Ato Declaratório Executivo Cofis nº 8, de 25 de março de 2010
(Publicado(a) no DOU de 29/03/2010, seção , página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:
Art. 1º Ficam os estabelecimentos industriais envasadores de bebidas, abaixo relacionados, obrigados à utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) de que trata a Instrução Normativa RFB No-869, de 2008, a partir de 1º de abril de 2010.
Nome Empresarial

Nome Empresarial

CNPJ

Cidade

UF

Aralco S.A - Indústria e Comércio

51.086.080/0006-95

Frutal

MG

Bebidas Thomsen Ltda.

82.636.770/0001-90

Blumenau

SC

CBA - Cia de Bebidas e Alimentos do São Francisco

08.965.289/0001-95

Maceió

AL

Distribuidora de Bebidas Garça Ltda

96.412.150/0001-81

Garça

SP

Frevo Brasil Indústria de Bebidas Ltda

03.954.356/0003-14

Maracanaú

CE

Hugo Cini S.A Indústria de Bebidas e Conexos

76.490.572/0001-68

São José dos Pinhais

PR

Indústria de Bebidas Reflexa Ltda

06.929.454/0001-28

São Gonçalo

RJ

Indústria e Comércio de Bebidas Conquista Ltda

53.590.279/0001-77

Palmital

SP

Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

55.325.989/0001-03

Presidente Prudente

SP

Indústria e Comércio de Bebidas Imperial S/A

00.552.646/0001-81

Trindade

GO

Indústria e Comércio de Bebidas MDM Ltda

03.559.491/0001-01

Porto Velho

RO

Indústria e Comércio de Bebidas Vendranelli Ltda

44.433.738/0001-18

Birigui

SP

IRL Indústria de Refrigerantes Ltda

25.450.016/0001-27

Uberaba

MG

Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda

01.307.936/0001-22

Leme

SP

Refrigerantes Mogi Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

52.769.676/0001-48

Mogi-Guaçu

SP

Vencetex Bebidas Ltda

47.765.888/0001-17

Guararapes

SP

Venturini - Florêncio Indústria e Com de Bebidas Ltda

53.765.640/0001-59

Jales

SP
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO ZOMER
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.