Ato Declaratório Executivo SRF nº 14, de 18 de abril de 2007
(Publicado(a) no DOU de 20/04/2007, seção , página 28)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., CNPJ 02.421.127/0001-00.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º Os enquadramentos fiscais das versões de marcas de cigarro da empresa Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.127/0001-00, é o constante da seguinte tabela:
TABELA DE ENQUADRAMENTO DE MARCA DE CIGARRO

CLASSE FISCAL

MARCA COMERCIAL

VERSÃO

VIGÊNCIA

Especial (Exportação)

WL

Non Filter 85 soft

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Menthol Light 100 box

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Menthol Lights 100 soft

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Menthol Lights 85 soft

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Menthol 100 soft

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Menthol 85 box

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Menthol 85 soft

15/03/2007

Especial (Exportação) 

WL

Full Flavor 100 soft

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Full Flavor 100 box

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Full Flavor 85 box

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Full Flavor 85 soft

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Lights 100 soft

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Lights 100 box

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Lights 85 box

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Lights 85 soft

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Ultra Lights 100 box

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Ultra Lights 100 soft

15/03/2007

Especial (Exportação)

WL

Ultra Lights 85 box

15/03/2007

III-R

W1

 

15/03/2007

III-R

77

 

15/03/2007
Art. 2º Os enquadramentos a que se refere o art. 1º foram comunicados à Secretaria da Receita Federal pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.