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Instrução Normativa SRF nº 50, de 04 de maio de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 11/07/2001, seção , página 16)  

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2001.

Republicação (publicação anterior em 07/05/2001)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998 e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 16 da Lei No 9.250, de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1o A restituição do imposto de renda da pessoa física do exercício 2001, ano-calendário de 2000, será efetuada em sete lotes e o recurso financeiro será colocado nas agências bancárias, à disposição do contribuinte, nas seguintes datas:

Lote Data 1o 15/06/2001 2o 16/07/2001 3o 15/08/2001 4o 17/09/2001 5o 15/10/2001 6o 16/11/2001 7o 17/12/2001

Art. 2o Para fins do disposto no artigo anterior, as restituições serão priorizadas, em função da forma de apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obedecendo-se à seguinte ordem:

I - Internet;

II - disquete;

III - telefone;

IV - formulário.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, será observada, para cada forma de apresentação, a data de entrega da Declaração.

Art. 3o As Coordenações-Gerais dos Sistemas de Arrecadação e Cobrança e de Tecnologia e Sistemas de Informação adotarão, no âmbito de suas atribuições, as providências necessárias ao cumprimento desta Instrução Normativa.

Art. 4o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

Republicado por ter saído com incorreção, do original, no D.O. No 87-E, de 7/5/2001, Seção 1, pág. 11.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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