Ato Declaratório Executivo Coana nº 13, de 16 de setembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 04/10/2011, seção 1, página 19)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No preâmbulo e no artigo único do Ato Declaratório Executivo Coana: nº 13, de 16 de setembro de 2011, publicado na página 62, da Seção 1, da Edição do Diário Oficial da União nº 188, de 29 de setembro de 2011;
Onde se lê: "Decreto nº 6.606, de 28 de dezembro de 2006";
Leia-se: "Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.