ADE SRF nº 6/2004

Ato Declaratório Executivo SRF nº 6, de 18 de fevereiro de 2004

(Publicado(a) no DOU de 19/02/2004, seção , página 16)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
00266367000151	Tradição da Grutinha	Acima de 2000	2204.29.00	C
01372204000116	Aguardente de Cana Adoçada Arati	De 376 a 670	2208.40.00	K
01372204000116	Aguardente de Cana Adoçada Arati	De 671 a 1000	2208.40.00	M
01372204000116	Aguardente de Cana Adoçada Rio Claro	De 376 a 670	2208.40.00	K
01372204000116	Aguardente de Cana Adoçada Rio Claro	De 671 a 1000	2208.40.00	M
02902627000163	Mistura Fina	Até 180	2208.40.00	F
02902627000163	Mistura Fina	De 376 a 670	2208.40.00	H
03754650000110	Guarda Velha	Até 180	2208.40.00	E
03754650000110	Original Brasil	Até 180	2208.40.00	E
04280904000179	São Manuel	De 671 a 1000	2204.21.00	D
04280904000179	São Manuel	Acima de 1000	2204.21.00	C
04280904000179	São Manuel	Acima de 2000	2204.29.00	C
04310237000120	Fio de Ouro (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
04310237000120	Peroninha (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
04310237000120	Providência (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
19320415000170	Batida de Amendoim	De 671 a 1000	2208.90.00	J
19320415000170	Batida de Côco	De 671 a 1000	2208.90.00	J
19320415000170	Discabel (Bebida Alcoólica de Jurubeba)	De 671 a 1000	2208.90.00	H
19320415000170	São João Batista (Aguardente Composta de Alcatrão)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
19320415000170	São Roque do Sul	De 671 a 1000	2204.21.00	C
19320415000170	São Roque do Sul (Licoroso)	De 671 a 1000	2204.21.00	L
25979956000299	Paraopeba	De 181 a 375	2208.40.00	D
35504133000180	Caninha 93	De 376 a 670	2208.40.00	D
35504133000180	Guaracy	De 671 a 1000	2204.21.00	C
35504133000180	Guaracy	De 671 a 1000	2205.10.00	H
35504133000180	Imperial	De 671 a 1000	2205.10.00	H
35504133000180	Imperial (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
35504133000180	Imperial (Licoroso)	De 671 a 1000	2204.21.00	L
35504133000180	Mazile	De 671 a 1000	2205.10.00	H
35504133000180	Padre Cícero	De 671 a 1000	2204.21.00	C
35504133000180	Padre Cícero	Acima de 2000	2204.29.00	C
35504133000180	Slova	De 671 a 1000	2208.60.00	L
42955856000160	Brumado Velho Ouro	Até 180	2208.40.00	E
42955856000160	Brumado Velho Ouro	De 376 a 670	2208.40.00	J
42955856000160	Brumado Velho Ouro	De 671 a 1000	2208.40.00	K
42955856000160	Brumado Velho Prata	Até 180	2208.40.00	E
42955856000160	Brumado Velho Prata	De 376 a 670	2208.40.00	J
42955856000160	Brumado Velho Prata	De 671 a 1000	2208.40.00	J
88621586000152	Sinuelo	De 376 a 670	2204.21.00	D
88621586000152	Sinuelo	De 671 a 1000	2204.21.00	E
88710181000190	Defesa	De 376 a 670	2208.40.00	D
88710181000190	Defesa	De 671 a 1000	2208.40.00	H
88710181000190	Paquinha	De 376 a 670	2208.40.00	D
88710181000190	Paquinha	De 671 a 1000	2208.40.00	H
89967483000101	Rech	Acima de 2000	2204.29.00	C
89967483000101	Rech (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	H

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste Ato Declaratório Executivo, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor em 21 de fevereiro de 2004.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.