Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 3426, de 20 de setembro de 2011
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/09/2011, seção , página 69)  

Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43, passam a vigorar com as seguintes alterações:

C?digo NCM

ANEXO IX

Chefes de Equipe

Regi?o Fis-cal 4a.

Unidades
SRRF - 4? RF

Categoria EAD

Cargo/Fun??o FG 1

Quantitativo 1

EAC

FG 1 FG 3

1 1

E AT

FG 1

1

ECD

FG 1

1

EFI

FG 1

1

EGP

FG 1

1

ELG

FG 1

1

ERA

FG 1

1

ETR

FG 1

1

DRF - Campina Grande (PB)

EAC

FG 3

2

E AT

FG 3

1

EFI

FG 3

2

ELG

FG 3

1

DRF - Caruaru (PE)

EAC

FG 3

2

E AT

FG 3

2

EFI

FG 3

2

DRF - Jo?o Pessoa (PB)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

2

EFI

FG 2

3

FG 3

1

DRF - Macei? (AL) DRF - Mossor? (RN)

EAC

FG 2

2

FG 3

1

E AT

FG 2

2

EFI

FG 2

3

EAT

FG 3

1

DRF - Natal (RN)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

2

FG 3

1

EFI

FG 2

3

DRF - Recife (PE)

EAC

FG 1

6

FG 3

3

E AT

FG 1

2

FG 3

5

 

 

EFI

FG 1

9

EGP

FG 3

1

ARF - Arapiraca (AL)

EAT

FG 3

1

ARF - Arcoverde (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Cabo de Santo Agostinho (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Caic? (RN)

EAT

FG 3

1

ARF - Cajazeiras (PB)

EAT

FG 3

1

ARF - Currais Novos (RN)

EAT

FG 3

1

ARF - Garanhuns (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Guarabira (PB)

EAT

FG 3

1

ARF - Jaboat?o dos Guararapes (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Limoeiro (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Palmares (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Palmeira dos ?ndios (AL)

EAT

FG 3

1

ARF - Patos (PB)

EAT

FG 3

1

ARF - Paulista (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Penedo (AL)

EAT

FG 3

1

ARF - Santa Rita (PB)

EAT

FG 3

1

ARF - Santana do Ipanema (AL)

EAT

FG 3

1

ARF - S?o Miguel dos Campos (AL)

EAT

FG 3

1

ARF - Serra Talhada (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Sousa (PB)

EAT

FG 3

1

ARF - Timba?ba (PE)

EAT

FG 3

1

ARF - Vit?ria de Santo Ant?o (PE)

EAT

FG 3

1

ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE)

EAD

FG 2

1

FG 3

1

ALF - Porto de Suape (PE)

EAD

FG 1

1

IRF - Cabedelo (PB)

EAD

FG 3

2

IRF - Macei? (AL)

EAD

FG 3

1

IRF - Parnamirim (RN)

EAD

FG 3

2

IRF - Petrolina (PE)

EAD

FG 3

1

E AT

FG 3

1

IRF - Recife (PE)

EAD

FG 1

2

FG 3

1

ETR

FG 3

1

ANEXO X

Assistentes T?cnicos e Assistentes

Regi?o Fis-cal 4a.

Unidades
SRRF - 4? RF

Categoria Assistente

Cargo/Fun??o

Quantitativo

FG 2

3

FG 3

4

DRF - Caruaru (PE)

Assistente

FG 3

1

DRF - Jo?o Pessoa (PB)

Assistente

FG 1

1

DRF - Macei? (AL)

Assistente

FG 1

1

DRF - Mossor? (RN) DRF - Natal (RN)

Assistente Assistente

FG 3

1

FG 1

2

DRF - Recife (PE)

Assistente

FG 1

2

ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE)

Assistente

FG 1

1

ALF - Porto de Suape (PE)

Assistente

FG 1

1

IRF - Recife (PE)

Assistente

FG 1

1

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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