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Ato Declaratório Executivo RFB nº 14, de 25 de março de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 26/03/2008, seção , página 20)  

Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, modelo completo, relativo ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, declara:

Art. 1º Na "Tabela de Conversão para Reais do Dólar dos Estados Unidos da América", na página 16 do Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, modelo completo, relativo ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, a cotação do dólar para venda, no mês de dezembro, fica alterada de 1,7338 para 1,7378.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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