Ato Declaratório Executivo Cofis nº 50, de 31 de outubro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 01/11/2011, seção 1, página 43)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Instrução Normativa RFB Nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:
Art. 1º Fica restabelecida a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) da empresa Refrigerantes do Triângulo Limitada, CNPJ 25.759.366/0001-70.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Fica revogado, sem prejuízo de sua força normativa, o Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 46, de 26 de outubro de 2011. swap_horiz
ANTONIO ZOMER
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.