Ato Declaratório Executivo
Cotec
nº 6, de 30 de junho de 2009
(Publicado(a) no DOU de 16/07/2009, seção , página 23)
Retificado
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cotec nº 8, de 05 de agosto de 2009)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.