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Ato Declaratório Coana nº 2, de 13 de fevereiro de 2004
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/02/2004, seção 1, página 16)  

Declara regras de formação do número identificador da carga importada.

OS COORDENADORES-GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA E DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 138, de 23 de novembro de 1998, declaram, em caráter normativo:

2. Quando o número do conhecimento, na via marítima, fluvial e lacustre ou aérea, e o número do "house", na via aérea, superar 11 dígitos, deverão ser consideradas, para efeito de preenchimento, apenas as 11 primeiras posições, contadas a partir da direita.

3. No caso de ocorrência de duplicidade de número identificador de carga, o emitente do conhecimento alterará o seu número, mediante carta de correção, obedecidas as disposições da Instrução Normativa - SRF nº 25, de 22 de janeiro de 1986, que deverá ser apresentada à unidade da SRF jurisdicionante do despacho da mercadoria.

3.1 Após a alteração de que trata este item, o depositário informará, nos termos do item 1 deste Ato, o novo número identificador da carga em custódia.

4. Quando se tratar de carga objeto de descarregamento direto para local não alfandegado, a informação de disponibilidade deverá ser prestada pelo depositário responsável pelo local alfandegado de descarga.

5. Para a informação da carga em custódia deverá ser utilizada a transmissão por meio de EDI (Electronic Data Interchange), obedecida a estrutura de dados constante do anexo I deste Ato.

6. O importador fará constar, na ficha "Transporte" da Declaração de Importação, o número identificador da carga, informado pelo depositário, nos termos dos itens 1 a 4 deste Ato.

7. Fica revogado o Ato Declaratório SRF/COANA/COTEC/nº 13, de 09 de março de 1999.

RONALDO LÁZARO MEDINA Coordenador-Geral de Administração Aduaneira Vítor Marcos Almeida Machado Coordenador-Geral de Tecnologia e Sistemas de Informação

ANEXO I

LAYOUT DO ARQUIVO EDI

O arquivo a ser enviado pelo depositário, via EDI, é composto de um registro header e de um registro de disponibilidade da carga.

O tamanho de cada registro é de 40 bytes.

Registro Header

Posição de até 

Tam 

Form 

Alin 

Conteúdo do Campo 

Observações 

01 01 

01 

N 

- 

Tipo de registro 

Conteúdo = 0 (zero) 

02 08 

07 

N 

DZ 

Código do recinto alfandegado 

Tabela 61 do Siscomex 

09 10 

02 

A 

- 

Código da VAN 

Tabela de VAN homologada pelo SERPRO 

11 21 

11 

N 

DZ 

CPF de representante do recinto alfandegado 

 

22 29 

08 

N 

- 

Data de envio 

AAAAMMDD 

30 33 

04 

N 

DZ 

Horário de envio 

HHMM 

34 40 

07 

A 

- 

Filler 

Brancos 

Registro de Disponibilidade da Carga

Posição de até 

Tam 

Form 

Alin 

Conteúdo do Campo 

Observações 

01 01 

01 

N 

- 

Tipo de registro 

Conteúdo = 1 (um) 

02 02 

01 

N 

- 

Código da via de transporte 

Tabela de via transporte 

03 38 

36 

AN 

- 

Número identificador da carga* 

 

39 39 

01 

A 

- 

Tipo de Operação 

I - Inclusão 

E - Exclusão 

40 40 

01 

A 

- 

Filler 

Brancos 

*Preenchimento do número identificador da Carga Via Marítima, Fluvial e Lacustre

Posição de até 

Tam 

Form 

Alin 

Conteúdo do Campo 

Observações 

01 04 

04 

AN 

EB 

Código identificador do emissor do conhecimento 

 

05 07 

03 

AN 

- 

Trigrama de identificação do porto de origem 

XXX 

08 10 

03 

AN 

- 

Trigrama de identificação do porto de descarga 

XXX 

11 18 

08 

N 

- 

Data de emissão do conhecimento 

DDMMAAAA 

19 25 

07 

AN 

EB 

Código de identificação da embarcação (LRNUMBER) 

 

26 36 

11 

AN 

EB 

Número do conhecimento 

 

Via Aérea

Posição de até 

Tam 

Form 

Alin 

Conteúdo do Campo 

Observações 

01 11 

11 

AN 

EB 

Número do conhecimento emitido pela companhia aérea 

 

19 29 

11 

AN 

EB 

Número do "house" emitido pelo agen-te de carga 

Campo preenchido apenas quando se tratar de carga desconsolidada 

Via Ferroviária

Posição de até 

Tam 

Form 

Alin 

Conteúdo do Campo 

Observações 

01 07 

07 

N 

DZ 

Código da Unidade da SRF de entrada da carga no país 

IN SRF 12/93 

08 11 

04 

N 

- 

Ano de emissão do conhecimento 

AAAA 

12 16 

05 

N 

DZ 

Número seqüencial 

IN SRF 12/93 

Via Rodoviária

Posição de até 

Tam 

Form 

Alin 

Conteúdo do Campo 

Observações 

01 04 

04 

N 

- 

Ano de emissão do conhecimento 

AAAA 

05 06 

02 

A 

- 

Código alfabético ISSO 

IN SNT/DpRF 58/91 

07 11 

05 

N 

DZ 

Número do certificado de idoneidade ou número identificador do tipo de transporte 

IN SNT/DpRF58/91 

12 16 

05 

N 

DZ 

Número do conhecimento ou número seqüencial, em ordem crescente, obtido junto à autoridade de transporte 

IN SNT/DpRF 58/91 

Legenda

A - Alfabético

Alin - Alinhamento

AN - Alfanumérico

DZ - Alinhado à direita com zeros à esquerda

EB - Alinhado à esquerda com brancos à direita

Form - Formato

N - Numérico

Tam - Tamanho

Tabela de VAN homologada pelo SERPRO

AS - ASBACE EB - EMBRATEL

EB - MULTILINK

GE - GEIS

GS - GSI

IC - INTERCHANGE

MN - MEMONET

NS - NSI

PR - PROCEDA

SE - SERASA

TD - TELEDATA

Tabela de via de transporte

1 - Marítima, Fluvial e Lacustre

4 - Aérea

6 - Ferroviária

7 - Rodoviária

1. Para os fins a que se referem os artigos 1º e 2º da Instrução Normativa SRF Nº 138, de 23 de novembro de 1998, serão utilizadas as seguintes regras de formação do número identificador da carga importada:

Via Marítima, Fluvial e Lacustre:

EEEEOOOPPPDDMMAAAAIIIIIIINNNNNNNNNNN(até 36 dígitos)

Via Marítima 

Descrição 

Tipo de campo 

Qtde.de dígitos 

EEEE 

código identificador do emissor do conhecimento 

alfanumérico 

4 

OOO 

trigrama de identificação do porto de origem(Código Internacional de Sinais-CIS da International Maritime Organization IMO) 

alfanumérico 

3 

PPP 

trigrama de identificação do porto de descarga (Código Internacional de Sinais - CIS da International Maritime Organization IMO) 

alfanumérico 

3 

DDMMAAAA 

data de emissão do conhecimento (dia, mês e ano) 

numérico 

8 

I I I I I I I 

código de identificação da embarcação LRNUMBER (Lloyd's Registrer of Shipping) 

alfanumérico 

7 

NNNNNNNNNNN 

No do conhecimento 

alfanumérico 

até 11 

Via Aérea: CCCCCCCCCCCHHHHHHHHHHH (até 22 dígitos)

ViaAérea 

Descrição 

Tipo de campo 

Qtde.de dígitos 

CCCCCCCCCCC 

Número do conhecimento emitido pela companhia aérea 

alfanumérico 

até 11 

HHHHHHHHHHH 

Número do "house" emitido pelo agente de carga, se houver desconsolidação da carga 

alfanumérico 

até 11 

Via Ferroviária: UUUUUUUAAAANNNNN (16 dígitos)

Via Ferroviária 

Descrição 

Tipo de campo 

Qtde.de dígitos 

UUUUUUU 

Código da Unidade da SRF (tabela 60 do SISCOMEX) de entrada da carga no país (IN SRF Nº 12/93) 

numérico 

7 

AAAA 

Ano de emissão do conhecimento 

numérico 

4 

NNNNN 

número seqüencial e anual a ser gerado pela unidade da SRF de entrada para o TIF/DTA (IN-SRF Nº 12/93) 

numérico 

5 

Via Rodoviária: AAAAPPCCCCCNNNNN (16 dígitos)

Via Rodoviária 

Descrição 

Tipo de campo 

Qtde.de dígitos 

AAAA 

ano de emissão do conhecimento 

numérico 

4 

PP 

código alfabético ISSO Alfa-2 correspondente ao país de partida da operação de transporte internacional (IN-SNT/DpRF Nº 58/91) 

alfabético 

2 

CCCCC 

número do certificado de idoneidade (permissão original) outorgado pela autoridade de transporte ou, se carga em transporte próprio ou ocasional, número identificador do tipo de transporte (99999 próprio, 99998 ocasional) (IN-SNT/DpRF Nº 58/91) 

numérico   

5 

NNNNN 

número do conhecimento ou, no caso de transporte próprio ou ocasional, número seqüencial em ordem crescente obtido junto à autoridade de transporte (IN-SNT/DpRF Nº 58/91) 

numérico  

5 

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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