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Ato Declaratório Executivo Cofis nº 95, de 20 de dezembro de 2011
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/12/2011, seção , página 38)  

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2012)

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.216, de 15 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2012), constante do anexo único a este Ato Declaratório.

Art. 2º ste ato entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DE SOUZA MOREIRA

ANEXO ÚNICO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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