Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 17 de agosto de 2009
(Publicado(a) no DOU de 18/08/2009, seção , página 32)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Interliga o Aeroporto de Maringá - PR, ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, declara:
Art. 1º O Aeroporto Internacional Sílvio Name Júnior, localizado no município de Maringá - PR, fica interligado ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de agosto de 2008.
FRANCISCO LABRIOLA NETO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.