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Instrução Normativa SRF nº 50, de 04 de maio de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 11/07/2001, seção 1, página 16)  

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2001.

Republicação (publicação anterior em 07/05/2001) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF N° 227, de 3 de setembro de 1998 e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 16 da Lei N° 9.250, de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1° A restituição do imposto de renda da pessoa física do exercício 2001, ano-calendário de 2000, será efetuada em sete lotes e o recurso financeiro será colocado nas agências bancárias, à disposição do contribuinte, nas seguintes datas:


___________________
   Lote           Data
___________________
    1°          15/06/2001
    2°          17/07/2001
    3°         15/08/2001
    4°         15/09/2001
    5°          16/10/2001
    6°          16/11/2001
    7°          15/12/2001
___________________



Art. 2° Para fins do disposto no artigo anterior, as restituições serão priorizadas, em função da forma de apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obedecendo-se à seguinte ordem:

I - Internet;

II - disquete;

III - telefone;

IV - formulário.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, será observada, para cada forma de apresentação, a data de entrega da Declaração.

Art. 3° As Coordenações-Gerais dos Sistemas de Arrecadação e Cobrança e de Tecnologia e Sistemas de Informação adotarão, no âmbito de suas atribuições, as providências necessárias ao cumprimento desta Instrução Normativa.

Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

Nota: Republicado por ter saído com incorreção, do original, no D.O. N° 87-E, de 7/5/2001, Seção 1, pág. 11.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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