Resolução
CGSN
nº 77, de 13 de setembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 01/02/2011, seção , página 103)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.