Instrução Normativa RFB nº 1258, de 13 de março de 2012
(Publicado(a) no DOU de 20/03/2012, seção , página 11)  

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)

No art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 13 de março de 2012, publicada no DOU nº 51, de 14 de março de 2012, página 16:

Onde se lê:

“”Art.10….................................................................................

..............................................................................................

Parágrafo único. A aplicação do disposto neste artigo fica sobrestada até ulterior deliberação.” (NR)”

Leia-se:

“”Art.10-A…...........................................................................................

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..........................................................................................................

Parágrafo único. A aplicação do disposto neste artigo fica sobrestada até ulterior deliberação.” (NR)”

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.