Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Executivo Cotec nº 6, de 20 de outubro de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2010, seção , página 24)  

Altera Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 29 de julho de 2010, para corrigir informação constante do anexo I, Registro de informação da Operadora do Plano Privado de Assistência à Saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE), Ordem 4, Registro ANS, Tamanho 6.



A COORDENADORA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, observado o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 1033, de 2010, declara:

Art. 1º O leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf2011), constante do anexo I, passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º O Registro de informação da operadora do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE), Ordem 4, Registro ANS, Tamanho 6.

Art 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLÁUDIA MARIA DE ANDRADE

LEIAUTE DO ARQUIVO

LEIAUTE DO ARQUIVO

Declara??o do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf

(Alterado pelo Ato Declarat?rio Cotec n? 6, de 20 de outubro de 2010)

1 Regras gerais

Estas regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando n?o excepcionadas por regra espec?fica referente a um dado registro e explicitada em suas observa??es.

N?

Regra de preenchimento

Descri??o

1

Formato dos campos

ALFANUM?RICO (C): representados por "C" - todos os caracteres, excetuados o caractere "|" (pipe ou barra vertical).

NUM?RICO (N): representados por "N" - pode conter apenas os valores de 0 a 9.

2

Campos num?ricos (D) cujo conte?do representa data

Devem ser informados conforme o padr?o ano, m?s e dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separa??o (tais como " ."," /" , " -" , etc.);

3

Campos num?ricos com n?mero de inscri??o ou c?digos de receita

Os campos num?ricos com n?mero de inscri??o (CNPJ e CPF) ou c?digos de receita dever?o ser informados com todos os d?gitos, inclusive os zeros ? esquerda;

As m?scaras (caracteres especiais de formata??o, tais como " ."," /" , "-" , etc.) n?o devem ser informadas.

4

Campos num?ricos referentes a valores monet?rios

Devem ser informados com at? 15 posi??es, representando 13 posi??es inteiras e 2 decimais;

Os zeros n?o significativos n?o devem ser informados;

Os caracteres ' .' (ponto) e ' ,' (v?rgula) n?o devem ser informados;

Todos os valores monet?rios devem estar expressos em reais.

5

Campos alfanum?ricos com n?meros ou c?digos de identifica??o

Os campos com conte?do alfanum?rico nos quais se faz necess?rio registrar n?meros ou c?digos de identifica??o (Exemplo: N?mero de Identifica??o Fiscal - NIF) dever?o seguir a regra de forma??o e tamanho definidos pelo respectivo ?rg?o regulador;

As m?scaras (caracteres especiais de formata??o, tais como " ."," /"," -", etc.) n?o devem ser informadas.

6

Forma??o dos campos

Ao final de cada campo (inclusive o ?ltimo de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

O caractere delimitador "|" (barra vertical) n?o deve ser inclu?do como parte integrante do conte?do de quaisquer campos num?ricos, datas ou alfanum?ricos;

Na aus?ncia de informa??o, o campo vazio (campo sem conte?do, nulo e com valor zero) dever? ser iniciado com o caractere "|" (barra vertical) e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" (barra vertical) delimitador de campo.

7

Forma??o dos registros

Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo.

8

Preenchimento dos campos

Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato.

Preenchimento vari?vel: o campo pode ter varia??o de tamanho de preenchimento.

2 Estrutura de arquivo

2.1 Estrutura completa de uma declara??o de Pessoa F?sica

Dirf - Declara??o de imposto de renda retido na fonte

   RESPO - Respons?vel pelo preenchimento

   DECPF - Declarante pessoa f?sica

   IDREC - Identifica??o de c?digo de receita

      BPFDEC - Benefici?rio pessoa f?sica do declarante

         RTRT - Rendimentos Tribut?veis - Rendimento Tribut?vel

         RTPO - Rendimentos Tribut?veis - Dedu??o - Previd?ncia Oficial

         RTPP - Rendimentos Tribut?veis - Dedu??o - Previd?ncia Privada

         RTDP - Rendimentos Tribut?veis - Dedu??o - Dependentes

         RTPA - Rendimentos Tribut?veis - Dedu??o - Pens?o Aliment?cia

         RTIRF - Rendimentos Tribut?veis - Imposto de Renda Retido na Fonte

         CJAC - Compensa??o de Imposto por Decis?o Judicial - Ano-calend?rio

         CJAA - Compensa??o de Imposto por Decis?o Judicial - Anos Anteriores

         ESRT - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tribut?vel

         ESPO - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dedu??o - Previd?ncia Oficial

         ESPP - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dedu??o - Previd?ncia Privada

         ESDP - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dedu??o - Dependentes

         ESPA - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dedu??o - Pens?o Aliment?cia

         ESIR - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte

         ESDJ - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dep?sito Judicial

         RIDAC - Rendimentos Isentos - Di?ria e Ajuda de Custo

      RIIRP - Rendimentos Isentos - Indeniza??es por Rescis?o de Contrato de Trabalho, inclusive a t?tulo de PDV

         RIAP - Rendimentos Isentos - Abono Pecuni?rio

         RIMOG - Rendimentos Isentos - Pens?o, Aposentadoria ou Reforma por Mol?stia Grave

         RIP65    - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos

         RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros

      BPJDEC - Benefici?rio pessoa jur?dica do declarante

         RTRT - Rendimentos Tribut?veis - Rendimento Tribut?vel

         RTIRF - Rendimentos Tribut?veis - Imposto de Renda Retido na Fonte

         PSE - Plano privado de assist?ncia ? sa?de coletivo empresarial

   OPSE - Operadora de plano privado de assist?ncia ? sa?de coletivo empresarial

      TPSE - Titular de plano privado de assist?ncia ? sa?de coletivo empresarial

         DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assist?ncia ? sa?de coletivo empresarial

   RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

      BRPDE - Benefici?rio dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

         VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

   INF - Informa??es complementares para o comprovante de rendimento

FIMDirf - Termino da declara??o

2.2 Estrutura completa de uma declara??o de Pessoa Jur?dica

Dirf - Declara??o de imposto de renda retido na fonte

   RESPO - Respons?vel pelo preenchimento

   DECPJ - Declarante pessoa jur?dica

   IDREC - Identifica??o de c?digo de receita

      BPFDEC - Benefici?rio pessoa f?sica do declarante

         RTRT - Rendimentos Tribut?veis - Rendimento Tribut?vel

         RTPO - Rendimentos Tribut?veis - Dedu??o - Previd?ncia Oficial

         RTPP - Rendimentos Tribut?veis - Dedu??o - Previd?ncia Privada

         RTDP - Rendimentos Tribut?veis - Dedu??o - Dependentes

         RTPA - Rendimentos Tribut?veis - Dedu??o - Pens?o Aliment?cia

         RTIRF - Rendimentos Tribut?veis - Imposto de Renda Retido na Fonte

         CJAC - Compensa??o de Imposto por Decis?o Judicial - Ano-calend?rio

         CJAA - Compensa??o de Imposto por Decis?o Judicial - Anos Anteriores

         ESRT - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tribut?vel

         ESPO - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dedu??o - Previd?ncia Oficial

         ESPP - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dedu??o - Previd?ncia Privada

         ESDP - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dedu??o - Dependentes

         ESPA - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dedu??o - Pens?o Aliment?cia

         ESIR - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte

         ESDJ - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dep?sito Judicial

         RIDAC - Rendimentos Isentos - Di?ria e Ajuda de Custo

         RIIRP - Rendimentos Isentos - Indeniza??es por Rescis?o de Contrato de Trabalho, inclusive a t?tulo de PDV

         RIAP - Rendimentos Isentos - Abono Pecuni?rio

         RIMOG - Rendimentos Isentos - Pens?o, Aposentadoria ou Reforma por Mol?stia Grave

         RIP65    - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos

         RIL96 - Rendimentos Isentos Anuais - Lucros e dividendos pagos a partir de 1996

         RIPTS - Rendimentos Isentos Anuais - Valores pagos a titular ou s?cio ou empresa de pequeno porte, exceto pr?-labore e alugu?is

         RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros

      BPJDEC - Benefici?rio pessoa jur?dica do declarante

         RTRT - Rendimentos Tribut?veis - Rendimento Tribut?vel

         RTIRF - Rendimentos Tribut?veis - Imposto de Renda Retido na Fonte

   FCI - Fundo ou clube de investimento

      IDREC - Identifica??o de c?digo de receita

         BPFFCI - Benefici?rio pessoa f?sica do fundo ou clube de investimento

            RTRT - Rendimentos Tribut?veis - Rendimento Tribut?vel

            RTIRF - Rendimentos Tribut?veis - Imposto de Renda Retido na Fonte

            CJAC - Compensa??o de Imposto por Decis?o Judicial - Ano-calend?rio

            CJAA - Compensa??o de Imposto por Decis?o Judicial - Anos Anteriores

            ESRT - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tribut?vel

            ESIR - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte

            ESDJ - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dep?sito Judicial

         BPJFCI - Benefici?rio pessoa jur?dica do fundo ou clube de investimento

            RTRT - Rendimentos Tribut?veis - Rendimento Tribut?vel

            RTIRF - Rendimentos Tribut?veis - Imposto de Renda Retido na Fonte

   PROC - Processo da justi?a do trabalho/federal

      IDREC - Identifica??o de c?digo de receita

         BPFPROC - Benefici?rio pessoa f?sica do processo da justi?a do trabalho/federal

            RTRT - Rendimentos Tribut?veis - Rendimento Tribut?vel

            RTPO - Rendimentos Tribut?veis - Dedu??o - Previd?ncia Oficial

            RTPP - Rendimentos Tribut?veis - Dedu??o - Previd?ncia Privada

            RTDP - Rendimentos Tribut?veis - Dedu??o - Dependentes

            RTPA - Rendimentos Tribut?veis - Dedu??o - Pens?o Aliment?cia

            RTIRF - Rendimentos Tribut?veis - Imposto de Renda Retido na Fonte

            CJAC - Compensa??o de Imposto por Decis?o Judicial - Ano-calend?rio

            CJAA - Compensa??o de Imposto por Decis?o Judicial - Anos Anteriores

            ESRT - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tribut?vel

            ESPO - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dedu??o - Previd?ncia Oficial

            ESPP - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dedu??o - Previd?ncia Privada

            ESDP - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dedu??o - Dependentes

            ESPA - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dedu??o - Pens?o Aliment?cia

            ESIR - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte

            ESDJ - Tributa??o com Exigibilidade Suspensa - Dep?sito Judicial

            RIMOG - Rendimentos Isentos - Pens?o, Aposentadoria ou Reforma por Mol?stia Grave

         BPJPROC - Benefici?rio pessoa jur?dica do processo da justi?a do trabalho/federal

            RTRT - Rendimentos Tribut?veis - Rendimento Tribut?vel

            RTIRF - Rendimentos Tribut?veis - Imposto de Renda Retido na Fonte

   PSE - Plano privado de assist?ncia ? sa?de - coletivo empresarial

      OPSE - Operadora de plano privado de assist?ncia ? sa?de - coletivo empresarial

         TPSE - Titular de plano privado de assist?ncia ? sa?de - coletivo empresarial

            DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assist?ncia ? sa?de - coletivo empresarial

   RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

      BRPDE - Benefici?rio dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

         VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

   INF - Informa??es complementares para o comprovante de rendimento

FIMDirf - Termino da declara??o

3 Leiaute do arquivo

3.1 Registro de informa??o da declara??o (identificador Dirf)

Regras de valida??o do registro:

-Registro obrigat?rio no arquivo;

-Deve ser o primeiro registro no arquivo;

-Ocorre somente uma vez no arquivo.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

Dirf

Sim

2

Ano refer?ncia

N

Fixo

4

2011

Sim

3

Ano-calend?rio

N

Fixo

4

2010 ou 2011

Sim

4

Indicador de retificadora

C

Fixo

1

S - Retificadora

N - Original

Sim

5

N?mero do recibo

N

Fixo

12

-

N?o

6

Identificador de estrutura do leiaute

C

Fixo

7

6E0E0AF

Sim

Observa??es:

Ordem

Campo

Descri??o

5

N?mero do recibo

O preenchimento ser? obrigat?rio se o campo de ordem 4 igual a " S" e  declara??o transmitida sem o uso de certifica??o digital.

3,2 Registro do Respons?vel pelo preenchimento da declara??o (identificador RESPO)

Regras de valida??o do registro:

-Registro obrigat?rio no arquivo;

-Deve ser o segundo registro no arquivo;

-Ocorre somente uma vez no arquivo.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RESPO

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Vari?vel

60

-

Sim

4

DDD

N

Fixo

2

-

Sim

5

Telefone

N

Fixo

8

-

Sim

6

Ramal

N

Vari?vel

6

-

N?o

7

Fax

N

Fixo

8

-

N?o

8

Correio eletr?nico

C

Vari?vel

50

-

N?o

3.3 Registro de informa??o do declarante pessoa f?sica (identificador DECPF)

Regras de valida??o do registro:

-Registro obrigat?rio no arquivo para declarante pessoa f?sica;

-Deve ser o terceiro registro no arquivo;

-Ocorre somente uma vez no arquivo;

-N?o pode ser informado quando haja o registro tipo DECPJ.--------------------------------------------------------------------

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

Identificador de registro

1

C

Fixo

5

DECPF

Sim

CPF

2

N

Fixo

11

-

Sim

Nome

3

C

Vari?vel

60

-

Sim

Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

4

C

Fixo

1

S - Pagou

rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.

Sim

N - N?o pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.

5

Indicador de Titular de Servi?os Notariais e de Registros C

Fixo

1

S - Titular de servi?os notariais e de registros.

N - N?o ? titular de servi?os notariais e de registros.

Sim

6

Indicador de plano privado de assist?ncia ? sa?de - coletivo empresarial C

Fixo

1

S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de sa?de.

N - N?o existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de sa?de.

Sim

Indicador de situa??o especial da declara??o

7

C

Fixo

1

S - Encerramento de esp?lio/sa?da definitiva do pa?s.

N - N?o ? encerramento de esp?lio/sa?da definitiva do pa?s

Sim

Data do Evento

8

D

Fixo

8

-

N?o

Tipo de Evento

9

N

Fixo

1

1 - Encerramento de esp?lio.

2 - Sa?da definitiva do Brasil.

N?o

Observa??es:

Ordem

Campo

Descri??o

8

Data do Evento

O preenchimento ser? obrigat?rio se o campo de ordem 7 igual a "S".

9

Tipo de Evento

O preenchimento ser? obrigat?rio se o campo de ordem 7 igual a "S".

Registro de informa??o do declarante pessoa jur?dica (identificador DECPJ)

Regras de valida??o do registro:

-Registro obrigat?rio no arquivo para declarante pessoa jur?dica;

-Deve ser o terceiro registro no arquivo;

-Ocorre somente uma vez no arquivo;

-N?o pode ser informado quando haja o registro tipo DECPF.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

DECPJ

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome empresarial

C

Vari?vel

150

-

Sim

4

Natureza do declarante

N

Fixo

1

0 - Pessoa jur?dica de direito privado.

1 - ?rg?os, autarquias e funda??es da administra??o p?blica federal.

Sim

2 - ?rg?os, autarquias e funda??es da administra??o p?blica estadual, municipal ou do Distrito Federal.

3 - Empresa p?blica ou sociedade de economia mista federal.

4 - Empresa p?blica ou sociedade de economia mista estadual, municipal ou do Distrito Federal.

8 - Entidade com altera??o de natureza jur?dica (uso restrito).

5

CPF respons?vel perante o CNPJ

N

Fixo

11

 

Sim

6

Indicador de s?cio ostensivo respons?vel por sociedade em conta de participa??o - SCP

C

Fixo

1

S - S?cio ostensivo.

N - N?o ? s?cio ostensivo.

Sim

7

Indicador de declarante deposit?rio de cr?dito decorrente de decis?o judicial

C

Fixo

1

S - Deposit?rio de cr?dito decorrente de decis?o judicial.

N - N?o ? deposit?rio de cr?dito decorrente de decis?o judicial.

Sim

8

Indicador de declarante de institui??o administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento

C

Fixo

1

S - Institui??o administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento.

N - N?o ? institui??o administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento.

Sim

9

Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

C

Fixo

1

S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.

N - N?o pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.

Sim

10

Indicador de plano privado de assist?ncia ? sa?de - coletivo empresarial

C

Fixo

1

S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de sa?de.

N - N?o existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de sa?de.

Sim

11

Indicador de situa??o especial da declara??o

C

Fixo

1

S - Declara??o de situa??o especial.

N - N?o ? declara??o de situa??o especial.

Sim

12

Data do evento

D

Fixo

8

 

N?o

Observa??es:

Ordem

Campo

Descri??o

4

Natureza do declarante

Relativamente ? natureza do declarante 8 - Entidade com altera??o de natureza jur?dica (uso restrito), esclarecemos:

1 para declarante que alterou sua natureza jur?dica em rela??o ao ano-calend?rio e que implique em mudan?a da natureza do declarante na ficha Informa??es da Dirf;

2 para declarante que mudou sua natureza jur?dica de ?rg?o p?blico para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudan?as entre as esferas governamentais da federa??o. Por exemplo: ?rg?o p?blico ou pessoa jur?dica de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou vice-versa;

3 a declara??o dever? ser entregue na RFB.

12

Data do evento

O preenchimento ser? obrigat?rio se o campo de ordem 11 igual a " S" .

3.5 Registro de identifica??o de c?digo de receita (identificador IDREC)

Regras de valida??o do registro:

-Deve ser apresentado com os c?digos de receita em ordem crescente;

-Deve estar associado aos registros do tipo DECPF, DECPJ, FCI ou PROC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

IDREC

Sim

2

C?digo de receita

N

Fixo

4

De acordo com a tabela de c?digos de receitas constante na IN que disp?e sobre a Dirf.

Sim

3.6 Registro de informa??o de benefici?rio pessoa f?sica do declarante (identificador BPFDEC)

Regras de valida??o do registro:

-Ser?o apresentados todos os CPF em ordem crescente;

-Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJDEC, caso haja o registro;

-Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPFDEC

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Vari?vel

60

-

Sim

4

Data atribu?da pelo laudo da mol?stia grave

D

Fixo

8

-

N?o

3.7 Registro de informa??o de benefici?rio pessoa jur?dica do declarante (identificador BPJDEC)

Regras de valida??o do registro:

-Ser?o apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

-Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFDEC, caso haja o registro;

-Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPJDEC

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome empresarial

C

Vari?vel

150

-

Sim

3.8 Registro de informa??o do fundo ou clube de investimento (identificador FCI)

Regras de valida??o do registro:

-Ser?o apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

-Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

FCI

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome empresarial

C

Vari?vel

150

-

Sim

3.9 Registro de informa??o do benefici?rio pessoa f?sica do fundo ou clube de investimento (identificador BPFFCI)

Regras de valida??o do registro:

-Ser?o apresentados todos os CPF em ordem crescente;

-Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJFCI, caso haja o registro;

-Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPFFCI

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Vari?vel

60

-

Sim

3.10 Registro de informa??o do benefici?rio pessoa jur?dica do fundo ou clube de investimento (identificador BPJFCI)

Regras de valida??o do registro:

-Ser?o apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

-Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFFCI, caso haja o registro;

-Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPJFCI

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome empresarial

C

Vari?vel

150

-

Sim

3.11 Registro de informa??o de processo da justi?a do trabalho/federal (identificador PROC)

Regras de valida??o do registro:

-Deve estar classificado em ordem crescente por:

- Tipo de justi?a;

- N?mero do processo;

-Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

PROC

Sim

2

Indicador de Justi?a

N

Fixo

1

1 - Justi?a federal

2 - Justi?a do trabalho

Sim

3

N?mero do processo

C

Vari?vel

20

 

Sim

4

Advogado/ escrit?rio de advocacia

N

Fixo

1

1 - Pessoa f?sica

2 - Pessoa jur?dica

N?o

5

CPF do advogado/ CNPJ do escrit?rio de advocacia

N

Vari?vel

14

CPF com 11 d?gitos

CNPJ com 14 d?gitos

N?o

6

Nome do advogado/ Nome empresarial do escrit?rio de advocacia

C

Vari?vel

150

Nome da pessoa f?sica at? 60 posi??es.

Nome empresarial da pessoa jur?dica at? 150 posi??es.

N?o

3.12 Registro de informa??o de benefici?rio pessoa f?sica do processo da justi?a do trabalho/federal (identificador BPFPROC)

Regras de valida??o do registro:

-Ser?o apresentados todos os CPF em ordem crescente;

-Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJPROC, caso haja o registro;

-Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

7

BPFPROC

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Vari?vel

60

-

Sim

4

Data atribu?da pelo laudo da mol?stia grave

D

Fixo

8

-

N?o

3.13 Registro de informa??o de benefici?rio pessoa jur?dica do processo da justi?a do trabalho/federal (identificador BPJPROC)

Regras de valida??o do registro:

-Ser?o apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

-Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFPROC, caso haja o registro;

-Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

7

BPJPROC

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome empresarial

C

Vari?vel

150

-

Sim

3.14 Registro de valores mensais (identificadores RTRT, RTPO, RTPP, RTDP, RTPA, RTIRF, CJAA, CJAC, ESRT, ESPO, ESPP, ESDP, ESPA, ESIR, ESDJ, RIP65, RIDAC, RIIRP, RIAP e RIMOG)

Regras de valida??o do registro:

-Deve ocorrer apenas se houver pelo menos um dos valores referente aos meses ou 13? sal?rio;

-Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo benefici?rio;

-Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC, BPJDEC, BPFFCI, BPJFCI, BPFPROC ou BPJPROC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Vari?vel

5

RTRT

RTPO

RTPP

RTDP

RTPA

Sim

RTIRF

CJAC

CJAA

ESRT

ESPO

ESPP

ESDP

ESPA

ESIR

ESDJ

RIP65

RIDAC

RIIRP

RIAP

RIMOG

2

Janeiro

N

Vari?vel

15

-

N?o

3

Fevereiro

N

Vari?vel

15

-

N?o

4

Mar?o

N

Vari?vel

15

-

N?o

5

Abril

N

Vari?vel

15

-

N?o

6

Maio

N

Vari?vel

15

-

N?o

7

Junho

N

Vari?vel

15

-

N?o

8

Julho

N

Vari?vel

15

-

N?o

9

Agosto

N

Vari?vel

15

-

N?o

10

Setembro

N

Vari?vel

15

-

N?o

11

Outubro

N

Vari?vel

15

-

N?o

12

Novembro

N

Vari?vel

15

-

N?o

13

Dezembro

N

Vari?vel

15

-

N?o

14

D?cimo Terceiro

N

Vari?vel

15

-

N?o

3.15 Registro de valores anuais isentos (identificadores RIL96 e RIPTS)

Regras de valida??o do registro:

-Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo benefici?rio;

-Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RIL96

RIPTS

Sim

2

Valor pago no ano

N

Vari?vel

15

-

Sim

3.16 Registro de valores anuais de rendimentos isentos - outros (identificador RIO)

Regras de valida??o do registro:

-Ocorrer? apenas um registro para cada benefici?rio;

-Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

RIO

Sim

2

Valor pago no ano

N

Vari?vel

15

-

Sim

3

Descri??o dos rendimentos isentos - outros

C

Vari?vel

60

-

Sim

3.17 Registro de informa??o de pagamentos a plano privado de assist?ncia ? sa?de - coletivo empresarial (identificador PSE)

Regras de valida??o do registro:

-Ocorre somente uma vez no arquivo, caso haja informa??o de valores pagos pelo titular/dependente do plano de assist?ncia a sa?de.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

PSE

Sim

3.18 Registro de informa??o da operadora do plano privado de assist?ncia ? sa?de - coletivo empresarial (identificador OPSE)

Regras de valida??o do registro:

-Ocorre caso haja o registro PSE;

-Ser?o apresentados todos os CNPJ em ordem crescente.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

OPSE

Sim

2

CNPJ da operadora de plano privado de assist?ncia ? sa?de - coletivo empresarial

N

Fixo

14

 

Sim

3

Nome empresarial

C

Vari?vel

150

 

Sim

4

Registro ANS

N

Fixo

6

 

Sim

3.19 Registro de informa??o de titular do plano privado de assist?ncia ? sa?de - coletivo empresarial (identificador TPSE)

Regras de valida??o do registro:

-Ser?o apresentados todos os CPF em ordem crescente.

-Deve estar associado ao registro do tipo OPSE.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

TPSE

Sim

2

CPF do titular

N

Fixo

11

 

Sim

3

Nome

C

Vari?vel

60

 

Sim

4

Valor pago no ano

N

Vari?vel

15

 

Sim

3.20 Registro de informa??o de dependente do plano privado de assist?ncia ? sa?de - coletivo empresarial (identificador DTPSE)

Regras de valida??o do registro:

-Deve estar classificado em ordem crescente de CPF e data de nascimento;

-Deve estar associado ao registro do tipo TPSE.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

DTPSE

Sim

2

CPF do dependente

N

Fixo

11

 

N?o

3

Data de nascimento

D

Fixo

8

 

N?o

4

Nome

C

Vari?vel

60

 

Sim

5

Rela??o de depend?ncia

N

Fixo

2

03 - C?njuge/ Companheiro(a)

04 - Filho(a)

06 - Enteado(a)

08 - Pai/M?e

10 - Agregado/ Outros

N?o

6

Valor pago no ano

N

Vari?vel

15

 

Sim

Observa??es:

Ordem

Campo

Descri??o

2

CPF do dependente

Preenchimento obrigat?rio para maiores de 18 anos at? 31 de dezembro de 2010.

3

Data de nascimento

Preenchimento obrigat?rio para menores de 18 anos at? 31 de dezembro de 2010, que n?o tenham informado o CPF.

Registro de informa??o de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador RPDE)

Regras de valida??o do registro:

-Ocorre somente uma vez no arquivo, caso haja informa??o de rendimentos.pagos a residentes ou domiciliados no exterior

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

RPDE

Sim

Registro de informa??o de benefici?rio dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador BRPDE)

Regras de valida??o do registro:

-Deve estar classificado em ordem crescente por:

- Benefici?rio;

- C?digo de pa?s;

- N?mero de identifica??o fiscal - NIF;

-Deve estar associado ao registro do tipo RPDE.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

BRPDE

Sim

2

Benefici?rio

N

Fixo

1

1 - Pessoa f?sica.

2 - Pessoa jur?dica.

Sim

3

C?digo de pa?s

N

Vari?vel

3

De acordo com a tabela de c?digo dos pa?ses constante na IN que disp?e sobre a Dirf.

Sim

4

N?mero de identifica??o fiscal - NIF

C

Vari?vel

30

-

N?o

5

CPF/CNPJ

N

Vari?vel

14

CPF com 11 d?gitos.

CNPJ com 14 d?gitos.

N?o

6

Nome/Nome empresarial

C

Vari?vel

150

-

Sim

7

Rela??o fonte pagadora pessoa jur?dica e benefici?rio pessoa jur?dica

N

Fixo

3

De acordo com a tabela de informa??es sobre os benefici?rios dos rendimentos constante na IN que disp?e sobre a Dirf.

N?o

8

Logradouro

C

Vari?vel

60

-

N?o

9

N?mero

C

Vari?vel

6

-

N?o

10

Complemento

C

Vari?vel

25

-

N?o

11

Bairro/Distrito

C

Vari?vel

20

-

N?o

12

C?digo postal

N

Vari?vel

10

-

N?o

13

Cidade

C

Vari?vel

40

-

N?o

14

Estado/Prov?ncia

C

Vari?vel

40

-

N?o

15

Telefone

N

Vari?vel

15

-

N?o

Registro de valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador VRPDE)

Regras de valida??o do registro:

-Deve estar classificado em ordem crescente por:

- Data do pagamento;

- C?digo de receita;

-Deve estar associado ao registro do tipo BRPDE.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

VRPDE

Sim

2

Data do pagamento

D

Fixo

8

-

Sim

3

C?digo de receita

N

Fixo

4

-

Sim

4

Tipo de rendimento

N

Fixo

3

De acordo com a tabela de informa??es sobre os rendimentos constante na IN que disp?e sobre a Dirf.

Sim

5

Rendimento pago

N

Vari?vel

15

-

Sim

6

Imposto retido

N

Vari?vel

15

-

N?o

7

Forma de tributa??o

N

Fixo

2

De acordo com a tabela de informa??es sobre a forma de tributa??o constante na IN que disp?e sobre a Dirf.

Sim

Registro de informa??es complementares para o comprovante de rendimento (identificador INF)

Regras de valida??o do registro:

-Ser?o apresentados todos os CPF em ordem crescente;

-Deve haver um registro BPFDEC e/ou BPFPROC correspondente na declara??o;

-Deve ocorrer apenas um registro para cada benefici?rio.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

INF

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Informa??es complementares

C

Vari?vel

200

-

Sim

Registro identificador do termino da declara??o (identificador FIMDirf)

Regras de valida??o do registro:

-Registro obrigat?rio no arquivo;

-Deve ser o ?ltimo registro no arquivo;

-Ocorre somente uma vez no arquivo.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

7

FIMDirf

Sim

  (Incluído(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cotec nº 6, de 20 de outubro de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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