Ato Declaratório Executivo Cotec nº 6, de 30 de setembro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 03/10/2006, seção , página 19)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Aprova a versão 1.1 do PGD DIPJ 2005

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 640, de 30 de março de 2006, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica , relativa ao ano-calendário de 2004, exercício de 2005 (DIPJ 2005), para permitir a captação de valores negativos e positivos da Ficha 6C.
Parágrafo único. As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.
DONIZETTI VICTOR RODRIGUES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.