ADE Cofis nº 14/2010

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 14, de 28 de abril de 2010

(Publicado(a) no DOU de 29/04/2010, seção , página 26)

Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:

Art. 1º Ficam os estabelecimentos industriais envasadores de bebidas, abaixo relacionados, obrigados à utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 869, de 2008, a partir de 1º de maio de 2010.

Classe Fiscal

Nome Empresarial	CNPJ	Cidade	UF
Amazon Refrigerantes Ltda.	02.402.867/0001-07	Manaus	AM
Bebidas Max Wilhelm Ltda.	84.429.869/0003-08	Blumenau	SC
Bebidas Poty Ltda.	55.223.127/0002-42	Potirendaba	SP
Cajuína São Geraldo Ltda.	06.942.221/0001-65	Juazeiro do Norte	CE
CBR - Indústria Brasileira de Refrigerantes Ltda.	05.465.390/0001-99	Tatuí	SP
Cisne Ind. e Com. de Refrigerantes Ltda.	02.551.621/0001-99	Maceió	AL
Engarrafadora Igarassu Ltda.	02.560.074/0001-08	Igarassu	PE
Fabbri & Cia Ltda.	45.760.063/0001-84	Brodowski	SP
Frankini Indústria e Comércio Ltda.	04.253.784/0001-10	Franca	SP
Indústria e Comércio de Bebidas Vieira Rossi Ltda.	04.036.162/0001-30	Tatuí	SP
Irmãos Pagani Ltda.	80.002.884/0001-52	Cianorte	PR
J Cruz Indústria e Comércio Ltda.	04.398.251/0001-27	Manaus	AM
Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.	10.346.426/0001-55	Duque de Caxias	RJ
Refricavi Indústria e Comércio Ltda.	05.747.294/0001-33	Cláudio	MG
Refrigerantes Convenção Rio Ltda.	28.293.066/0001-36	Rio de Janeiro	RJ
Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda.	04.204.987/0001-17	Sorocaba	SP
Sidney C Dore Indústria de Refrigerantes Ltda.	09.094.905/0001-42	João Pessoa	PB

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO ZOMER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.