Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO aos bens que menciona.
Histórico de alterações
BEM |
NCM |
Tubos
de aço, peças fundidas e válvulas, que possuem a função de permitir a
interligação dos tubos de aço às linhas flexíveis, denominados comercialmente
"Pipeline End Terminators - PLETs" |
7307.19.20 |
Tubo
de aço, sem costura na circunferência, revestidos com camadas de espessura
variável de polietileno ou poliuretano, denominados comercialmente
"Flowline de aço". |
7305.19.00 |
Equipamento
submarino, composto de tubos de aço, peças fundidas e válvulas, utilizado
para conexão da linha flexível ao PLET, denominados comercialmente
"Módulo de Conexão Vertical - MCV". |
8471.60.49 |
BEM |
NCM |
Tubos de aço, peças fundidas e
válvulas, que possuem a função de permitir a interligação dos tubos de aço às
linhas flexíveis, denominados comercialmente "Pipeline End Terminators -
PLETs" |
7307.19.20 |
Tubo de aço, sem costura na
circunferência, revestidos com camadas de espessura variável de polietileno
ou poliuretano, denominados comercialmente "Flowline de aço". |
7305.19.00 |
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Equipamento
submarino, composto de tubos de aço, peças fundidas e válvulas, utilizado
para conexão da linha flexível ao PLET, denominados comercialmente
"Módulo de Conexão Vertical - MCV". |
7307.19.20 |