ADE SRF nº 10/2007

Ato Declaratório Executivo SRF nº 10, de 26 de março de 2007

(Publicado(a) no DOU de 28/03/2007, seção , página 12)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
00.775.834/0001-79	FLOR DE SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	H
02.308.511/0001-09	CAPOTE OURO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
02.771.455/0001-36	SOCIALE (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
03.348.965/0001-68	COMPANHONI (LICOROSO)	De 671 a 1000	2204.21.00	L
03.348.965/0001-68	COMPANHONI (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
03.348.965/0001-68	COMPANHONI (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	C
03.436.141/0001-40	BRASIL TROPICAL (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
03.436.141/0001-40	BRASIL TROPICAL (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03.444.046/0001-98	SANT'ANA DA SERRA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	L
03.444.046/0001-98	SANT'ANA DA SERRA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
03.705.717/0001-27	FÓRMULA	De 671 a 1000	2208.70.00	P
03.705.717/0001-27	LICOR CREME DE DOCE DE LEITE	De 671 a 1000	2208.70.00	P
03.705.717/0001-27	LICOR FINO DE ACEROLA	De 671 a 1000	2208.70.00	P
03.705.717/0001-27	LICOR FINO DE AMEIXA	De 671 a 1000	2208.70.00	P
03.705.717/0001-27	LICOR FINO DE AMORA	De 671 a 1000	2208.70.00	P
03.705.717/0001-27	LICOR FINO DE CEREJA	De 671 a 1000	2208.70.00	P
03.705.717/0001-27	LICOR FINO DE GOIABA	De 671 a 1000	2208.70.00	P
03.705.717/0001-27	LICOR FINO DE JABUTICABA	De 671 a 1000	2208.70.00	P
03.705.717/0001-27	LICOR FINO DE LIMÃO	De 671 a 1000	2208.70.00	P
03.705.717/0001-27	LICOR FINO DE MANDARINO	De 671 a 1000	2208.70.00	P
03.705.717/0001-27	LICOR FINO DE PÊRA	De 671 a 1000	2208.70.00	P
03.705.717/0001-27	LICOR FINO DE PITANGA	De 671 a 1000	2208.70.00	P
04.259.697/0001-70	CACHAÇA JATAI (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	C
04.259.697/0001-70	CACHAÇA JATAI (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	F
04.259.697/0001-70	CACHAÇA JATAI (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
04.259.697/0001-70	CACHAÇA JATAI - UMBURANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	E
04.259.697/0001-70	CACHAÇA JATAI - UMBURANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	H
04.259.697/0001-70	CACHAÇA JATAI - UMBURANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
04.259.697/0001-70	CACHAÇA JATAI - UMBURANA PORCELANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
04.302.499/0001-42	BANDEIRA BRANCA (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
04.302.499/0001-42	BANDEIRA BRANCA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
04.302.499/0001-42	CACHAÇA BANDEIRA BRANCA (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	H
04.302.499/0001-42	JERIBITA (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	C
04.302.499/0001-42	JERIBITA (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	F
04.302.499/0001-42	JERIBITA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
04.544.181/0001-78	ENGENHO DE MINAS (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
04.786.259/0001-60	KENIKOV (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
04.786.259/0001-60	KENIKOV	De 671 a 1000	2205.10.00	H
04.786.259/0001-60	DENGOSA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
04.786.259/0001-60	KENIKOV (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
04.799.053/0001-75	FEIN SCHNAPS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
04.839.744/0001-55	MENTA SAN MARINO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
04.839.744/0001-55	SAN MARINO - COQUETEL DE FERMENTADO DE CAJU	De 671 a 1000	2206.00.90	D
04.839.744/0001-55	AGUARDENTE DE CANA PATURI (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	C
04.880.240/0001-89	BELONG (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
04.880.240/0001-89	BELONG (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	C
04.880.240/0001-89	BELONG	De 671 a 1000	2208.60.00	L
04.880.240/0001-89	BELONG (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
05.428.183/0001-64	BRAGANTINA 18 (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
05.581.321/0001-40	CAHCACA MINEIRA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
05.747.294/0001-33	BOAZUDA	De 671 a 1000	2208.60.00	S
06.289.374/0001-55	DON ALEXANDRE CARMENERE (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
06.289.374/0001-55	DON ALEXANDRE MERLOT (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	J
06.967.849/0001-15	LICOR DE JABOTICABA RETIRO VELHO	De 376 a 670	2208.70.00	J
06.967.849/0001-15	LICOR DE JABUTICABA RETIRO VELHO	Até 180	2208.70.00	C
06.967.849/0001-15	LICOR DE JABUTICABA RETIRO VELHO	De 376 a 670	2208.70.00	J
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL	De 181 a 375	2208.70.00	K
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL	De 376 a 670	2208.70.00	N
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE ACEROLA CREME	De 181 a 375	2208.70.00	K
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE ACEROLA CREME	De 376 a 670	2208.70.00	N
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE AMEIXA CREME	De 376 a 670	2208.70.00	N
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE BANANA FINO	De 181 a 375	2208.70.00	K
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE BANANA FINO	De 376 a 670	2208.70.00	N
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE CAFÉ CREME	De 376 a 670	2208.70.00	N
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE CAJÁ FINO	De 181 a 375	2208.70.00	K
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE CAJÁ FINO	De 376 a 670	2208.70.00	N
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE CAJÚ FINO	De 181 a 375	2208.70.00	K
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE CAJÚ FINO	De 376 a 670	2208.70.00	N
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE CATUABA CREME	De 376 a 670	2208.70.00	N
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE CHOCOLATE CREME	De 376 a 670	2208.70.00	N
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE ERVAS AROMÁTICAS CREME	De 181 a 375	2208.70.00	K
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE ERVAS AROMÁTICAS CREME	De 376 a 670	2208.70.00	N
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE JENIPAPO FINO	De 181 a 375	2208.70.00	K
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE JENIPAPO FINO	De 376 a 670	2208.70.00	N
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE MARACUJÁ CREME	De 376 a 670	2208.70.00	N
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE PITANGA FINO	De 181 a 375	2208.70.00	K
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE PITANGA FINO	De 376 a 670	2208.70.00	N
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE TAMARINDO	De 181 a 375	2208.70.00	K
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE TAMARINDO CREME	De 181 a 375	2208.70.00	K
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE TAMARINDO CREME	De 376 a 670	2208.70.00	N
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE UMBÚ FINO	De 181 a 375	2208.70.00	K
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - LICOR DE UMBÚ FINO	De 376 a 670	2208.70.00	N
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - COQUETEL DE MARACUJÁ (BATIDAS)	De 181 a 375	2208.90.00	K
07.088.535/0001-05	CANTINHO ARTESANAL - COQUETEL DE MARACUJÁ (BATIDAS)	De 376 a 670	2208.90.00	N
07.145.200/0001-81	CAVE D CASTRO CABERNET FRANC (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
07.145.200/0001-81	CAVE D CASTRO CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
07.145.200/0001-81	CAVE D CASTRO CASTAS FRANCESAS (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
07.319.256/0001-05	SPASS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
07.943.345/0001-28	CACHAÇA MONT SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
08.192.116/0002-62	+55 (BATIDAS)	De 181 a 375	2208.90.00	L
08.192.116/0002-62	+55 - CAIPIRINHA (BATIDAS)	De 181 a 375	2208.90.00	L
09.168.055/0001-80	SÃO PAULO (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	D
09.168.055/0001-80	SÃO PAULO (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	E
09.168.055/0001-80	SÃO PAULO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
09.168.055/0001-80	SÃO PAULO CRISTAL (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	E
09.168.055/0001-80	SÃO PAULO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	H
09.168.055/0001-80	SÃO PAULO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	I
09.168.055/0001-80	SÃO PAULO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
09.168.055/0001-80	SÃO PAULO CRISTAL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	H
09.168.055/0001-80	SÃO PAULO CRISTAL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	L
09.497.397/0001-43	BITTER ROSSETI (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	M
11.856.283/0001-94	VODKA BOLVANA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
18.833.533/0001-10	PORTO RICO	De 671 a 1000	2205.10.00	H
23.256.886/0001-34	CACHAÇA IBITURUNA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
29.316.197/0001-54	FLAFLU (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
29.316.197/0001-54	FLAFLU	De 671 a 1000	2208.50.00	L
29.565.470/0001-84	CACHAÇA MOLECA OURO ENVELHECIDA TIPO EXPORTAÇÃO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
29.565.470/0001-84	CACHAÇA MOLECA PRATA NÃO ENVELHECIDA TIPO EXPORTAÇÃO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
29.588.019/0001-82	SANTILLE - COOLER DE VINHO COM SUCO DE PÊSSEGO (COOLER)	De 671 a 1000	2206.00.90 Ex 02	G
31.918.501/0001-85	LINCOLN (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
31.918.501/0001-85	LINCOLN	De 671 a 1000	2208.60.00	N
31.918.501/0001-85	LINCOLN (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
72.077.514/0003-18	BICO DURO (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
72.077.514/0003-18	BICO DURO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
72.077.514/0003-18	BICO DURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
72.421.134/0001-97	ADEGA SCHERER (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
72.421.134/0001-97	ADEGA SCHERER - BRANCA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
72.421.134/0001-97	ADEGA SCHERER - RESERVA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
87.547.428/0001-37	MAM RESERVA OURO	De 671 a 1000	2204.10.10	P
87.547.428/0001-37	POÉTICA	De 671 a 1000	2204.10.10	O
87.547.428/0001-37	MAM CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.547.428/0001-37	MAM CHARDONNAY (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.547.428/0001-37	MAM MERLOT (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.547.428/0001-37	MAM TALENTO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.547.428/0001-37	SPERANZA CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.547.428/0001-37	SPERANZA CHARDONNAY (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.547.428/0001-37	SPERANZA MERLOT (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.547.428/0001-37	SPERANZA TANNAT (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.848.180/0001-44	IDENTIDADE ANCELOTTA CASA VALDUGA (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.848.180/0001-44	IDENTIDADE ARINARNOA CASA VALDUGA (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.848.180/0001-44	IDENTIDADE MARSELAN CASA VALDUGA (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
88.999.230/0001-57	COURMAYEUR	De 671 a 1000	2204.10.10	M
89.822.183/0002-15	DELL'BOSCO	De 671 a 1000	2208.70.00	P
89.825.392/0001-31	GIUSEPPE LOVATEL (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 11 de abril de 2007.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.