Ato Declaratório Executivo Coana nº 25, de 30 de dezembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 02/01/2012, seção , página 13)  

Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana Nº 64, de 10 de agosto de 2001.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA-SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 4º da Instrução Normativa SRF no 266, de 23 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana Nº 64, de 10 de agosto de 2001. swap_horiz
Art. 2º Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.
HERICA GOMES VIEIRA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.