ADE SRF nº 7/2007

Ato Declaratório Executivo SRF nº 7, de 29 de janeiro de 2007

(Publicado(a) no DOU de 01/02/2007, seção , página 33)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRA MENTO (letra)
02.473.931/0001-32	APERITIVO DE CATUABA CARAIVAS (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
02.836.399/0001-70	BRAZLOWA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
04.349.555/0001-02	LICOR DE CHOCOLATE COM MENTA - MARIBO	De 376 a 670	2208.70.00	P
04.349.555/0001-02	LICOR DE CHOCOLATE CREME - MARIBO	De 376 a 670	2208.70.00	P
04.349.555/0001-02	MARIBO	De 376 a 670	2208.70.00	P
04.544.181/0001-78	SOLAR DO ENGENHO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
04.814.419/0001-38	CACHAÇA CARINHOSA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
04.814.419/0001-38	CACHAÇA CARINHOSA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	L
04.814.419/0001-38	CACHAÇA CARINHOSA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
04.814.419/0001-38	CACHAÇA DELICANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
04.814.419/0001-38	CACHAÇA MINEIRA CARINHOSA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
04.814.419/0001-38	CACHAÇA SILBER DELICANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
05.097.943/0001-06	STREET 69	De 671 a 1000	2208.30.20	O
05.499.077/0001-71	AUTENTICO (BRANCO) (COOLER)	De 181 a 375	2206.00.90 Ex 02	N
05.641.355/0001-83	CACHAÇA SÁLVIA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
06.042.342/0001-50	BEPPE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	I
06.050.750/0001-54	CACHAÇA DO EMBOABA SÉRIE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
06.050.750/0001-54	CACHAÇA DO EMBOABA SÉRIE PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
06.050.750/0001-54	CACHAÇA DOM IVO SÉRIE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
06.050.750/0001-54	CACHAÇA DOM IVO SÉRIE PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
06.175.729/0001-85	VINHO TINTO SUAVE D'OURO (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	B
06.175.729/0001-85	VINHO TINTO SUAVE D'OURO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
06.175.729/0001-85	CANINHA D'OURO (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
06.175.729/0001-85	CANINHA D'OURO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
06.175.729/0001-85	CANINHA D'OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
06.175.729/0001-85	VODKA D'OURO	De 671 a 1000	2208.60.00	L
06.175.729/0001-85	BAD ICE GOLDEN	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	F
06.175.729/0001-85	BAD ICE GOLDEN	De 376 a 670	2208.90.00 Ex 02	G
06.175.729/0001-85	CANINHA LIMÃO D'OURO	De 376 a 670	2208.90.00	I
06.175.729/0001-85	CONHAQUE DE ALCATRÃO D'OURO (AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRAO)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
06.175.729/0001-85	CONHAQUE DE GENGIBRE D'OURO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
06.278.163/0001-17	EMPACADINHA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
06.373.723/0001-12	ALMA GÊMEA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
06.795.818/0001-24	CACHAÇA TALAGADA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
06.795.818/0001-24	CACHAÇA TALAGADA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
06.936.036/0001-68	LUIZ ARGENTA GRAND RESERVA CARBERNET SAUVIGNON (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
06.936.036/0001-68	LUIZ ARGENTA GRAND RESERVA MERLOT (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
06.936.036/0001-68	CUVEE LUIZ ARGENTA (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
07.030.228/0001-73	QUATY (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
07.030.228/0001-73	QUATY (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.030.228/0001-73	QUATY - OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
07.030.228/0001-73	QUATY - OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.102.137/0001-04	BATTISTELLO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
07.102.137/0001-04	BATTISTELLO (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
07.137.348/0001-74	ACURUY (AGUARDENTE COMPOSTA)	Até 180	2208.90.00	G
07.137.348/0001-74	ACURUY (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 376 a 670	2208.90.00	N
07.137.348/0001-74	ACURUY (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
07.158.573/0001-97	VERDES VALES	Acima de 2000	2204.29.00	H
07.319.256/0001-05	SPASS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
07.319.256/0001-05	SPASS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
07.319.256/0001-05	SPASS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.943.345/0001-28	CACHACA MONT SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
27.104.678/0001-70	CANAÃ (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
50.930.072/0001-06	SMIRNOFF CAIPIROSKA FRUTAS VERMELHAS (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	P
50.930.072/0001-06	SMIRNOFF CAIPIROSKA MARACUJÁ (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	P
55.203.194/0001-14	CANINHA COLMANETTI (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
62.166.848/0005-76	SMIRNOFF CAIPIROSKA FRUTAS VERMELHAS (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	P
62.166.848/0005-76	SMIRNOFF CAIPIROSKA (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	P
62.166.848/0005-76	SMIRNOFF CAIPIROSKA MARACUJÁ (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	P
64.121.551/0001-96	BRUNHOLI CLÁSSICO	De 671 a 1000	2204.21.00	H
73.141.079/0001-44	DONA CAROLINA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
89.533.244/0001-43	CACHAÇA ADOÇADA TROPICAL DO BRASIL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
90.141.912/0001-76	HORTÊNCIA (COOLER)	Acima de 1000	2206.00.90 Ex 02	G
90.586.405/0001-46	NINON VERMOUTH	De 671 a 1000	2205.10.00	H
90.586.405/0001-46	BOM SUCESSO FERMENTADO DE MAÇA E CALDO DE CANA-DE-AÇÚCAR	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	PATRICIA DO SUL	De 376 a 670	2206.00.90	C
90.586.405/0001-46	PATRICIA DO SUL BRANCA	De 376 a 670	2206.00.90	C
90.586.405/0001-46	PATRICIA DO SUL BRANCA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	PATRICIA DO SUL OURO	De 376 a 670	2206.00.90	C
90.586.405/0001-46	PATRICIA DO SUL OURO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA COM CÔCO MOÍDO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA COM MEL	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA E CHOCOLATE	De 671 a 1000	2206.00.90	E
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA E EXTRATO DE CATUABA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA E EXTRATO DE ERVAS AMARGAS	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA E EXTRATO DE GENGIBRE	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA E EXTRATO VEGETAL DE MENTA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA E PASTA DE AMENDOIM	De 671 a 1000	2206.00.90	E
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA E SUCO DE ABACAXI	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA E SUCO DE LIMÃO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA E SUCO DE MAÇA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA E SUCO DE MARACUJÁ	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA E SUCO DE MORANGO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA E SUCO DE PÊSSEGO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA, SUCO DE MARULA E EXTRATO VEGETAL DE MARULA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA, VINHO BRANCO E ERVAS AROMÁTICAS	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL FERMENTADO DE MAÇA, VINHO TINTO ERVAS AROMÁTICAS	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	SAMBA SUL NINNOFF	De 671 a 1000	2206.00.90	D
90.586.405/0001-46	NINON (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
90.586.405/0001-46	NINON (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
90.586.405/0001-46	TIWA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
90.586.405/0001-46	TIWA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
90.586.405/0001-46	NINON VODKA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
90.586.405/0001-46	PERESTROIKA	Até 180	2208.60.00	H
90.586.405/0001-46	PERESTROIKA	De 671 a 1000	2208.60.00	M
90.586.405/0001-46	BID	Até 180	2208.70.00	I
90.586.405/0001-46	BID	De 671 a 1000	2208.70.00	P
90.586.405/0001-46	BID BLUE	Até 180	2208.70.00	I
90.586.405/0001-46	BID BLUE	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
90.586.405/0001-46	BID CAFÉ	Até 180	2208.70.00	I
90.586.405/0001-46	BID CAFÉ	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
90.586.405/0001-46	BID CAPUCCINO	Até 180	2208.70.00	I
90.586.405/0001-46	BID CAPUCCINO	De 671 a 1000	2208.70.00	R
90.586.405/0001-46	BID CASSIS	Até 180	2208.70.00	I
90.586.405/0001-46	BID CASSIS	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
90.586.405/0001-46	BID CREME	Até 180	2208.70.00	I
90.586.405/0001-46	BID CREME	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
90.586.405/0001-46	BID CURAÇAU	Até 180	2208.70.00	I
90.586.405/0001-46	BID CURAÇAU	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
90.586.405/0001-46	BID KIWI	Até 180	2208.70.00	I
90.586.405/0001-46	BID KIWI	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
90.586.405/0001-46	BID MARULA	Até 180	2208.70.00	I
90.586.405/0001-46	BID MARULA	De 671 a 1000	2208.70.00	R
90.586.405/0001-46	BID MELÃO	Até 180	2208.70.00	I
90.586.405/0001-46	BID MELÃO	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
90.586.405/0001-46	BID MENTA	Até 180	2208.70.00	I
90.586.405/0001-46	BID MENTA	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
90.586.405/0001-46	BID MORANGO	Até 180	2208.70.00	I
90.586.405/0001-46	BID MORANGO	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
90.586.405/0001-46	BID NOZES	Até 180	2208.70.00	I
90.586.405/0001-46	BID NOZES	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
90.586.405/0001-46	BID PESSEGO	Até 180	2208.70.00	I
90.586.405/0001-46	BID PESSEGO	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
90.586.405/0001-46	BID RED	Até 180	2208.70.00	I
90.586.405/0001-46	BID RED	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
90.586.405/0001-46	BID TANGERINA	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
90.586.405/0001-46	NINON MARULA	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
90.586.405/0001-46	BID RUM E CÔCO	Até 180	2208.90.00	I
90.586.405/0001-46	BID RUM E CÔCO	De 671 a 1000	2208.90.00	M
90.586.405/0001-46	SAMANI	De 671 a 1000	2208.90.00	L
90.586.405/0001-46	NINON CONHAQUE (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
90.586.405/0001-46	NINON (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
90.586.405/0001-46	NINON ABACAXI (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
90.586.405/0001-46	NINON AMENDOIM (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	M
90.586.405/0001-46	NINON CHOCOLATE (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	M
90.586.405/0001-46	NINON COCO (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
90.586.405/0001-46	NINON MARACUJÁ (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
90.586.405/0001-46	NINON MORANGO (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
90.586.405/0001-46	NINON PÊSSEGO (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
92.528.058/0001-20	ESPUMANTE OVEJA NEGRA BRUT	De 671 a 1000	2204.10.90	K
92.528.058/0001-20	ESPUMANTE OVEJA NEGRA DEMI-SEC	De 671 a 1000	2204.10.90	K
94.060.803/0001-85	CANINHA CALLIANDRA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
96.241.955/0001-00	CACHAÇA JARINU (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	E
96.241.955/0001-00	CACHAÇA JARINU (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
96.241.955/0001-00	CACHAÇA JARINU OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RiIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2007.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.