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Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 20 de junho de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 27/06/2008, seção , página 19)  

Dispõe sobre informações a serem prestadas no sistema Harpia-CRE, pelas empresas de transporte expresso internacional.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 17, de 11 de outubro de 2010)

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições regimentais, e com fundamento no disposto no parágrafo único do art. 57 da Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, declara:

Art. 1º A relação dos conhecimentos de carga de que trata o § 5º do art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, deverá ser transmitida eletronicamente pela empresa de transporte expresso internacional, por meio do sistema Harpia-CRE, previamente ao registro da declaração de importação.

§ 1º A empresa de transporte expresso internacional deverá enviar uma relação para cada veículo transportador.

§ 2º A informação do número do vôo, constante da relação de que trata o caput, deverá atender as regras de formação constantes do Anexo I a este Ato Declaratório Executivo.

§ 3º Para a formação do número do vôo, cada empresa de transporte expresso internacional deverá utilizar um código específico de identificação, conforme relação constante no Anexo II a este Ato Declaratório Executivo.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO LABRIOLA NETO

ANEXO I

REGRA DE FORMAÇÃO DO NÚMERO DO VÔO

Número do vôo: XAANNNN

Nova pagina 1

Código

Descrição

Tipo de campo

Qtde.de dígitos

X

Código de identificação da empresa de transporte expresso internacional, conforme relação do Anexo II

alfa

1

AANNNN

Seis últimos dígitos do código do vôo, constante na tabela 72 do Siscomex e informado no Mantra

alfanumérico

6

ANEXO II

CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO

Nova pagina 1

Nome da Empresa

Código

CSW EXPRESS TRANSPORTES LTDA

C

DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA

D

FEDERAL EXPRESS CORPORATION

F

HALLEY EXPRESS COMISSARIA DE DESPACHOS E REPR. LTDA

H

INTERNACIONAL LATINO AMERICADA DE SERVIÇOS LTDA

I

MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

M

OCS YACON RIO DE JANEIRO SERVIÇOS DE COURIER S/C LTDA

O

QUALITY PLUS CONS ENC E SEV INTL LTDA

Q

SKY EXPRESS COURIER S/C LTDA

S

SKYMED ENCOMENDAS LTDA

E

SKYNET WORLDWIDE EXPRESS SERVIÇOS DE COURIER LTDA

K

SKYPOSTAL SERVIÇOS DE COURIER LTDA

Y

TALUZZO AGENCIAMENTO DE CARGAS EXPRESSAS LTDA

A

TNT EXPRESS BRASIL LTDA

T

UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA

U

WORLD COURIER DO BRASIL TRNSP. INTERNACIONAIS LTDA

W

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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