Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 27 de dezembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 28/12/2011, seção 1, página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 560, de 23 de dezembro de 2011, declara:
Art. 1º Fica incluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2012, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011, a seguinte disposição: swap_horiz

Data de Vencimento

Tributos

Código Darf

Código GPS

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

31

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)

 

 

 

 

Contrato de Derivativos

2927

 

16/setembro a 31/dezembro/2011

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.