Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 04 de maio de 2005
(Publicado(a) no DOU de 05/05/2005, seção , página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Interliga o Aeroporto de Joinville, SC ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 34 da Instrução Normativa nº 102, de 20 de dezembro de 1994, declara:
1. O Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, localizado no município de Joinville - SC, fica interligado ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de maio de 2005.
WLADEMYR MORELATTO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.