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Instrução Normativa SRF nº 53, de 21 de maio de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 04/06/2001, seção , página 32)  

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2002, ano-calendário de 2001.

Republicação (publicação anterior em 25/05/2001) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 137, de 15 de fevereiro de 2002)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998 e tendo em vista o disposto no art. 16, da Lei No 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no inciso I do art. 6o da Lei No 9.959, de 27 de janeiro de 2000 e no art. 24 da Instrução Normativa SRF No 25/01, resolve:

Art. 1o Aprovar o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2002, ano-calendário de 2001, a ser impresso em papel off set branco de primeira qualidade, com a observância das seguintes especificações: formato A4, na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor preta (Anexo único).

Art. 2o O formulário e as respectivas instruções para seu preenchimento estarão disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no endereço (http://www.receita.fazenda.gov.br).

Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2001.

Art. 4o Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF No 110/00, de 12 de dezembro de 2000.

EVERARDO MACIEL

O Anexo encontra-se publicado no DOU de 04/06/2001, pág. 32-E.

Republicada por ter saído com incorreção, do original, e por ter saído indevidamente no DOU No 101-E, de 25/05/2001, Seção 2, pág. 8.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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