Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 900, de 11 de abril de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/04/2012, seção , página 23)  

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 35 a 40.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º O Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 35 a 40, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO IX

Chefes de Equipe

Regi?o Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Fun??o

Quantitativo

9?

ALF - Porto de Itaja? (SC)

EAD

FG 2

2

E AT

FG 2

1

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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