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Resolução CGITR nº 1, de 26 de janeiro de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 31/01/2012, seção , página 38)  

Aprova o Projeto Portal ITR para Municípios Conveniados (versão 1.0).

O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (CGITR), no uso das competências que lhes conferem a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, o Decreto nº 6.443, de 15 de abril de 2008 e o Regimento Interno aprovado pela resolução CGITR nº 1, de 13 de maio de 2008, de acordo com deliberação da reunião ordinária do CGITR de dezembro de 2011, realizada no dia 07 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Aprovar o Projeto Portal ITR para Municípios Conveniados (versão 1.0).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO Presidente do Comitê

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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