Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Executivo Cotec nº 6, de 20 de outubro de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2010, seção , página 24)  

Altera Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 29 de julho de 2010, para corrigir informação constante do anexo I, Registro de informação da Operadora do Plano Privado de Assistência à Saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE), Ordem 4, Registro ANS, Tamanho 6.



A COORDENADORA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, observado o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 1033, de 2010, declara:

Art. 1º O leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf2011), constante do anexo I, passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º O Registro de informação da operadora do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE), Ordem 4, Registro ANS, Tamanho 6.

Art 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLÁUDIA MARIA DE ANDRADE

LEIAUTE DO ARQUIVO

LEIAUTE DO ARQUIVO

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf

(Alterado pelo Ato Declaratório Cotec nº 6, de 20 de outubro de 2010)

1 Regras gerais

Estas regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

Regra de preenchimento

Descrição

1

Formato dos campos

ALFANUMÉRICO (C): representados por "C" - todos os caracteres, excetuados o caractere "|" (pipe ou barra vertical).

NUMÉRICO (N): representados por "N" - pode conter apenas os valores de 0 a 9.

2

Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data

Devem ser informados conforme o padrão ano, mês e dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como " ."," /" , " -" , etc.);

3

Campos numéricos com número de inscrição ou códigos de receita

Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ e CPF) ou códigos de receita deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros à esquerda;

As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como " ."," /" , "-" , etc.) não devem ser informadas.

4

Campos numéricos referentes a valores monetários

Devem ser informados com até 15 posições, representando 13 posições inteiras e 2 decimais;

Os zeros não significativos não devem ser informados;

Os caracteres ' .' (ponto) e ' ,' (vírgula) não devem ser informados;

Todos os valores monetários devem estar expressos em reais.

5

Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação

Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Exemplo: Número de Identificação Fiscal - NIF) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador;

As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como " ."," /"," -", etc.) não devem ser informadas.

6

Formação dos campos

Ao final de cada campo (inclusive o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

O caractere delimitador "|" (barra vertical) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou alfanuméricos;

Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo, nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com o caractere "|" (barra vertical) e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" (barra vertical) delimitador de campo.

7

Formação dos registros

Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo.

8

Preenchimento dos campos

Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato.

Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de preenchimento.

2 Estrutura de arquivo

2.1 Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Física

Dirf - Declaração de imposto de renda retido na fonte

   RESPO - Responsável pelo preenchimento

   DECPF - Declarante pessoa física

   IDREC - Identificação de código de receita

      BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante

         RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

         RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

         RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada

         RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes

         RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

         RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte

         CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

         CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

         ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

         ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial

         ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada

         ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes

         ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia

         ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte

         ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

         RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo

      RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV

         RIAP - Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário

         RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave

         RIP65    - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos

         RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros

      BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante

         RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

         RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte

         PSE - Plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial

   OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial

      TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial

         DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial

   RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

      BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

         VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

   INF - Informações complementares para o comprovante de rendimento

FIMDirf - Termino da declaração

2.2 Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Jurídica

Dirf - Declaração de imposto de renda retido na fonte

   RESPO - Responsável pelo preenchimento

   DECPJ - Declarante pessoa jurídica

   IDREC - Identificação de código de receita

      BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante

         RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

         RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

         RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada

         RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes

         RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

         RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte

         CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

         CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

         ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

         ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial

         ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada

         ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes

         ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia

         ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte

         ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

         RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo

         RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV

         RIAP - Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário

         RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave

         RIP65    - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos

         RIL96 - Rendimentos Isentos Anuais - Lucros e dividendos pagos a partir de 1996

         RIPTS - Rendimentos Isentos Anuais - Valores pagos a titular ou sócio ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis

         RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros

      BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante

         RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

         RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte

   FCI - Fundo ou clube de investimento

      IDREC - Identificação de código de receita

         BPFFCI - Beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento

            RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

            RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte

            CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

            CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

            ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

            ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte

            ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

         BPJFCI - Beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento

            RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

            RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte

   PROC - Processo da justiça do trabalho/federal

      IDREC - Identificação de código de receita

         BPFPROC - Beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal

            RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

            RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

            RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada

            RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes

            RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

            RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte

            CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

            CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

            ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

            ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial

            ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada

            ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes

            ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia

            ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte

            ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

            RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave

         BPJPROC - Beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal

            RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

            RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte

   PSE - Plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

      OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

         TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

            DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

   RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

      BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

         VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

   INF - Informações complementares para o comprovante de rendimento

FIMDirf - Termino da declaração

3 Leiaute do arquivo

3.1 Registro de informação da declaração (identificador Dirf)

Regras de validação do registro:

-Registro obrigatório no arquivo;

-Deve ser o primeiro registro no arquivo;

-Ocorre somente uma vez no arquivo.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

Dirf

Sim

2

Ano referência

N

Fixo

4

2011

Sim

3

Ano-calendário

N

Fixo

4

2010 ou 2011

Sim

4

Indicador de retificadora

C

Fixo

1

S - Retificadora

N - Original

Sim

5

Número do recibo

N

Fixo

12

-

Não

6

Identificador de estrutura do leiaute

C

Fixo

7

6E0E0AF

Sim

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

5

Número do recibo

O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 4 igual a " S" e  declaração transmitida sem o uso de certificação digital.

3,2 Registro do Responsável pelo preenchimento da declaração (identificador RESPO)

Regras de validação do registro:

-Registro obrigatório no arquivo;

-Deve ser o segundo registro no arquivo;

-Ocorre somente uma vez no arquivo.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RESPO

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

4

DDD

N

Fixo

2

-

Sim

5

Telefone

N

Fixo

8

-

Sim

6

Ramal

N

Variável

6

-

Não

7

Fax

N

Fixo

8

-

Não

8

Correio eletrônico

C

Variável

50

-

Não

3.3 Registro de informação do declarante pessoa física (identificador DECPF)

Regras de validação do registro:

-Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa física;

-Deve ser o terceiro registro no arquivo;

-Ocorre somente uma vez no arquivo;

-Não pode ser informado quando haja o registro tipo DECPJ.--------------------------------------------------------------------

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

Identificador de registro

1

C

Fixo

5

DECPF

Sim

CPF

2

N

Fixo

11

-

Sim

Nome

3

C

Variável

60

-

Sim

Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

4

C

Fixo

1

S - Pagou

rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.

Sim

N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.

5

Indicador de Titular de Serviços Notariais e de Registros C

Fixo

1

S - Titular de serviços notariais e de registros.

N - Não é titular de serviços notariais e de registros.

Sim

6

Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial C

Fixo

1

S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde.

N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde.

Sim

Indicador de situação especial da declaração

7

C

Fixo

1

S - Encerramento de espólio/saída definitiva do país.

N - Não é encerramento de espólio/saída definitiva do país

Sim

Data do Evento

8

D

Fixo

8

-

Não

Tipo de Evento

9

N

Fixo

1

1 - Encerramento de espólio.

2 - Saída definitiva do Brasil.

Não

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

8

Data do Evento

O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a "S".

9

Tipo de Evento

O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a "S".

Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ)

Regras de validação do registro:

-Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa jurídica;

-Deve ser o terceiro registro no arquivo;

-Ocorre somente uma vez no arquivo;

-Não pode ser informado quando haja o registro tipo DECPF.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

DECPJ

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome empresarial

C

Variável

150

-

Sim

4

Natureza do declarante

N

Fixo

1

0 - Pessoa jurídica de direito privado.

1 - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.

Sim

2 - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual, municipal ou do Distrito Federal.

3 - Empresa pública ou sociedade de economia mista federal.

4 - Empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, municipal ou do Distrito Federal.

8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito).

5

CPF responsável perante o CNPJ

N

Fixo

11

 

Sim

6

Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação - SCP

C

Fixo

1

S - Sócio ostensivo.

N - Não é sócio ostensivo.

Sim

7

Indicador de declarante depositário de crédito decorrente de decisão judicial

C

Fixo

1

S - Depositário de crédito decorrente de decisão judicial.

N - Não é depositário de crédito decorrente de decisão judicial.

Sim

8

Indicador de declarante de instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento

C

Fixo

1

S - Instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento.

N - Não é instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento.

Sim

9

Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

C

Fixo

1

S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.

N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.

Sim

10

Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

C

Fixo

1

S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde.

N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde.

Sim

11

Indicador de situação especial da declaração

C

Fixo

1

S - Declaração de situação especial.

N - Não é declaração de situação especial.

Sim

12

Data do evento

D

Fixo

8

 

Não

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

4

Natureza do declarante

Relativamente à natureza do declarante 8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito), esclarecemos:

1 para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao ano-calendário e que implique em mudança da natureza do declarante na ficha Informações da Dirf;

2 para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por exemplo: órgão público ou pessoa jurídica de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou vice-versa;

3 a declaração deverá ser entregue na RFB.

12

Data do evento

O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 11 igual a " S" .

3.5 Registro de identificação de código de receita (identificador IDREC)

Regras de validação do registro:

-Deve ser apresentado com os códigos de receita em ordem crescente;

-Deve estar associado aos registros do tipo DECPF, DECPJ, FCI ou PROC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

IDREC

Sim

2

Código de receita

N

Fixo

4

De acordo com a tabela de códigos de receitas constante na IN que dispõe sobre a Dirf.

Sim

3.6 Registro de informação de beneficiário pessoa física do declarante (identificador BPFDEC)

Regras de validação do registro:

-Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;

-Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJDEC, caso haja o registro;

-Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPFDEC

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

4

Data atribuída pelo laudo da moléstia grave

D

Fixo

8

-

Não

3.7 Registro de informação de beneficiário pessoa jurídica do declarante (identificador BPJDEC)

Regras de validação do registro:

-Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

-Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFDEC, caso haja o registro;

-Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPJDEC

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome empresarial

C

Variável

150

-

Sim

3.8 Registro de informação do fundo ou clube de investimento (identificador FCI)

Regras de validação do registro:

-Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

-Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

FCI

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome empresarial

C

Variável

150

-

Sim

3.9 Registro de informação do beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento (identificador BPFFCI)

Regras de validação do registro:

-Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;

-Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJFCI, caso haja o registro;

-Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPFFCI

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

3.10 Registro de informação do beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento (identificador BPJFCI)

Regras de validação do registro:

-Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

-Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFFCI, caso haja o registro;

-Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPJFCI

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome empresarial

C

Variável

150

-

Sim

3.11 Registro de informação de processo da justiça do trabalho/federal (identificador PROC)

Regras de validação do registro:

-Deve estar classificado em ordem crescente por:

- Tipo de justiça;

- Número do processo;

-Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

PROC

Sim

2

Indicador de Justiça

N

Fixo

1

1 - Justiça federal

2 - Justiça do trabalho

Sim

3

Número do processo

C

Variável

20

 

Sim

4

Advogado/ escritório de advocacia

N

Fixo

1

1 - Pessoa física

2 - Pessoa jurídica

Não

5

CPF do advogado/ CNPJ do escritório de advocacia

N

Variável

14

CPF com 11 dígitos

CNPJ com 14 dígitos

Não

6

Nome do advogado/ Nome empresarial do escritório de advocacia

C

Variável

150

Nome da pessoa física até 60 posições.

Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições.

Não

3.12 Registro de informação de beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal (identificador BPFPROC)

Regras de validação do registro:

-Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;

-Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJPROC, caso haja o registro;

-Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

7

BPFPROC

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

4

Data atribuída pelo laudo da moléstia grave

D

Fixo

8

-

Não

3.13 Registro de informação de beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal (identificador BPJPROC)

Regras de validação do registro:

-Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

-Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFPROC, caso haja o registro;

-Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

7

BPJPROC

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome empresarial

C

Variável

150

-

Sim

3.14 Registro de valores mensais (identificadores RTRT, RTPO, RTPP, RTDP, RTPA, RTIRF, CJAA, CJAC, ESRT, ESPO, ESPP, ESDP, ESPA, ESIR, ESDJ, RIP65, RIDAC, RIIRP, RIAP e RIMOG)

Regras de validação do registro:

-Deve ocorrer apenas se houver pelo menos um dos valores referente aos meses ou 13º salário;

-Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário;

-Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC, BPJDEC, BPFFCI, BPJFCI, BPFPROC ou BPJPROC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Variável

5

RTRT

RTPO

RTPP

RTDP

RTPA

Sim

RTIRF

CJAC

CJAA

ESRT

ESPO

ESPP

ESDP

ESPA

ESIR

ESDJ

RIP65

RIDAC

RIIRP

RIAP

RIMOG

2

Janeiro

N

Variável

15

-

Não

3

Fevereiro

N

Variável

15

-

Não

4

Março

N

Variável

15

-

Não

5

Abril

N

Variável

15

-

Não

6

Maio

N

Variável

15

-

Não

7

Junho

N

Variável

15

-

Não

8

Julho

N

Variável

15

-

Não

9

Agosto

N

Variável

15

-

Não

10

Setembro

N

Variável

15

-

Não

11

Outubro

N

Variável

15

-

Não

12

Novembro

N

Variável

15

-

Não

13

Dezembro

N

Variável

15

-

Não

14

Décimo Terceiro

N

Variável

15

-

Não

3.15 Registro de valores anuais isentos (identificadores RIL96 e RIPTS)

Regras de validação do registro:

-Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário;

-Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RIL96

RIPTS

Sim

2

Valor pago no ano

N

Variável

15

-

Sim

3.16 Registro de valores anuais de rendimentos isentos - outros (identificador RIO)

Regras de validação do registro:

-Ocorrerá apenas um registro para cada beneficiário;

-Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

RIO

Sim

2

Valor pago no ano

N

Variável

15

-

Sim

3

Descrição dos rendimentos isentos - outros

C

Variável

60

-

Sim

3.17 Registro de informação de pagamentos a plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador PSE)

Regras de validação do registro:

-Ocorre somente uma vez no arquivo, caso haja informação de valores pagos pelo titular/dependente do plano de assistência a saúde.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

PSE

Sim

3.18 Registro de informação da operadora do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE)

Regras de validação do registro:

-Ocorre caso haja o registro PSE;

-Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

OPSE

Sim

2

CNPJ da operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

N

Fixo

14

 

Sim

3

Nome empresarial

C

Variável

150

 

Sim

4

Registro ANS

N

Fixo

6

 

Sim

3.19 Registro de informação de titular do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador TPSE)

Regras de validação do registro:

-Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente.

-Deve estar associado ao registro do tipo OPSE.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

TPSE

Sim

2

CPF do titular

N

Fixo

11

 

Sim

3

Nome

C

Variável

60

 

Sim

4

Valor pago no ano

N

Variável

15

 

Sim

3.20 Registro de informação de dependente do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador DTPSE)

Regras de validação do registro:

-Deve estar classificado em ordem crescente de CPF e data de nascimento;

-Deve estar associado ao registro do tipo TPSE.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

DTPSE

Sim

2

CPF do dependente

N

Fixo

11

 

Não

3

Data de nascimento

D

Fixo

8

 

Não

4

Nome

C

Variável

60

 

Sim

5

Relação de dependência

N

Fixo

2

03 - Cônjuge/ Companheiro(a)

04 - Filho(a)

06 - Enteado(a)

08 - Pai/Mãe

10 - Agregado/ Outros

Não

6

Valor pago no ano

N

Variável

15

 

Sim

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

2

CPF do dependente

Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos até 31 de dezembro de 2010.

3

Data de nascimento

Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos até 31 de dezembro de 2010, que não tenham informado o CPF.

Registro de informação de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador RPDE)

Regras de validação do registro:

-Ocorre somente uma vez no arquivo, caso haja informação de rendimentos.pagos a residentes ou domiciliados no exterior

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

RPDE

Sim

Registro de informação de beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador BRPDE)

Regras de validação do registro:

-Deve estar classificado em ordem crescente por:

- Beneficiário;

- Código de país;

- Número de identificação fiscal - NIF;

-Deve estar associado ao registro do tipo RPDE.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

BRPDE

Sim

2

Beneficiário

N

Fixo

1

1 - Pessoa física.

2 - Pessoa jurídica.

Sim

3

Código de país

N

Variável

3

De acordo com a tabela de código dos países constante na IN que dispõe sobre a Dirf.

Sim

4

Número de identificação fiscal - NIF

C

Variável

30

-

Não

5

CPF/CNPJ

N

Variável

14

CPF com 11 dígitos.

CNPJ com 14 dígitos.

Não

6

Nome/Nome empresarial

C

Variável

150

-

Sim

7

Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica

N

Fixo

3

De acordo com a tabela de informações sobre os beneficiários dos rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf.

Não

8

Logradouro

C

Variável

60

-

Não

9

Número

C

Variável

6

-

Não

10

Complemento

C

Variável

25

-

Não

11

Bairro/Distrito

C

Variável

20

-

Não

12

Código postal

N

Variável

10

-

Não

13

Cidade

C

Variável

40

-

Não

14

Estado/Província

C

Variável

40

-

Não

15

Telefone

N

Variável

15

-

Não

Registro de valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador VRPDE)

Regras de validação do registro:

-Deve estar classificado em ordem crescente por:

- Data do pagamento;

- Código de receita;

-Deve estar associado ao registro do tipo BRPDE.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

VRPDE

Sim

2

Data do pagamento

D

Fixo

8

-

Sim

3

Código de receita

N

Fixo

4

-

Sim

4

Tipo de rendimento

N

Fixo

3

De acordo com a tabela de informações sobre os rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf.

Sim

5

Rendimento pago

N

Variável

15

-

Sim

6

Imposto retido

N

Variável

15

-

Não

7

Forma de tributação

N

Fixo

2

De acordo com a tabela de informações sobre a forma de tributação constante na IN que dispõe sobre a Dirf.

Sim

Registro de informações complementares para o comprovante de rendimento (identificador INF)

Regras de validação do registro:

-Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;

-Deve haver um registro BPFDEC e/ou BPFPROC correspondente na declaração;

-Deve ocorrer apenas um registro para cada beneficiário.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

INF

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Informações complementares

C

Variável

200

-

Sim

Registro identificador do termino da declaração (identificador FIMDirf)

Regras de validação do registro:

-Registro obrigatório no arquivo;

-Deve ser o último registro no arquivo;

-Ocorre somente uma vez no arquivo.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

7

FIMDirf

Sim

  (Incluído(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cotec nº 6, de 20 de outubro de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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