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Ato Declaratório Executivo Coana nº 14, de 01 de novembro de 2004
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/12/2004, seção , página 33)  

Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Norma de Tramitação de Decisões, Critérios e Opiniões de Caráter Geral Sobre Classificação Tarifária de Mercadorias, Decisão MERCOSUL/CMC nº 03/03, e considerando as Diretrizes nºs 03/01, 05/01, 03/02, 03/03, 05/03 e 01/04 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprovam, respectivamente, os Ditames de Classificação do Comitê Técnico nº 001/01, 002/01, 003/01, 004/01, 001/02, 002/03, 001/03 e 001/04 da CCM, declara que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001:

Ditames de Classifica??o

MERCADORIAS

C?digos

001/01

Tecido de forma tubular, fabricado com tiras de polipropileno de largura inferior ou igual a 5mm, com peso igual a 68g/m2 e largura superior a 30cm, mas inferior ou igual a 55cm

5407.20.00

002/01

Ladrilhos de cer?mica, vidrados ou esmaltados, para pavimenta??o ou revestimento, cuja maior superf?cie n?o possa ser ins-crita num quadrado de lado inferior a 7cm

6908.90.00

003/01

Aparelho el?trico utilizado em ve?culos autom?veis, destinado a detectar a presen?a de sinais emitidos por um radar medidor de velocidades; ocorrida esta detec??o, s?o produzidos sinais ac?sticos e visuais a fim de alertar o condutor

8512.30.00

004/01

Recipiente tubular de alum?nio, de parede dupla, cujo espa?o anelar est? preenchido com material isolante t?rmico, de capacidade inferior ou igual a 300 l, do tipo dos utilizados na conserva??o e transporte de s?men congelado mediante nitrog?nio l?quido

7612.90.19

001/02

Recipientes pl?sticos (baldes), de forma cil?ndrica e capacidade de 4 ou 20 litros, com al?a e tampa

3923.90.00

001/03

Herbicida apresentado para seu uso no cultivo de soja, ? base de monoisopropilamina de glifosato e contendo imazetapir como componente complementar

3808.30.23

002/03

Misturas de ?cidos alquilbenzenossulf?nicos

3402.11.90

001/04

Placas, l?minas, folhas e tiras de polietileno, compacto, com ?leo de parafina e carga (s?lica e negro-de-carbono), de densidade inferior a 0,94g/cm3, com nervuras paralelas entre si, em rolos, dos tipos utilizados para a fabrica??o de separadores de acumuladores el?tricos

3920.10.90

RONALDO LÁZARO MEDINA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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