ADE SRF nº 2/2004

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRA- MENTO (letra)
02295098000187	Gran Par	De 671 a 1000	2208.30.20	O
02295098000187	Miscovk	De 671 a 1000	2208.60.00	L
02661226000169	Pinheirense	Acima de 1000	2206.00.90	D
03189942000158	Licor de Pequi Cuiabano	Até 180	2208.70.00	I
03331822000143	Cachaça do Rei	Até 180	2208.40.00	G
03331822000143	Cachaça do Rei	De 671 a 1000	2208.40.00	O
03485775000192	Domus (Aguardente Composta de Gengibre)	De 181 a 375	2208.90.00	F
03604381000106	Souza Leão	Até 180	2208.40.00	G
04812366000116	Armazém Vieira	Até 180	2208.40.00	G
04812366000116	Armazém Vieira Esmeralda	Até 180	2208.40.00	G
04812366000116	Armazém Vieira Ônix	Até 180	2208.40.00	G
04812366000116	Armazém Vieira Rubi	Até 180	2208.40.00	G
04812366000116	Armazém Vieira Safira	Até 180	2208.40.00	G
04812366000116	Armazém Vieira Terra	Até 180	2208.40.00	G
04945848000144	Aguardente de Cana Beija-Flor (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
04945848000144	Aguardente de Cana Beija-Flor (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
04945848000144	Aguardente de Cana Macaiba (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
04945848000144	Aguardente de Cana Macaiba (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
04945848000144	Borges Licor de Mel	De 671 a 1000	2208.70.00	L
04945848000144	Borges Vermouth	De 671 a 1000	2205.10.00	H
04945848000144	Conhaque de Gengibre Pinheiro (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
04945848000144	Drink King (Mistela)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
04945848000144	Licor Canelinha Fino	De 671 a 1000	2208.70.00	L
04945848000144	Pinheiro Vinho Tinto de Mesa	De 671 a 1000	2204.21.00	C
04945848000144	Pipperment Licor Fino	De 376 a 670	2208.70.00	I
04945848000144	Pipperment Licor Fino	De 671 a 1000	2208.70.00	L
04945848000144	Vodka Marosk	De 671 a 1000	2208.60.00	L
05098831000161	Casa Santini	Acima de 2000	2204.29.00	D
05133753000199	Casa da Chácara	De 671 a 1000	2208.40.00	I
05404522000172	Monte Vecchio	De 671 a 1000	2204.21.00	E
05404522000172	Monte Vecchio	Acima de 2000	2204.29.00	C
05404522000172	Monte Vecchio (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
05466087000100	Magia da Serra	De 671 a 1000	2208.40.00	O
05482610000192	Jurubeba Puríssima	De 376 a 670	2205.10.00	E
05482610000192	Jurubeba Puríssima	De 671 a 1000	2205.10.00	H
05482610000192	Puríssima	De 671 a 1000	2208.70.00	L
05482610000192	Puríssima (Aguardente Composta)	De 376 a 670	2208.90.00	F
05482610000192	Puríssima (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
05482610000192	Puríssima Prata	De 376 a 670	2208.40.00	D
05482610000192	Puríssima Prata	De 671 a 1000	2208.40.00	H
05482610000192	Russa	De 671 a 1000	2208.60.00	L
18892091000263	Porto Estrela	Até 180	2208.40.00	E
18892091000263	Porto Estrela	De 671 a 1000	2208.40.00	O
26811760000172	Caninha Randon	De 376 a 670	2208.40.00	E
26811760000172	Caninha Randon	De 671 a 1000	2208.40.00	H
46842894000168	Barkov (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
46842894000168	Branca de Neve (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
46842894000168	Carga Rápida (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
46842894000168	Contelo (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
46842894000168	Dagostosa	De 671 a 1000	2206.00.90	D
46842894000168	Dimel	De 671 a 1000	2208.90.00	L
46842894000168	Dimel (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
46842894000168	Dom Brusco	De 671 a 1000	2204.21.00	C
46842894000168	Dunorte (Bebida Alcoólica de Jurubeba)	De 376 a 670	2208.90.00	E
46842894000168	Golden Panther	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46842894000168	Lampião do Norte (Bebida Alcoólica de Jurubeba)	De 376 a 670	2208.90.00	E
46842894000168	Lampião do Norte (Bebida Alcoólica de Jurubeba)	De 671 a 1000	2208.90.00	H
46842894000168	Old Red (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
46842894000168	Porreta (Bebida Alcoólica de Jurubeba)	De 376 a 670	2208.90.00	E
46842894000168	Raízes Amargas Dierva (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
46842894000168	Riva (Aperitivo)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
46842894000168	Rivari (Amargo Bitter)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
46842894000168	Sangre Del Toro	De 671 a 1000	2204.21.00	C
46842894000168	Sulista	De 671 a 1000	2204.21.00	C
52052123000170	Tonolli	De 671 a 1000	2208.40.00	H
55323216000180	Extase	De 376 a 670	2208.70.00	P
55323216000180	Tintoretto	De 671 a 1000	2208.90.00	M
56925019000101	Bom Pastor	De 671 a 1000	2204.21.00	C
75477893000160	Jurubeba Dyslon	De 671 a 1000	2206.00.90	D
75477893000160	Menta Dyslon	De 671 a 1000	2206.00.90	D
75477893000160	Raízes amargas Dyslon	De 671 a 1000	2206.00.90	D
83052191000758	EPAGRI	De 671 a 1000	2204.21.00	F
83052191000758	EPAGRI	Acima de 2000	2204.29.00	F
85907210000200	Café De Nuit	Até 180	2208.70.00	H
85907210000200	Desir De Nuit	De 671 a 1000	2208.70.00	O
85907210000200	Flamme De Nuit	De 671 a 1000	2208.70.00	O
85907210000200	Folies De Nuit	De 671 a 1000	2208.70.00	O
96388145000180	Stoliskoff	De 671 a 1000	2208.60.00	N

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do Ripi.

Art. 3º Relativamente às marcas de bebidas relacionadas, concomitantemente, neste ADE e nos ADE nº 52, nº 54 ou nº 56, de 4 de novembro de 2003, fica sem efeito o enquadramento divulgado por estes últimos, aplicando-se, nesses casos, o enquadramento ora estabelecido, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2003.

Art. 4º Relativamente às marcas de bebidas relacionadas, concomitantemente, neste ADE e no ADE nº 35, de 15 de julho de 2003, fica sem efeito o enquadramento divulgado por este último, aplicando-se, nesses casos, o enquadramento ora estabelecido, com efeitos a partir de 21 de julho de 2003.

Art. 5º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do Ripi.

Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor em 21 de janeiro de 2004.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO Secretário-Adjunto

Nota: Ato retificado no DOU de 19/01/04, pág. 17, por ter sido publicado originalmente com numeração incorreta.