Resolução
CGSN
nº 52, de 22 de dezembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 26/12/2008, seção , página 109)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.