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Ato Declaratório Executivo Coana nº 11, de 14 de outubro de 2004
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 18/10/2004, seção , página 9)  

Dispõe sobre a abertura de processo aduaneiro de investigação de Origem

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97 da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, declara:

Art. 1º Aberto o Processo Aduaneiro de Investigação de Origem nos termos abaixo especificados:

I.Descrição da mercadoria: Bombas de Vácuo;

II.Código Tarifário (NCM) : 8414.10.00;

III.Exportador/Nacionalidade: Dosivac S/A (Argentina)

IV.Produtor ou Fabricante: Dosivac S/A;

V.Entidade Certificante: Asociacion de Importadores y Exportadores de La República Argentina (AIERA);

VI.Prazo para conclusão da investigação: 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.

RONALDO LÁZARO MEDINA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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