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Ato Declaratório Executivo Cotec nº 6, de 27 de novembro de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2008, seção , página 26)  
  • Epígrafe retificada em 12 de dezembro de 2008

    De: Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 27 de novembro de 2008


    Para: Ato Declaratório Executivo Cotec nº 6, de 27 de novembro de 2008


Aprova a versão 3.0 do Programa Gerador de Declarações da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - Trimestral.



O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 833, de 20 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 3.0 do Programa Gerador de Declarações da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira Trimestral, para atualizar a função de transmissão das declarações retificadoras.

Art. 2º As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.

LEÔNIDAS PEREIRA QUARESMA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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