Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFDPIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010.
Altera
o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da
Contribuição para o PIS/Pasep e da
Cofins (EFDPIS/ Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de
outubro de 2010.
2.6.1-
Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação - EFD-PIS/Cofins.
2.6.1.3
- Bloco C
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade
do Registro |
Escrituração |
|
Contribuição
Social |
Crédito |
||||||
C |
Consolidação
de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02 e2D) |
C490 |
3 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Detalhamento
da Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02 e 2D) -
PIS/PASEP |
C491 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Detalhamento
da Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02 e 2D) -
COFINS |
C495 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Cupom
Fiscal Eletrônico (Código 59) |
C800 |
3 |
1:N |
OC
N(se existir C860) |
S |
N |
C |
Detalhamento
do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) -PIS/PASEP e COFINS |
C810 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Detalhamento
do Cupom Fiscal Eletrônico (código 59) -PIS/PASEP e COFINS Apurado
por Unidade de Medida de Produto |
C820 |
4 |
1:N |
O
(se não existir C810) |
S |
N |
C |
Processo
Referenciado |
C830 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Identificação
do Equipamento SAT - CF-e |
C860 |
3 |
1:N |
OC
N(se existir C800) |
S |
N |
C |
Detalhamento
do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) -PIS/PASEP e COFINS |
C870 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Detalhamento
do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) -PIS/PASEP e COFINS Apurado
por Unidade de Medida de Produto |
C880 |
4 |
1:N |
O
(se não existir C870) |
S |
N |
C |
Processo
Referenciado |
C890 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
REGISTRO
A170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ITENS DO DOCUMENTO
N |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
02 |
NUM_ITEM |
Número
seqüencial do item no documento fiscal |
N |
004 |
- |
|
REGISTRO
C800: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59)
N |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "C800" |
C |
004 |
- |
02 |
COD_MOD |
Código
do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002 |
- |
03 |
COD_SIT |
Código
da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002 |
- |
04 |
NUM_CFE |
Número
do Cupom Fiscal Eletrônico |
N |
009 |
- |
05 |
DT_DOC |
Data
da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico |
N |
008 |
- |
06 |
VL_CFE |
Valor
total do Cupom Fiscal Eletrônico |
N |
- |
02 |
07 |
VL_PIS |
Valor
total do PIS |
N |
- |
02 |
08 |
VL_COFINS |
Valor
total da COFINS |
N |
- |
02 |
09 |
CNPJ_CPF |
CNPJ
ou CPF do destinatário |
N |
14 |
- |
10 |
NR_SAT |
Número
de Série do equipamento SAT |
N |
009 |
- |
11 |
CHV_CFE |
Chave
do Cupom Fiscal Eletrônico |
N |
044 |
- |
12 |
VL_DESC |
Valor
total do desconto/exclusão sobre item |
N |
- |
02 |
13 |
VL_MERC |
Valor
total das mercadorias e serviços |
N |
- |
02 |
14 |
VL_OUT_DA |
Valor
de outras desp. Acessórias (acréscimo) |
N |
- |
02 |
15 |
VL_ICMS |
Valor
do ICMS |
N |
- |
02 |
16 |
VL_PIS_ST |
Valor
total do PIS retido por subst. trib. |
N |
- |
02 |
17 |
VL_COFINS_ST |
Valor
total da COFINS retido por subst. trib. |
N |
- |
02 |
Observações:
1.
As operações de vendas com emissão de cupom fiscal eletrônico (código 59)
podem ser escrituradas na EFD-PIS/Cofins, de forma individualizada por documento
fiscal (Registro C800) ou de forma consolidada (resumos diários) por
equipamentos SAT-CF-e (C860), a critério da pessoa jurídica;
2.
Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de vendas por CF-e,
no Registro C800, não precisa proceder à escrituração do Registro C860 (e
registros filhos).
Nível
hierárquico - 3
Ocorrência
- 1:N
REGISTRO
C810: DETALHAMENTO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59) - PIS/PASEP E COFINS
N |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "C810" |
C |
004* |
- |
02 |
CFOP |
Código
fiscal de operação e prestação |
N |
004 |
- |
03 |
VL_ITEM |
Valor
total dos itens |
N |
- |
02 |
04 |
COD_ITEM |
Código
do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
05 |
CST_PIS |
Código
da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
- |
06 |
VL_BC_PIS |
Valor
da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
07 |
ALIQ_PIS |
Alíquota
do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
08 |
VL_PIS |
Valor
do PIS/PASEP |
N |
- |
02 |
09 |
CST_COFINS |
Código
da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
- |
10 |
VL_BC_COFINS |
Valor
da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
11 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota
da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
12 |
VL_COFINS |
Valor
da COFINS |
N |
- |
02 |
13 |
C
O D _ C TA |
Código
da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
- |
Observações:
1.
Este registro tem por objetivo representar a escrituração do CF-e (código 59)
segmentado por CST (CST PIS/Pasep e CST Cofins) ou por item;
2.
No caso do detalhamento do CF-e ser efetuado por item, deve ser gerado um
registro para cada item vendido, conforme o código de item cadastrado no
Registro 0200;
3.
No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado um registro
para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável incidir a alíquotas
distintas;
4.
Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06 (VL_BC_PIS) e 10 (VL_BC_COFINS)
correspondentes a itens vendidos com CST representativos de receitas tributadas,
serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do
PIS/Pasep e da Cofins, nos Campos "VL_BC_CONT" dos registros M210 e
M610, respectivamente.
Nível
hierárquico - 4
Ocorrência
- 1:N REGISTRO C820:
DETALHAMENTO
DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59) - PIS/PASEP E COFINS APURADO POR
UNIDADE DE MEDIDA DE PRODUTO
N |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "C820" |
C |
004* |
- |
02 |
CFOP |
Código
fiscal de operação e prestação |
N |
004* |
- |
03 |
VL_ITEM |
Valor
total dos itens |
N |
- |
02 |
04 |
COD_ITEM |
Código
do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
05 |
CST_PIS |
Código
da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
- |
06 |
QUANT_BC_PIS |
Base
de cálculo em quantidade - PIS/PASEP |
N |
- |
03 |
07 |
ALIQ_PIS_QUANT |
Alíquota
do PIS/PASEP (em reais) |
N |
- |
04 |
08 |
VL_PIS |
Valor
do PIS/PASEP |
N |
- |
02 |
09 |
CST_COFINS |
Código
da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
- |
10 |
QUANT_BC_COFINS |
Base
de cálculo em quantidade - COFINS |
N |
- |
03 |
11 |
ALIQ_COFINS_QUANT |
Alíquota
da COFINS (em reais) |
N |
- |
04 |
12 |
VL_COFINS |
Valor
da COFINS |
N |
- |
02 |
13 |
C
O D _ C TA |
Código
da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
- |
Observações:
1.
Este registro tem por objetivo representar a escrituração do CF-e (código 59)
segmentado por CST (CST PIS/Pasep e CST Cofins) ou por item, correspondente a
receitas tributadas por quantidade de produtos vendidos;
2.
No caso do detalhamento do CF-e ser efetuado por item, deve ser gerado um
registro para cada item vendido, conforme o código de item cadastrado no
Registro 0200;
3.
No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado um registro
para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável incidir a alíquotas
distintas.
4.
Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06 (QUANT_BC_PIS) e 10 (QUANT_BC_COFINS)
correspondentes a itens vendidos com CST representativos de receitas tributadas
por quantidade de produto vendido, serão recuperados no Bloco M, para a
demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, no Campo "QUANT_BC_PIS"
do registro M210 e no Campo "QUANT_BC_PIS" do registro M610,
respectivamente.
Nível
hierárquico - 4
Ocorrência
- 1:N
REGISTRO
C830: PROCESSO RERENCIADO
N |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "C830" |
C |
004 |
- |
02 |
NUM_PROC |
Identificação
do processo ou ato concessório |
C |
020 |
- |
03 |
IND_PROC |
Indicador
da origem do processo:1 - Justiça Federal;3 - Secretaria da Receita
Federal do Brasil 9 - Outros. |
C |
001* |
- |
Observações:
1.
registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário
(CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação.
Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a
adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.
2.
Uma vez procedida à escrituração do Registro "C830", deve a pessoa
jurídica gerar os registros "1010" ou "1020" referente ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o
caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das
contribuições sociais ou dos créditos.
3.
Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que
fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das
contribuições sociais e dos créditos.
Nível
hierárquico - 4
Ocorrência
- 1:
N
REGISTRO C860: IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E
N |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "C860" |
C |
004 |
- |
02 |
COD_MOD |
Código
do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002 |
- |
03 |
NR_SAT |
Número
de Série do equipamento SAT |
N |
009 |
- |
04 |
DT_DOC |
Data
de emissão dos documentos fiscais |
N |
008 |
- |
05 |
DOC_INI |
Número
do documento inicial |
N |
009 |
- |
06 |
DOC_FIM |
Número
do documento final |
N |
009 |
- |
Observações:
1.
A critério da pessoa jurídica, as operações de vendas com emissão de cupom
fiscal eletrônico (código 59) podem ser escrituradas na EFD-PIS/Cofins, de
forma individualizada por documento fiscal (Registro C800) ou de forma
consolidada, neste registro C860, por resumos diários de vendas por equipamento
SAT-CF-e;
2.
Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de vendas por CF-e,
no Registro C800, não precisa proceder à escrituração do Registro C860 (e
registros filhos).
Nível
hierárquico:
3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO
C870: RESUMO DIÁRIO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR EQUIPAMENTO SAT-CF-E (CÓDIGO
59) - PIS/PASEP E COFINS
N |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "C810" |
C |
004* |
- |
02 |
CFOP |
Código
fiscal de operação e prestação |
N |
004* |
- |
03 |
VL_ITEM |
Valor
total dos itens |
N |
- |
02 |
04 |
COD_ITEM |
Código
do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
05 |
CST_PIS |
Código
da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
- |
06 |
VL_BC_PIS |
Valor
da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
07 |
ALIQ_PIS |
Alíquota
do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
08 |
VL_PIS |
Valor
do PIS/PASEP |
N |
- |
02 |
09 |
CST_COFINS |
Código
da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
- |
10 |
VL_BC_COFINS |
Valor
da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
11 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota
da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
12 |
VL_COFINS |
Valor
da COFINS |
N |
- |
02 |
13 |
C
O D _ C TA |
Código
da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
- |
Observações:
1.
Este registro tem por objetivo representar a escrituração consolidada das
vendas diárias por equipamento SAT-DF-E, segmentado por CST (CST PIS/Pasep e
CST Cofins) ou por item;
2.
No caso da pessoa jurídica escriturar as suas operações diárias de cada
equipamento SAT-CF-E, por item vendido, deve ser gerado um registro para cada
item, conforme o código de item cadastrado no Registro 0200;
3.
No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado um registro
para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável incidir a alíquotas
distintas;
4.
Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06 (VL_BC_PIS) e 10 (VL_BC_COFINS)
correspondentes a itens vendidos com CST representativos de receitas tributadas,
serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do
PIS/Pasep e da Cofins, nos Campos "VL_BC_CONT" dos registros M210 e
M610, respectivamente.
Nível
hierárquico - 4
Ocorrência
- 1:
N
REGISTRO C880:
DETALHAMENTO
DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59) - PIS/PASEP E COFINS APURADO POR
UNIDADE DE MEDIDA DE PRODUTO
N |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "C820" |
C |
004* |
- |
02 |
COD_ITEM |
Código
do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
03 |
CFOP |
Código
fiscal de operação e prestação |
N |
004* |
- |
04 |
VL_ITEM |
Valor
total dos itens |
N |
- |
02 |
06 |
CST_PIS |
Código
da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
- |
07 |
QUANT_BC_PIS |
Base
de cálculo em quantidade - PIS/PASEP |
N |
- |
03 |
08 |
ALIQ_PIS_QUANT |
Alíquota
do PIS/PASEP (em reais) |
N |
- |
04 |
09 |
VL_PIS |
Valor
do PIS/PASEP |
N |
- |
02 |
10 |
CST_COFINS |
Código
da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
- |
11 |
QUANT_BC_COFINS |
Base
de cálculo em quantidade - COFINS |
N |
- |
03 |
12 |
ALIQ_COFINS_QUANT |
Alíquota
da COFINS (em reais) |
N |
- |
04 |
13 |
VL_COFINS |
Valor
da COFINS |
N |
- |
02 |
14 |
C
O D _ C TA |
Código
da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
- |
Observações:
1.
Este registro tem por objetivo representar a escrituração consolidada das
vendas diárias por equipamento SAT-DF-E, segmentado por CST (CST PIS/Pasep e
CST Cofins) ou por item, correspondente a receitas tributadas por quantidade de
produtos vendidos;
2.
No caso da pessoa jurídica escriturar as suas operações diárias de cada
equipamento SAT-CF-E, por item vendido, deve ser gerado um registro para cada
item, conforme o código de item cadastrado no Registro 0200;
3.
No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado um registro
para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável incidir a alíquotas
distintas;
4.
Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06 (QUANT_BC_PIS) e 10 (QUANT_BC_COFINS)
correspondentes a itens vendidos com CST representativos de receitas tributadas
por quantidade de produto vendido, serão recuperados no Bloco M, para a
demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, no Campo "QUANT_BC_PIS"
do registro M210 e no Campo "QUANT_BC_PIS" do registro M610,
respectivamente.
Nível
hierárquico - 4
Ocorrência
- 1:N
REGISTRO
C890: PROCESSO REFERENCIADO
N |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
02 |
NUM_PROC |
Identificação
do processo ou ato concessório |
C |
020 |
- |
03 |
IND_PROC |
Indicador
da origem do processo:1 - Justiça Federal;3 - Secretaria da Receita
Federal do Brasil 9 - Outros. |
C |
001* |
- |
Observações:
1.
registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência de
processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário
(CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação.
Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a
adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.
2.
Uma vez procedida à escrituração do Registro "C890", deve a pessoa
jurídica gerar os registros "1010" ou "1020" referente ao
detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o
caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das
contribuições sociais ou dos créditos.
3.
Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que
fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das
contribuições sociais e dos créditos.
Nível
hierárquico - 4
Ocorrência
- 1:N