Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 28 de fevereiro de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/03/2008, seção , página 18)  

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal da versão de marcas de cigarro da empresa ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.750.676/0001-28, é o constante da seguinte tabela:

Nova pagina 1

 

Classe Fiscal

Embalagem

Marca Comercial

Versão

Vigência

I

Maço

Lexus

Red

06/02/2008

I

Maço

Lexus

Blue

06/02/2008

I

Maço

Rei V

Ouro

06/02/2008

I

Maço

Rei V

Prata

06/02/2008

III-R

Rígida

Yes

Red

06/02/2008

III-R

Rígida

Yes

Blue

06/02/2008

III-R

Rígida

Sabre

Prata

06/02/2008

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.