Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 29/12/2011, seção 1, página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac Nº 95, de 23 de dezembro de 2011, publicado no DOU Nº 248, de 27 de dezembro de 2011, página 32:
Onde se lê:
(Fl. 10 do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac Nº 95, de 23 de dezembro de 2011.):
Agenda Tributária Dezembro de 2011
(Fl. 11 do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac Nº 95, de 23 de dezembro de 2011.):
Agenda Tributária Dezembro de 2011
(Fl. 12 do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac Nº 95, de 23 de dezembro de 2011.):
Agenda Tributária Dezembro de 2011
Leia-se: swap_horiz
(Fl. 10 do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac Nº 95, de 23 de dezembro de 2011.):
Agenda Tributária Janeiro de 2012
(Fl. 11 do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac Nº 95, de 23 de dezembro de 2011.):
Agenda Tributária Janeiro de 2012
(Fl. 12 do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac Nº 95, de 23 de dezembro de 2011.):
Agenda Tributária Janeiro de 2012
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.