Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 3, de 17 de janeiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 19/01/2001, seção , página 10)
Altera o Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que estabelece os perfis e transações do Siscomex.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 06 de março de 2002)
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782/97, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa SRF No 70/96, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), fica alterado nos ambientes de treinamento e homologação conforme o Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE).
ANEXO
Ambientes de treinamento e homologação
1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO
1.10 - Perfil: EXPORTADOR
...................................................
1.10.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
...................................................
1.10.3.30 - EEX-APL100 - Solicita registro de drawback suspensão
Permite ao exportador solicitar à SECEX a utilização do registro de
drawback suspensão
1.10.3.31 - EEX-APL200 - Consulta diagnósticos e registro de
drawback suspensão
Permite ao exportador consultar posicionamento da SECEX quanto a
sua solicitação do registro de drawback suspensão
1.10.3.32 - EEX-APL250 - Consulta saldo no registro de drawback
suspensão
Permite ao exportador consultar o saldo do registro de drawback
suspensão
1.10.3.33 - EEX-APL300 - Solicita alteração/prorrogação de registro
de drawback suspensão
Permite ao exportador alterar/prorrogar registro de drawback
suspensão.
1.10.3.34 - EEX-APL600 - Baixa de registro de drawback suspensão
Permite ao exportador consultar registro de drawback suspensão
baixado.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.