Ato Declaratório Executivo
RFB
nº 14, de 25 de março de 2008
(Publicado(a) no DOU de 26/03/2008, seção , página 20)
Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, modelo completo, relativo ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, declara:
Art. 1º Na "Tabela de Conversão para Reais do Dólar dos Estados Unidos da América", na página 16 do Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, modelo completo, relativo ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, a cotação do dólar para venda, no mês de dezembro, fica alterada de 1,7338 para 1,7378.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.