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Resolução CGSN nº 50, de 22 de dezembro de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/04/2009, seção , página 16)  

Retificação

No art. 23 da Resolução CGSN nº 50, de 22 de dezembro de 2008, publicada nas páginas 35 a 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) nº 249, de 23 de dezembro de 2008,

onde se lê:

" Art. 17. ................." ,

leia-se:

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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