.3 - Divisão de Orientação e Análise Tributária - Diort
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
7.4 - Divisão de Gestão Corporativa - Digec
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
7.4.1 - Serviço de Programação e Logística - Sepol
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
7.4.2 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
7.5 - Serviço de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes - Semac
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
7.6 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
7.7 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
8 - DELEGACIAS ESPECIAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO - Defis
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
8.1 - Divisão de Fiscalização - Difis, em número de duas
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
8.1.1 - Seção de Programação da Atividade Fiscal - Sapaf
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
8.1.2 - Seção de Controle e Avaliação da Atividade Fiscal - Sacaf
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
8.2 - Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Sepac
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
8.3 - Serviço de Gestão Corporativa - Segec
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
8.3.1 - Seção de Programação e Logística - Sapol
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
8.3.2 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
8.3.3 - Seção de Gestão de Pessoas - Sagep
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
8.4 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
8.5 - Serviço de Programação e Logística - Sepol
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
9 - DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR- Delex
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
9.1 - Divisão de Fiscalização - Difis, em número de duas
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
9.2 - Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Sepac
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
9.3 - Serviço de Gestão Corporativa - Segec
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
9.3.1 - Seção de Programação e Logística – Sapol
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
9.3.2 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
9.3.3 - Seção de Gestão de Pessoas - Sagep
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
9.4 - Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Sepac
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
9.5 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
9.6 - Serviço de Programação e Logística - Sepol
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
9.7 - Seção de Controle da Rede Arrecadadora - Saarf
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
9.8 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
10 - DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Deinf
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
10.1 - Divisão de Fiscalização - Difis
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
10.2 - Divisão de Fiscalização - Difis, sendo uma no Rio de Janeiro, uma em Belo Horizonte e quatro em São Paulo
10.2 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - Dicat
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
10.3 - Divisão de Orientação e Análise Tributária - Diort
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
10.4 - Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Sepac
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
10.5 - Seção de Controle da Rede Arrecadadora - Saarf
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
10.6 - Serviço de Programação e Logística - Sepol
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
10.7 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
10.8 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
11 - DELEGACIAS ESPECIAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES - Demac
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
11.1 - Divisão de Orientação e Análise Tributária - Diort, no Rio de Janeiro
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
11.2 - Divisão de Fiscalização - Difis, sendo uma no Rio de Janeiro, uma em Belo Horizonte e duas em São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
11.3 - Divisão de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Dipac
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
11.4 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - Dicat, no Rio de Janeiro
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
11.5 - Serviço de Gestão Corporativa - Segec, em São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
11.5.1- Seção de Programação e Logística - Sapol, em São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
11.5.2 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec, em São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
11.5.3 - Seção de Gestão de Pessoas - Sagep, em São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
11.6 - Serviço de Programação e Logística - Sepol, no Rio de Janeiro
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
11.7 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec, no Rio de Janeiro
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
11.8 - Serviço de Tecnologia da Informação e Logística - Setel, em Belo Horizonte
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
11.9 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, no Rio de Janeiro
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
12 - DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FÍSICAS - Derpf
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
12.1 - Divisão de Interação com o Cidadão - Divic
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
12.2 - Divisão de Fiscalização - Difis
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
12.3 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - Dirac
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
12.4 - Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Sepac
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
12.5 - Serviço de Gestão Corporativa - Segec
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
12.5.1- Seção de Programação e Logística - Sapol
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
12.5.2 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
12.5.3 - Seção de Gestão de Pessoas - Sagep
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
12.8 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
13 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “A” - ARF
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
13.1 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
14 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “B” - ARF
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
14.1 - Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
15 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “C” - ARF
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
15.1 - Serviço de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sepel
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
15.2 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia, em número de três em cada
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
15.3 - Serviço de Perdimento e Gerenciamento de Mercadorias Apreendidas - Sepma, na IRF São Paulo
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
15.4 - Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort, na IRF Rio de Janeiro
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
15.5 - Serviço de Programação e Logística - Sepol
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
15.6 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, na IRF São Paulo
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
15.7 - Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - Sacat
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
15.8 - Seção de Interação com o Cidadão - Savic, na IRF São Paulo
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
15.9 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
16 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “D” - ARF
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
16.1 - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário - Secat, na IRF Curitiba
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
16.2 - Serviço de Arrecadação e Cobrança - Serac, na IRF Belo Horizonte
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
16.3 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
16.4 - Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad, na IRF Curitiba
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
16.5 - Serviço de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sepel, na IRF Belo Horizonte
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
16.6 - Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro - Sevig, na IRF Curitiba
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
16.7 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, na IRF Curitiba
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
16.8 - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sapea
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
16.9 - Seção de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sapel, na IRF Curitiba
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
16.10 - Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro - Savig, na IRF Belo Horizonte
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
16.11 - Seção de Despacho Aduaneiro - Sadad, na IRF Belo Horizonte
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
16.12 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
16.13 - Seção de Programação e Logística - Sapol
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
17 - INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “ESPECIAL A” - IRF
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
17.1 - Serviço de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sepel
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
17.2 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia, em número de três
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
17.3 - Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
17.4 - Serviço de Programação e Logística - Sepol
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
17.5 - Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - Sacat
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
17.6 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
18 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “ESPECIAL B” - IRF
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
18.1 - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário - Secat, na IRF Curitiba
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
18.2 - Serviço de Arrecadação e Cobrança - Serac, na IRF Belo Horizonte
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
18.3 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
1.8.4 - Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad, na IRF Curitiba
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
18.5 - Serviço de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sepel, na IRF Belo Horizonte
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
18.6 - Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro - Sevig, na IRF Curitiba
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
18.7 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, na IRF Curitiba
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
18.8 - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sapea
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
18.9 - Seção de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sapel, na IRF Curitiba
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
18.10 - Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro - Savig, na IRF Belo Horizonte
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
18.11 - Seção de Despacho Aduaneiro - Sadad, na IRF Belo Horizonte
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
18.12 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
18.13 - Seção de Programação e Logística - Sapol
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
19 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “ESPECIAL C” - IRF
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
19.1 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia, na IRF Recife
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
19.2 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
19.3 - Seção de Fiscalização Aduaneira - Safia, exceto IRF Recife
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
19.4 - Seção de Administração Aduaneira - Saana
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
19.5 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
19.6 - Seção de Programação e Logística - Sapol
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
20 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “A” - IRF
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
20.1 - Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac, exceto na IRF Parnamirim
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
20.2 - Setor de Fiscalização e de Controle Aduaneiro - Siana
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
20.3 - Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro - Divig
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
20.4 - Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
20.5 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
20.6 - Serviço de Gestão e Infraestrutura Aduaneira - Segin
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
20.7 - Serviço de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sepea
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
20.8 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
20.9 - Serviço de Programação e Logística - Sepol
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
20.10 - Seção de Interação com o Cidadão - Savic
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21 - INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “B” - IRF
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.1 - Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.2 - Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro - Sevig, exceto na ALF São Paulo
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.3 - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário - Secat, nas ALF Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Aeroporto Internacional de Viracopos, Aeroporto Internacional do Galeão, Porto de Manaus e Porto do Rio de Janeiro
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.4 - Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort, nas ALF Porto de Vitória e Porto do Rio de Janeiro
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.5 - Serviço de Conferência de Bagagem - Sebag, nas ALF Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e Aeroporto Internacional do Galeão
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.6 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia, nas ALF Aeroporto Internacional de Viracopos e Porto de Vitória
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.7 - Serviço de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sepea, nas ALF Porto do Rio de Janeiro e São Paulo
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.8 - Serviço de Remessas Postais Internacionais - Serpi, na ALF de São Paulo
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.9 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, exceto nas ALF Porto de Vitória, Porto do Rio de Janeiro e Porto de Suape
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.10 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac, na ALF Porto de Suape
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.11 - Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - Sacat, nas ALF Porto de Vitória e São Paulo
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.12 - Seção de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sapel, na ALF Porto de Vitória
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.13 - Seção de Interação com o Cidadão - Savic, nas ALF Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Aeroporto Internacional de Viracopos e São Paulo
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.14 - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sapea, exceto nas ALF Porto do Rio de Janeiro e São Paulo
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.15 - Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro - Savig, na ALF São Paulo
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.16 - Seção de Remessas Postais Internacionais - Sarpi, na ALF Aeroporto Internacional do Galeão
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.17 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
21.18 - Seção de Programação e Logística - Sapol
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
22 - ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “ESPECIAL A” - ALF
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
22.1 - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - Dicat
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
22.2 - Divisão de Despacho Aduaneiro - Didad
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
22.3 - Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro - Divig
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
22.4 - Seção de Fiscalização Aduaneira - Safia, nas ALF Aeroporto Internacional de Brasília e nos Portos de Belém, Fortaleza, Itajaí, Paranaguá e Salvador
22.4 - Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
22.5 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
22.6 - Serviço de Gestão e Infraestrutura Aduaneira - Segin
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
22.7 - Serviço de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sepea
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
22.8 - Serviço de Tecnologia da Informação - Setec
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
22.9 - Serviço de Programação e Logística - Sepol
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
22.10 - Seção de Interação com o Cidadão - Savic
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23 - ALFÂNDEGAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “A” - ALF
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.1 - Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.2 - Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro - Sevig, exceto na ALF São Paulo
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.3 - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário - Secat, nas ALF Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Aeroporto Internacional de Viracopos, Aeroporto Internacional do Galeão, Porto de Manaus e Porto do Rio de Janeiro
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.4 - Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort, nas ALF Porto de Vitória e Porto do Rio de Janeiro
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.5 - Serviço de Conferência de Bagagem - Sebag, nas ALF Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e Aeroporto Internacional do Galeão
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.6 - Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia, nas ALF Aeroporto Internacional de Viracopos e Porto de Vitória
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.7 - Serviço de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sepea, nas ALF Porto do Rio de Janeiro e São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.8 - Serviço de Remessas Postais Internacionais - Serpi, na ALF de São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.9 - Serviço de Perdimento e Gerenciamento de Mercadorias Apreendidas - Sepma, na ALF São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.10 Serviço de Arrecadação e Cobrança - Serac, na ALF São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.11 - Serviço de Gestão Corporativa - Segec, na ALF São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.11.1 - Seção de Programação e Logística - Sapol, na ALF São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.11.2 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec, na ALF São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.12 - Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, nas ALF Porto de Manaus, Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Aeroporto Internacional de Viracopos e Aeroporto Internacional do Galeão
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.13 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac, na ALF Porto de Suape
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.14 - Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - Sacat, na ALF Porto de Vitória
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.15 - Seção de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Sapel, na ALF Porto de Vitória
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.16 - Seção de Interação com o Cidadão - Savic, nas ALF Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Aeroporto Internacional de Viracopos e São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.17 - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sapea, exceto na ALF Porto do Rio de Janeiro e São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.18 - Seção de Remessas Postais Internacionais - Sarpi, na ALF Aeroporto Internacional do Galeão
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.19 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec, exceto São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
23.20 - Seção de Programação e Logística - Sapol, exceto São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
24 - ALFÂNDEGAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “B” - ALF
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
24.1 - Serviço de Planejamento e Coordenação - Sepoc, nas DRJ Campo Grande, Belém, Rio de Janeiro e São Paulo
24.1 - Seção de Arrecadação e Cobrança - Sarac
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
24.2 - Serviço de Controle de Julgamento - Secoj, exceto nas DRJ Belém, Campo Grande, Rio de Janeiro e São Paulo
24.2 - Seção de Despacho Aduaneiro - Sadad
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
24.3 - Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro - Savig
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
24.4 - Seção de Fiscalização Aduaneira - Safia, nas ALF Aeroporto Internacional de Brasília e nos Portos de Belém, Fortaleza, Itajaí, Paranaguá e Salvador
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
24.5 - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros - Sapea, na ALF Porto de Itaguaí
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
24.6 - Seção de Planejamento e Coordenação - Sapoc, exceto nas DRJ Campo Grande, Belém, Rio de Janeiro e São Paulo
24.6 - Seção de Tecnologia da Informação - Satec
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
24.7 - Seção de Apoio ao Julgamento - Saaju, nas DRJ Rio de Janeiro e São Paulo
(Retificado(a) em
14/06/2012)
24.7 - Seção de Programação e Logística - Sapol
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
25 - ALFÂNDEGAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “C” - ALF
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
25.1 - Seção de Administração Aduaneira - Saana
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
25.2 - Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
25.3 - Setor de Tecnologia da Informação e Logística - Sotel
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
25.4 - Equipe de Cadastro - ECD
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
25.5 - Equipe de Fiscalização - EFI
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
25.6 - Equipe de Gestão de Pessoas - EGP
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
25.7 - Equipe de Logística - ELG
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
25.8 - Equipe de Repressão Aduaneira - ERA
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
25.9 - Equipe de Tecnologia da Informação - ETI
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
25.10 - Equipe de Tributação - ETR
(Suprimido(a) - vide
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
26 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO - DRJ
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
26.1 - Serviço de Planejamento e Coordenação - Sepoc, nas DRJ Belém, Campo Grande, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
26.2 - Serviço de Controle de Julgamento - Secoj, exceto nas DRJ Belém, Campo Grande, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
26.3 - Serviço de Recepção e Triagem de Processos - Seret, nas DRJ Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
26.4 - Serviço de Informação do Julgamento - Seinj, nas DRJ Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
26.5 - Serviço de Logística e Gestão - Selog, exceto nas DRJ Belém e Campo Grande
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
26.5.1 - Seção de Logística e Gestão - Salog, localizada em Campinas/SP subordinada à DRJ Ribeirão Preto
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
26.6 - Seção de Planejamento e Coordenação - Sapoc, exceto nas DRJ Belém, Campo Grande, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e São Paulo
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
26.7 - Seção de Apoio ao Julgamento - Saaju, duas na DRJ Rio de Janeiro, duas na DRJ São Paulo e uma localizada em Campinas/ SP subordinada à DRJ Ribeirão Preto
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
27.1 - Equipe Aduaneira - EAD
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
27.2 - Equipe de Arrecadação e Cobrança - EAC
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
27.3 - Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
27.4 - Equipe de Cadastro - ECD
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
27.5 - Equipe de Fiscalização - EFI
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
27.6 - Equipe de Gestão de Pessoas - EGP
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
27.7 - Equipe de Logística - ELG
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
27.8 - Equipe de Repressão Aduaneira - ERA
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
27.9 - Equipe de Tecnologia da Informação - ETI
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
27.10 - Equipe de Tributação - ETR
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
Art. 3º As Unidades Centrais (UC) são localizadas em Brasília - DF, exceto as constantes do Anexo I.
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Parágrafo único. As Unidades Centrais constantes do Anexo I têm lotação própria, exceto o Núcleo de Corregedoria, a Seção Especial de Pesquisa e Investigação, a Seção de Estatísticas de Comércio Exterior e de Aplicação de Regimes Tributários, a Seção de Pesquisa e Seleção e a Seção de Análise Merceológica, cujas lotações são das unidades subordinantes.
§ 1º As Subsecretarias e as unidades de assessoramento direto, subordinadas diretamente ao Secretário da Receita Federal do Brasil, jurisdicionam em todo o território nacional os respectivos processos de trabalho constantes do Anexo XIII.
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
§ 2º As Unidades Centrais constantes do Anexo I têm lotação própria, exceto o Núcleo de Corregedoria - Nucor, a Seção Especial de Pesquisa e Investigação - Sapei, a Seção de Estatísticas de Comércio Exterior e de Aplicação de Regimes Tributários - Sarex, a Seção de Pesquisa e Seleção - Sapes e a Seção de Análise Merceológica - Saama, cujas lotações são das unidades subordinantes.
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 4º As SRRF, subordinadas ao Secretário da Receita Federal do Brasil, jurisdicionam regiões fiscais, discriminadas no Anexo II.
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 5º As DRF, classificadas e localizadas conforme o Anexo II, são subordinadas ao Superintendente da Receita Federal do Brasil da respectiva região fiscal.
Art. 6º As Delegacias Especiais da Receita Federal do Brasil de Fiscalização - Defis, de Administração Tributária - Derat, de Instituições Financeiras - Deinf e de Maiores Contribuintes - Demac, localizadas conforme o Anexo III, são subordinadas ao Superintendente da Receita Federal do Brasil da respectiva região fiscal.
Art. 6º As Delegacias Especiais da Receita Federal do Brasil de Fiscalização - Defis, de Fiscalização de Comércio Exterior - Delex, de Administração Tributária - Derat, de Pessoas Físicas - Derpf, de Instituições Financeiras - Deinf e de Maiores Contribuintes - Demac, localizadas conforme o Anexo III, são subordinadas ao Superintendente da Receita Federal do Brasil da respectiva região fiscal.
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
Art. 7º As DRJ, localizadas conforme o Anexo IV, são subordinadas ao Subsecretário de Tributação e Contencioso.
§ 2º Em cada DRJ uma Turma é presidida pelo Delegado. Art. 8º As ALF, as IRF de Classes “Especial A”, “Especial B” e “Especial C” e as IRF Classes “A” e “B” são localizadas, classificadas e subordinadas conforme os Anexos V, VI e VII, respectivamente.
Art. 10. Os cargos e funções das chefias de Equipes vinculadas às Unidades Descentralizadas estão localizados e quantificados conforme o Anexo IX.
Art. 11. Os cargos e funções referentes à Assistência Técnica e Assistência nas Unidades Descentralizadas estão localizados e quantificados conforme o Anexo X.
Art. 12. As Superintendências, as Delegacias, as Alfândegas, as Inspetorias e as Agências são dirigidas por servidores ocupantes de cargo ou de função conforme o Anexo XI.
Parágrafo único. Os cargos e funções dos Centros de Atendimento ao Contribuinte estão localizados e quantificados conforme o Anexo XII.
Art. 13. Os ocupantes de cargos ou de funções são substituídos, em seus afastamentos ou impedimentos, por servidores previamente designados, na forma da legislação específica.
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)
Seção I
Das Competências das Unidades de Assessoramento Direto (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)
Das Competências das Unidades de Assessoramento Direto (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)
Art. 14. Ao Gabinete - Gabin compete:
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
I - assistir o Secretário e o Secretário-Adjunto em sua representação institucional e no preparo e despacho do expediente;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
II - definir procedimentos relativos a atos de delegação de competência;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
III - coordenar e executar as atividades de relações públicas, cerimonial e de promoção de eventos de interesse institucional, com vistas ao fortalecimento da imagem da Receita Federal do Brasil e à disseminação de matérias de interesse público e da instituição; e
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
IV - supervisionar as atividades da Divisão de Atividades Administrativas - Diadm.
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 15. À Ouvidoria - Ouvid compete gerenciar as atividades de Ouvidoria na RFB, em articulação com os órgãos competentes.
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 15-A. À Assessoria de Acompanhamento Legislativo - Asleg compete:
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
I - acompanhar a tramitação de proposição legislativa envolvendo matérias de competência do órgão no âmbito do Congresso Nacional e promover sua divulgação interna;
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
II - acompanhar as atividades das Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal envolvendo matérias de competência do órgão;
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
III - articular com as unidades internas para análise das proposições em tramitação no âmbito do Congresso Nacional para subsidiar encaminhamentos e decisões sobre as matérias; e
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
IV - assistir o Secretário, o Secretário-Adjunto, os Subsecretários e os Coordenadores-Gerais na representação perante o Congresso Nacional.
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 16. À Divisão de Atividades Administrativas - Diadm compete executar as atividades de apoio administrativo relacionadas com pessoal, patrimônio, suprimentos, comunicação administrativa, documentação e demais serviços gerais típicos da atividade de apoio ao Gabinete, bem assim supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Equipes das Unidades Centrais - EUC.
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 17. Às Equipes das Unidades Centrais - EUC compete executar as atividades de apoio administrativo e serviços gerais típicos da atividade de apoio ao Gabinete.
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 18 À Corregedoria - Coger compete:
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
I - supervisionar, coordenar e executar ações de prevenção ao desvio de conduta dos servidores da RFB;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
II - gerenciar e executar as atividades de auditoria, investigação disciplinar, e demais atividades de correição;
II - gerenciar e executar as atividades de investigação disciplinar e demais atividades de correição;
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
499,
de
11 de dezembro de 2014)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
III - verificar, no interesse da atividade correcional, dados, informações e registros contidos nos sistemas da RFB, bem como qualquer documento constante dos arquivos do órgão;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
IV - verificar os aspectos disciplinares dos feitos fiscais e de outros procedimentos administrativos;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
V - examinar e instruir processos administrativos disciplinares e demais expedientes sobre disciplina funcional que devam ser submetidos à apreciação das autoridades competentes;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
VI - apreciar consultas e manifestar-se sobre matérias relacionadas com a conduta, deveres, proibições e demais temas que versem sobre disciplina funcional;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
VII - examinar denúncias, representações e demais expedientes que tratem de irregularidades funcionais e promover sua apuração, atendidos os requisitos legais;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
VIII - acompanhar, avaliar, executar e definir critérios, métodos e procedimentos para as atividades de auditoria e investigação disciplinar;
VIII - acompanhar, avaliar, executar e definir critérios, métodos e procedimentos para as atividades de investigação disciplinar;
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
499,
de
11 de dezembro de 2014)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
IX - solicitar ou realizar diligências, inclusive fiscais, requisitar informações, processos e documentos necessários ao exame de matéria na área de sua competência;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
X - acompanhar o andamento de ações judiciais relativas às atividades correicionais e subsidiar os órgãos de defesa da União nas matérias disciplinares relacionadas aos servidores do órgão; e
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
XI - administrar as informações referentes aos feitos administrativo-disciplinares.
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Parágrafo único. No exercício de suas atribuições compete à Coger instaurar, decidir pelo arquivamento, em sede de juízo de admissibilidade, e conduzir processos administrativos disciplinares e sindicâncias, inclusive patrimoniais, para apurar irregularidades praticadas no âmbito do órgão.
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
Parágrafo único. No exercício de suas atribuições compete à Coger instaurar, decidir pelo arquivamento, em sede de juízo de admissibilidade, e conduzir procedimentos correcionais, para apurar irregularidades praticadas no âmbito do órgão.
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
499,
de
11 de dezembro de 2014)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 19. À Coordenação Disciplinar - Codis compete administrar e supervisionar as atividades pertinentes à Divisão de Auditoria e Investigação Disciplinar - Divid, à Divisão de Análise Correcional - Diaco e ao Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle - Sejuc.
Art. 19. À Coordenação Disciplinar - Codis compete administrar e supervisionar as atividades pertinentes à Divisão de Investigação Disciplinar - Divid, à Divisão de Análise Correcional - Diaco e ao Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle - Sejuc.
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
499,
de
11 de dezembro de 2014)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 20. À Divisão de Auditoria e Investigação Disciplinar - Divid competem as atividades relacionadas à auditoria e investigação disciplinar.
Art. 20. À Divisão de Investigação Disciplinar - Divid competem as atividades relacionadas à investigação disciplinar.
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
499,
de
11 de dezembro de 2014)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 21 À Divisão de Análise Correcional - Diaco competem as atividades relacionadas à disciplina funcional.
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 22 Ao Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle - Sejuc compete:
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
I - planejar, desenvolver, organizar, dirigir e controlar as atividades relacionadas ao acompanhamento judicial no âmbito da Coger; e
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
II - acompanhar, no âmbito judicial, as atividades de interesse da Coger.
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 23 À Divisão de Controle da Atividade Correcional - Dicac compete:
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
I - controlar as informações referentes aos feitos administrativo-disciplinares;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
II - assessorar o Corregedor-Geral no processo de elaboração, acompanhamento e avaliação do planejamento da unidade;
II - assessorar o Corregedor no processo de elaboração, acompanhamento e avaliação do planejamento da unidade;
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
III - promover a articulação e a integração do planejamento da Corregedoria-Geral ao planejamento institucional; e
III - promover a articulação e a integração do planejamento da Corregedoria ao planejamento institucional; e
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
IV - coordenar o processo de levantamento, consolidação e análise dos indicadores de gestão relativos à área de competência da Corregedoria-Geral, para fins de avaliação institucional e de resultados.
IV - coordenar o processo de levantamento, consolidação e análise dos indicadores de gestão relativos à área de competência da Corregedoria, para fins de avaliação institucional e de resultados.
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 24. Aos Escritórios de Corregedoria - Escor compete, no âmbito de sua jurisdição, as atividades previstas para a Coger.
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 25. Ao Núcleo de Corregedoria - Nucor compete auxiliar o Escor no exercício de suas competências.
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 26. À Assessoria Especial - Asesp compete:
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
I - assistir o Secretário e o Secretário-Adjunto no encaminhamento de matérias e questões em geral que envolvam aspectos jurídicos e tributários, no exame e na elaboração de proposição de atos legais, regulamentares e administrativos;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
II - examinar e preparar propostas de convênio, de ajuste e de protocolo, a serem firmados pelo Secretário; e
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
III - coordenar e executar atividades e trabalhos especiais de que for incumbida pelo Secretário ou Secretário-Adjunto.
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
Art. 27. À Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional - Copav compete:
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
I - gerenciar e integrar as atividades relacionadas com o planejamento, avaliação e desenvolvimento organizacional no âmbito da RFB;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
II - desenvolver e difundir metodologias de gestão de programas, projetos e portfólio na RFB, prestando orientação e apoio técnico para sua efetiva aplicação;
II - desenvolver e difundir metodologias de gestão de processos e de programas, projetos e portfólios, prestando orientação e apoio técnico às áreas para sua efetiva aplicação;
(Redação dada pelo(a)
Portaria
MF
nº
512,
de
02 de outubro de 2013)
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
III - coordenar e avaliar a gestão de programas e projetos de natureza estratégica da RFB;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
IV - subsidiar a alta administração na tomada de decisão referente aos projetos estratégicos institucionais;
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
V - promover desenvolvimento organizacional por meio da gestão estruturada de inovação e melhoria em processos, em consonância com a estratégia da RFB; e
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)
VI - coordenar a integração das Dipav no âmbito da RFB.
(Revogado(a) pelo(a)
Portaria
MF
nº
430,
de
09 de outubro de 2017)