Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MPS / MF nº 579, de 23 de setembro de 2011
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 27/09/2011, seção , página 54)  

Retificação

Na Portaria Interministerial MPS/MF/Nº 579, de 23 de setembro de 2011, publicada no DOU de 26/9/2011, seção 1, página 31, no art. 3º, parágrafo 2º, Onde se lê: "...no período de 1º de outubro de 2011 até 30 de novembro de 2011..."

Leia-se: "...no período de 1º de outubro de 2011 até 1º de novembro de 2011...".

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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