Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1, de 29 de novembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 01/12/2011, seção , página 73)  

Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, declara:

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO VILELA CAMPOS

Anexo Único

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.