ADE SRF nº 15/2004

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
00273948000110	Il Vino Venerabile Cabernet Sauvignon	De 671 a 1000	2204.21.00	J
00273948000110	Il Vino Venerabile Chardonay	De 671 a 1000	2204.21.00	J
01945754000187	Decisão	De 671 a 1000	2208.40.00	H
02616132000178	Tropical (Batida)	De 376 a 670	2208.90.00	M
02616132000178	Tropical (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	P
03111756000104	Sem Ressaca	Até 180	2208.40.00	B
03111756000104	Sem Ressaca	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03111756000104	Sem Ressaca (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	E
03158065000158	Cachaça Fingerhut	Até 180	2208.40.00	G
03177494000172	Mark Eight	De 671 a 1000	2208.90.00	L
03177494000172	Mark Kipper	De 671 a 1000	2208.90.00	L
03177494000172	Marko	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03177494000172	Marko	De 671 a 1000	2208.90.00	L
03177494000172	Marktini	De 671 a 1000	2205.10.00	H
03275852000180	Cearense Ouro	De 376 a 670	2208.40.00	D
03275852000180	Cearense Ouro (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
03275852000180	Cearense Ouro (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03275852000180	Cearense Prata	De 376 a 670	2208.40.00	D
03275852000180	Cearense Prata (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
03275852000180	Cearense Prata (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03500301000172	Joinville (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
03515532000150	Engel's	De 181 a 375	2208.70.00	M
03515532000150	Engel's	De 376 a 670	2208.70.00	P
03796649000159	Estação de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	L
04349555000102	Santa Martha (Aguardente Composta)	De 376 a 670	2208.90.00	M
04349555000102	Velho Pescador	De 671 a 1000	2208.70.00	N
04582471000106	Simonetto	De 671 a 1000	2204.21.00	I
04582471000106	Simonetto	Acima de 1000	2204.21.00	I
05431071000162	Rubbo	De 671 a 1000	2204.21.00	G
05431071000162	Rubbo	Acima de 2000	2204.29.00	C
05590056000167	Brasinha	De 376 a 670	2208.40.00	D
05590056000167	Brasinha	De 671 a 1000	2208.40.00	H
05590056000167	Starloff	De 671 a 1000	2208.60.00	L
05738146000152	Bento Albino - Série Ouro	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
05738146000152	Bento Albino - Série Prata	De 671 a 1000	2208.40.00	N
38477311000119	Pé de Meia	De 671 a 1000	2208.40.00	H
38477311000119	Pé de Meia	De 181 a 375	2208.40.00	H
38477311000119	Pé de Meia	De 376 a 670	2208.40.00	H
44826246000192	Leonoff	De 671 a 1000	2208.60.00	L
49270150000104	Guarany	De 376 a 670	2208.40.00	D
58551326000197	Cachaça Pirassununga 18	De 376 a 670	2208.40.00	D
67546895000135	Canelinha da Serra (Aperitivo)	De 181 a 375	2208.90.00	D
77886000000165	Bambuzinho	De 181 a 375	2206.00.90	B
77886000000165	Bambuzinho	De 376 a 670	2206.00.90	C
77886000000165	Bambuzinho	De 671 a 1000	2206.00.90	D
77886000000165	Barão	De 181 a 375	2208.90.00	F
77886000000165	Barão	De 376 a 670	2208.90.00	I
77886000000165	Barão	De 671 a 1000	2208.90.00	L
77886000000165	Castelo Nobre	De 181 a 375	2206.00.90	B
77886000000165	Castelo Nobre	De 376 a 670	2206.00.90	C
77886000000165	Castelo Nobre	De 671 a 1000	2206.00.90	D
77886000000165	Castelo Nobre	Acima de 1000	2206.00.90	D
77886000000165	Delibar	De 181 a 375	2208.90.00	F
77886000000165	Delibar	De 376 a 670	2208.90.00	I
77886000000165	Delibar	De 671 a 1000	2208.90.00	L
77886000000165	Drier	De 181 a 375	2208.90.00	F
77886000000165	Drier	De 376 a 670	2208.90.00	I
77886000000165	Drier	De 671 a 1000	2208.90.00	L
77886000000165	Dubler	De 181 a 375	2206.00.90	B
77886000000165	Dubler	De 376 a 670	2206.00.90	C
77886000000165	Dubler	De 671 a 1000	2206.00.90	D
77886000000165	Limão da Roça	De 181 a 375	2206.00.90	B
77886000000165	Limão da Roça	De 376 a 670	2206.00.90	C
77886000000165	Limão da Roça	De 671 a 1000	2206.00.90	D
77886000000165	Matine	De 181 a 375	2206.00.90	B
77886000000165	Matine	De 376 a 670	2206.00.90	C
77886000000165	Matine	De 671 a 1000	2206.00.90	D
77886000000165	Merilu	De 181 a 375	2206.00.90	B
77886000000165	Merilu	De 376 a 670	2206.00.90	C
77886000000165	Merilu	De 671 a 1000	2206.00.90	D
77886000000165	Nordeste	De 181 a 375	2206.00.90	B
77886000000165	Nordeste	De 376 a 670	2206.00.90	C
77886000000165	Nordeste	De 671 a 1000	2206.00.90	D
77886000000165	Poderosa	De 181 a 375	2206.00.90	B
77886000000165	Poderosa	De 376 a 670	2206.00.90	C
77886000000165	Poderosa	De 671 a 1000	2206.00.90	D
86780905000147	Gazzi	De 376 a 670	2204.21.00	B
86780905000147	Gazzi	De 671 a 1000	2204.21.00	C
86780905000147	Gazzi	De 376 a 670	2208.40.00	D
86780905000147	Gazzi	Acima de 1000	2204.21.00	C
86780905000147	Gazzi	Acima de 2000	2204.29.00	C
86780905000147	Gazzi (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
86780905000147	Gazzi (Cooler)	Acima de 1000	2206.00.90	G
86780905000147	Gazzi (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
86780905000147	Gazzi Beer	De 181 a 375	2206.00.90	B
86780905000147	Gazzi Beer	De 376 a 670	2206.00.90	C
86780905000147	Guaravera	De 671 a 1000	2204.21.00	C
86780905000147	Guaravera	De 671 a 1000	2205.10.00	H
86780905000147	Guaravera	Acima de 1000	2204.21.00	C
86780905000147	Guaravera	Acima de 2000	2204.29.00	C
86780905000147	Guaravera (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
86780905000147	Guaravera (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
86780905000147	Mr. Thomas	De 671 a 1000	2204.21.00	C
86983541000100	Da Selva	De 671 a 1000	2208.90.00	L
88999230000157	Martelo Courmayeur (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
90438904000196	Vinho Farenzena	De 671 a 1000	2204.21.00	H
90438904000196	Vinho Farenzena	Acima de 1000	2204.21.00	F
90438904000196	Vinho Farenzena (Finos)	Acima de 1000	2204.21.00	H
94553906000187	Rey	De 671 a 1000	2206.00.90	D

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 20 de abril de 2004.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO