Ato Declaratório Executivo Cotec nº 4, de 10 de junho de 2008
(Publicado(a) no DOU de 12/06/2008, seção , página 41)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2008.

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 849, de 19 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º. Aprovar a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2008, para correção de erros no texto das Instruções de Preenchimento, e para correção de erros na exibição de críticas nas fichas 24, 26, 30 e 32.
Art. 2º. As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.
VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.